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Participação Popular discute em Araçuaí planos do Estado para a
região
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas realizou, nesta sexta-feira (24/10/2003), em
Araçuaí, a quarta audiência pública para discutir os planos de
desenvolvimento e investimentos do Estado nos próximos quatro anos.
Participaram da reunião, além dos deputados dessa comissão e de
outras da Assembléia, subsecretários e diretores de órgãos
estaduais, lideranças políticas locais e da região, e o público
presente ao auditório da AABB, local do evento. Na abertura, o
presidente da Comissão, deputado André Quintão (PT), falou sobre
importância das audiências, que levam à sociedade as propostas do
Governo Estadual, para que ela participe da elaboração dos planos e
cobre sua execução. "Precisamos sugerir, monitorar, avaliar e, se
preciso, rever os planos", acrescentou ele.
A necessidade de políticas públicas eficientes para
a cidade e a região foi destacada pela prefeita de Araçuaí, Maria do
Carmo Ferreira da Silva, a Cacá. Ela questionou quais seriam, de
fato, os recursos disponíveis para os Vales do Jequitinhonha e
Mucuri e Norte de Minas. "Não podemos simplesmente sonhar no
vazio; é preciso termos os pés na realidade, para que nossa região,
sempre excluída das políticas públicas, possa se igualar as outras
regiões do Estado", concluiu.
Melhor Estado - O
subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento da Secretaria de
Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto Guimarães, apresentou as
diretrizes gerais do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e
do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Depois de
apresentar o diagnóstico do Estado, ele explicou as estratégias do
governo para atingir o objetivo final dos dois planos e "tornar
Minas Gerais o melhor estado para se viver". O subsecretário
destacou que o foco dos projetos está no gerenciamento, para que as
ações sejam efetivadas, não fiquem só nas intenções. Guimarães
ressaltou que os vales do Jequitinhonha e do Mucuri e o Norte de
Minas são as regiões que estão recebendo o maior volume de recursos
per capita dentro do orçamento do PPAG e PMDI.
Antes de um problema, regiões pobres são um
desafio, diz assessor
Paulo Gama, chefe de gabinete do secretário de
Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, afirmou que "o Vale do
Jequitinhonha, assim como o Vale do Mucuri e o Norte de Minas, antes
de serem um problema, são um desafio". Segundo ele, o governo
estadual sabe que várias iniciativas governamentais se frustraram no
passado, mas hoje vem com "armas" mais adequadas que podem obter
melhores resultados. Ele lembrou que o Estado, além das ações
futuros, já vem realizando diversos projetos na região - cerca de
200, num total de investimento de R$17,3 bilhões, gerando R$500
milhões de impostos e 60 mil empregos diretos.
IDH - Representando a
secretária extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, o diretor-geral do Idene,
Wallen Alexandre Medrado, apresentou as áreas priorizadas pela
secretaria para aumentar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
nessas regiões: agronegócios, gemologia, florestas, cultura e
turismo, com foco na organização dos arranjos produtivos locais e na
agregação de valor. Para atingir essas metas, os principais projetos
e programas desenvolvidos na região são: combate à pobreza (urbana e
rural), crédito fundiário (financia terras para trabalhadores
rurais), Cidadão Nota 10 (combate ao analfabetismo), Mesas de Gestão
Participativa (para gerir o desenvolvimento econômico local),
Cidadão.Net (inclusão digital), Mil Mulheres em Ação contra a
Mortalidalidade Infantil (em convênio com a Pastoral da Criança);
Banco de Leite Humano (criar banco no Jequitinhonha), Apicultura e
Desenvolvimento (para famílias de baixa renda), Cozinhas Sertanejas
(valorização da cozinha regional).
Deputados - A divisão do
orçamento do Estado pelo critério de população foi questionada pela
deputada Maria José Haueisen (PT). De acordo com ela, esse critério
privilegia as regiões mais populosas, que obtêm mais recursos,
deixando as regiões mais carentes, de baixa densidade demográfica,
com poucos investimentos, mantendo sua situação de pobreza. O
deputado Márcio Passos (PL) destacou a eletrificação rural como um
dos meios para o desenvolvimento regional. De acordo com ele, na
maioria dos municípios da região há entre 900 e 1200 propriedades
sem energia elétrica. E apesar de a demanda ser grande, os
investimentos estaduais vem caindo gradativamente. Se antes, a cada
real que o município investia no setor, o Estado entrava com
R$12,00, hoje essa proporção caiu de R$6,00 para R1,00.
Saindo em defesa do Governo Estadual, o deputado
Gustavo Valadares (PFL), respondendo às críticas, disse que a
energia rural deve ser tratada a longo prazo e que há um movimento
no sentido de deixar apenas os governos Federal e Estadual
incumbidos da eletrificação isentando os municípios. Informou também
que a meta do Estado é levar asfalto a todos os 222 municípios - a
maioria nas regiões mais pobres de Minas - que ainda não têm.
Valadares reforçou que o Governo Estadual está preocupado com os
vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, "para que passem de
regiões da exclusão para regiões de oportunidades".
Grupos de trabalho - A
partir das 14 horas, os participantes se dividiram em dois grupos de
trabalho, que atuaram nos temas "desenvolvimento econômico" (Grupo
1) e "desenvolvimento social" (Grupo 2). O coordenador do Grupo 1,
Bernardo Tavares de Almeida, apresentou mais de 80 projetos do
Estado para o setor econômico. Em seguida, os participantes
apresentaram 29 propostas para a região. No Grupo 2, coordenado pelo
diretor central de Monitoramento do Programa Geraes, Ângelo Luiz
Rezende, depois de serem apresentados mais de 50 projetos e
programas para a área social, foram sugeridas 37 propostas pelos
participantes. Ao final, todos se reuniram e as 66 propostas foram
lidas. O presidente da Comissão de Participação Popular, André
Quintão, firmou o compromisso de transformar as propostas viáveis em
emendas da comissão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente da comissão;
Gustavo Valadares (PFL), vice; Márcio Passos (PL) e Maria José
Haueisen (PT). Além das autoridades citadas, também estiveram
presentes: o vice-prefeito e o presidente da Câmara Municipal de
Araçuaí, respectivamente, José Antônio Santana e vereador Artur
Cândido Filho; o superintendente central de Planejamento da Seplag,
Bernardo Tavares de Almeida; o diretor central de Monitoramento do
Programa Geraes, Ângelo Luiz Resende; os prefeitos de Salinas,
Péricles Ferreira, e de Jenipapo de Minas, Edson Honorato.
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