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Comissão discute oferta de ensino religioso
confessional
A possibilidade de tornar obrigatória a oferta do
ensino religioso confessional (relativo a uma crença) nas escolas da
rede pública estadual vai ser novamente debatida pela Assembléia
Legislativa, desta vez na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia. A reunião com convidados, a pedido dos deputados
petistas Laudelino Augusto, Padre João e Weliton Prado, acontece
nesta quarta-feira (29/10/2003), a partir das 9h30, no Plenarinho I.
A oferta obrigatória do ensino religioso
confessional é objeto do Projeto de Lei (PL) 43/2003, do deputado
Miguel Martini (PSB), que tramita em 1o turno. Pelo texto
original do projeto, todas as escolas estaduais serão obrigadas a
oferecer a disciplina em sua forma confessional, desde que o credo
relacionado tenha representação no Conselho Estadual de Ensino
Religioso. A matrícula na disciplina, no entanto, permaneceria
facultativa. "Em todo o País há grandes esforços no sentido de
renovação do conceito de ensino religioso, de sua prática
pedagógica, da definição de seus conteúdos, da sua natureza e da
metodologia adequada ao universo escolar", justifica o autor do
projeto.
Na Comissão de Constituição e Justiça, o PL 43/2003
foi discutido com professores e religiosos, e depois recebeu um
substitutivo que altera seu conteúdo. Entre outras alterações, o
novo texto proíbe a abordagem confessional no ensino religioso, que
deverá então tratar da religiosidade em seus aspectos éticos,
filosóficos e antropológicos. "O projeto, ao dispor que o ensino
religioso estará disponível na forma confessional, colide com a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação, que determina o oferecimento de
um ensino religioso que respeite a diversidade cultural do Brasil,
vedadas quaisquer formas de proselitismo", justifica o relator na
CCJ, deputado Paulo Piau (PP).
Convidados - Para
participar da reunião, foram convidados: a secretária de Estado da
Educação, Vanessa Guimarães; o responsável por ensino religioso da
CNBB; o presidente do Conselho Estadual de Ensino Religioso, pastor
Antônio Maurílio Guimarães; o membro da Congregação dos Salesianos,
Wolfgang Gruen; a coordenadora de formação de professores da rede
pública estadual, Maria Lúcia Pinto Romam; e a integrante da
Comissão de Ensino Religioso da CNBB, Anísia de Paula
Figueiredo.
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