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Deputados querem informações sobre unidades da Febem
Conhecer a situação atual das unidades da extinta
Febem em Minas Gerais foi tema de encontro organizado pela Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente,
nesta quinta-feira (23/10/2003), no Teatro da Assembléia
Legislativa. Para subsidiar esse trabalho, o deputado André Quintão
(PT), um dos coordenadores da Frente Parlamentar, anunciou que irá
apresentar requerimento, em reunião da Comissão do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, solicitando que seja encaminhado
pedido de relatório às secretarias de Estado de Desenvolvimento
Social e Esportes, e de Planejamento e Gestão, sobre o destino das
27 unidades que pertenciam à Febem no Estado, extinta em 1995.
O deputado quer saber a situação jurídica do
patrimônio, dos servidores que lá trabalhavam, se as unidades estão
executando algum serviço de atendimento a criança e ao adolescente,
entre outras questões. Na reunião, o promotor da Infância e da
Juventude, Celso Pena Fernandes Júnior, solicitou ainda que o
deputado acrescente, no requerimento, que as informações sejam
enviadas também para o Ministério Público.
Histórico - A Frente
Parlamentar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente foi
lançada em 5 de maio, em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha. O
objetivo da Frente Parlamentar é ser um fórum permanente de defesa
dos direitos da criança e do adolescente e trabalhar em parceria com
segmentos da sociedade para promover e garantir que sejam
respeitados esses direitos. A criação da Frente foi proposta no
relatório final dos trabalhos da Comissão Especial de Combate ao
Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que atuou na
Assembléia em 2002. O presidente dessa Comissão foi o deputado
Rogério Correia (PT), e a relatora foi a deputada Elbe Brandão
(PSDB), atualmente titular da Secretaria de Estado Extraordinária
para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e para o
Norte de Minas.
Presenças - Participaram
da reunião da Frente Parlamentar os deputados André Quintão e Padre
João, ambos do PT; o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, João Batista de
Oliveira; representantes do Conselho Estadual e Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Patrícia Regina Ferreira da
Silva e Marilene Cruz; do Sind-Ute, Alvino Custódio de Souza; da
Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Centro
Operacional de Apoio às Promotorias da Infância e da Juventude; os
promotores da infância e juventude, Celso Pena Fernandes Júnior e
Marco Antônio Borges; e o juiz da infância e da juventude de Belo
Horizonte, Flávio Pádua.
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