|
Medicamentos fitoterápicos são discutidos por
especialistas
O desenvolvimento de pesquisas que contribuam para
a qualidade, eficácia e segurança dos produtos fitoterápicos
produzidos no Estado foi discutido na audiência pública da Comissão
de Saúde, nesta quinta-feira (23/10/2003). A reunião foi convocada
por requerimento do deputado Fábio Avelar (PTB), com o objetivo de
subsidiar o aperfeiçoamento do Projeto de Lei 689/2003, de sua
autoria. O PL dispõe sobre a política estadual de incentivo à
pesquisa e à preparação e utilização de produtos fitoterápicos.
A diretora de Assistência Farmacêutica da
Secretaria de Estado da Saúde, Maria Helena Gomes Gontijo, citou
dados da Organização Mundial de Saúde que atestam que cerca de 80%
da população mundial utilizam práticas tradicionais de medicação.
Desse total, 85% recorrem a plantas medicinais, daí a importância da
distinção entre os medicamentos da cultura popular e os produtos
fitoterápicos para que os estudos realizados contribuam para a
qualidade dos produtos.
O pesquisador da Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais (Epamig), João Faria Macedo, lamentou a escassez de
pesquisas, principalmente na área agronômica, que viabilizem o
desenvolvimento dos produtos e socializem o conhecimento acerca dos
fitoterápicos. Segundo ele, a Epamig possui 23 centros de pesquisa
no Estado, que estão preparados para atuar e contribuir para a
eficácia e segurança dos programas de produção fitoterápica.
A diretora de pesquisa e desenvolvimento da
Fundação Ezequiel Dias (Funed), Thais Vianna de Freitas, falou da
contribuição que a instituição pode dar para a formatação de uma
política estadual de incentivo à produção de fitoterápicos,
principalmente sobre a biodiversidade e o desenvolvimento de
fármacos. A diretora disse que a Funed possui toda a infra-estrutura
de equipamentos e recursos humanos para ampliar o conhecimento sobre
a biodiversidade vegetal do Estado, e contribuir para a preservação
das espécies vegetais. "Possuímos redes integradas para viabilizar a
execução de projetos, das quais a Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais (Fapemig), e o Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), são os principais
financiadores", afirma.
Matéria-prima tem sido extraída de maneira
predatória
A chefe da Divisão de Ciência Farmacêutica da
Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento da Funed, Cláudia Gontijo
Silva, detalhou o projeto de pesquisa, desenvolvimento e produção de
Medicamentos Fitoterápicos, desenvolvido pela Fundação, que conta
com a parceria entre universidades federais, estaduais e a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater/MG).
Cláudia disse que o principal objetivo do projeto é a produção de
matéria-prima vegetal e de medicamentos. Ela esclarece que
fitoterápicos são aqueles medicamentos obtidos pelo emprego de
matérias-primas ativas vegetais e que muitas plantas nativas, de uso
medicinal, têm sido extraídas de maneira predatória, o que
representa uma ameaça à preservação das espécies.
"O desenvolvimento de tecnologias de cultivo e
domesticação das plantas e o treinamento de técnicos, de pequenos
produtores e da comunidade são pontos fundamentais para garantir a
preservação das espécies, a produção de matéria-prima de qualidade,
quantidade e constância e para a qualidade do produto final
fitoterápico", alertou Cláudia Gontijo.
Contando com 55 mil espécies de plantas, Brasil
lidera ranking da biodiversidade
O presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam), Ilmar Bastos Galvão, chamou a atenção para a necessidade do
incentivo à bioprospecção da riqueza vegetal brasileira e para a
adoção de políticas, por parte do Estado, de preservação da
biodiversidade. Segundo ele, o Brasil possui cerca de 55 mil
espécies de plantas, o que lhe garante o 1º lugar no ranking
de plantas superiores: "Como temos um celeiro de espécies, o nosso
País é o melhor lugar para se investir", disse.
O coordenador do setor de Materiais Ópticos e
Eletrônicos da Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec),
Fernando Antônio Madeira, disse que o compromisso técnico das
instituições estaduais, deve estar aliado ao compromisso do governo
em disponibilizar recursos e adotar ações que promovam o
desenvolvimento social e sustentável. Ele afirmou que não falta
capacidade intelectual e empenho dos técnicos, e sim o apoio aos
órgãos na produção e certificação dos produtos fitoterápicos.
O representante da Emater, Leonardo Fernandes,
destacou a importância de estimular a produção orgânica das
matérias-primas para que os princípios ativos das espécies não sejam
afetados, o que poderia prejudicar a qualidade e eficácia dos
fitoterápicos. "É preciso agregar valor à planta medicinal e
orientar os técnicos e pequenos produtores quando à toxicologia e
uso das plantas, que, ao contrário do que se pensa, não podem ser
utilizadas indiscriminadamente", alertou.
Deputado sugere aperfeiçoamentos ao projeto
O deputado Neider Moreira (PPS) apontou dois
aspectos do projeto de lei 689/2003, que podem ser modificados. O
deputado falou do estabelecimento de parcerias público-privadas na
execução de projetos, como uma oportunidade de angariar mais
recursos e investimentos tecnológicos que podem agregar valor aos
fitoterápicos e gerar riqueza para o país. De acordo com o projeto,
as parcerias só se dariam através de consórcios intermunicipais.
Neider Moreira falou, também, da possibilidade de instituição das
hortas comunitárias em todas as regiões do Estado, e não apenas no
Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, como prevê o
projeto, considerando a riqueza ambiental do Estado.
Para o deputado Fábio Avelar (PTB) o debate vai
contribuir, com todas as sugestões, para o parecer do relator,
deputado Ricardo Duarte (PT), além de aprimorar o seu projeto. O
deputado se mostrou convicto do nível de conhecimento e tecnologia
que há nas instituições do Estado e reiterou a sua confiança na
implantação do projeto.
Requerimentos aprovados - A
comissão aprovou quatro requerimentos de audiência pública, o
primeiro do deputado Doutor Viana (PFL), para discutir o corte no
orçamento da União de R$ 5 bilhões, que seriam destinados à saúde e
foram transferidos para o programa de combate à fome. O segundo, do
deputado Ricardo Duarte (PT), para debater propostas do Centro
Mineiro de Toxicomania (CMT), em comemoração aos 20 anos de sua
criação.
Aprovado também requerimento do deputado Neider
Moreira (PPS), de audiência pública para discutir o fornecimento de
medicamentos aos pacientes de Fibrose Cística (Mucoviscidose), a
ampliação do ambulatório do Centro Geral de Pediatria (CGP) e a
triagem neonatal. Finalmente, dos deputados Gustavo Valadares (PFL)
e Fahim Sawan (PSDB), para discutir a prevenção ao uso de drogas no
Estado.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente, Fahim Sawan
(PSDB), Fábio Avelar (PTB), Neider Moreira (PPS), Célio Moreira (PL)
e Carlos Pimenta (PDT). Além dos convidados citados no texto,
participaram da reunião a diretora de Vigilância em Medicamentos e
Produtos da Secretária de Estado da Saúde, Terezinha de Fátima
Póvoa; o diretor de Desenvolvimento e Serviços Tecnológicos do
Cetec, Silvio Dias; e o representante do IEF, João Alfredo
Balieiro.
|
