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Participantes criticam PBH em reunião sobre moradores de
viadutos
A ausência de representantes da Prefeitura de Belo
Horizonte foi motivo de críticas de participantes da reunião da
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, nesta quarta-feira
(22/10/2003), e de desabafo de seu presidente, deputado Durval
Ângelo (PT): "a PBH não gosta de pobre". A reunião discutiu a
situação de 30 famílias que moram sob quatro viadutos da cidade,
ameaçadas de despejo. A comissão vai convidar novamente os
representes da Prefeitura.
As informações sobre o problema, que atinge cerca
de 70 pessoas, distribuídas em famílias que ocupam áreas sob
viadutos, foram prestadas pela coordenadora da Pastoral de Rua da
Igreja Católica, irmã Maria Cristina Bove. Lotando o auditório da
Assembléia, mulheres, homens e muitas crianças ouviram o professor
José Luiz Quadros Magalhães, da Faculdade de Direito da UFMG,
afirmar que a Prefeitura não pode removê-los, além de não poder
ameaçá-los, nem intimidá-los. Depois dos pronunciamentos dos
convidados, houve depoimentos de moradores, além de uma apresentação
das crianças, que cantaram o hino dos moradores de rua.
Bolsa-Moradia - Segundo a
coordenadora da Pastoral de Rua, a proposta da Prefeitura é retirar
os moradores que vivem sob os viadutos da avenida Silva Lobo, do
bairro João Pinheiro (na via Expressa), da Vila Oeste e da avenida
Delta, todos pertencentes à jurisdição da administração Noroeste da
PBH. "Só que essa retirada é sem um programa futuro de
reassentamento definitivo", lamentou. A Prefeitura propõe incluir os
moradores no programa Bolsa-Moradia, que concede o pagamento de
aluguel por 30 meses, segundo irmã Cristina.
Comissão e entidades de Direitos Humanos negociam
solução com a PBH
Desde o início do ano, a Comissão de Direitos
Humanos vem tentando negociar alternativas para o problema, junto
com a Pastoral, o Instituto Polos, da Faculdade de Direito da UFMG.
Algumas famílias foram mais pressionadas, como as que moram sob o
viaduto da avenida Delta, no bairro João Pinheiro, segundo irmã
Cristina. Mas depois que a Pastoral de Ruas passou a dar apoio aos
moradores, houve um recuo da Prefeitura, de acordo com os
moradores.
A arquiteta Margarete Maria da Silva, da Faculdade
de Arquitetura da PUC-Minas e integrante do escritório da
universidade que presta serviços comunitários, fez uma apresentação
sobre um projeto de revitalização dos viadutos, defendendo seu uso
para moradia. Para ela, a ocupação de viadutos só é vista com
preconceito no Brasil. "Na Europa e em outros países, eles são
construídos já pensando os espaços remanescentes para outros tipos
de ocupação, que não apenas o viário", enfatizou. Ela mostrou
modelos de ocupação que prevêem a construção de moradias, com toda a
infra-estrutura.
Rosilene Lemos da Silva, moradora do viaduto do
bairro João Pinheiro há nove anos, disse que no local são 13
famílias que cuidam da área, plantando e criando pequenos animais.
Ela criticou a Prefeitura, lembrando que todos os moradores são
"belo-horizontinos que votam". Conclamou os demais a não terem medo
da Prefeitura, "que não liga para os nós". Moradora do viaduto da
avenida Silva Lobo há 12 anos, Mércia Martins disse que sofreu
muitas ameaças dos fiscais, enquanto Marlene Batista Pimenta,
moradora da avenida Delta há 11 anos, garantiu que não se intimidou
com o fiscal, "corri com ele da minha casa".
Projetos - A Comissão
aprovou o parecer de turno único do Projeto de Lei (PL) 12.633/2003,
do deputado Pastor George (PL). O projeto cria a Medalha de Honra ao
Mérito dos Direitos Humanos. Aprovou ainda dois requerimentos: do
deputado Durval Ângelo, que autoriza a entrega de cópia de áudio da
reunião de 22 de outubro, aos alunos de Direito do Unicentro Newton
Paiva; e da deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicitando uma
audiência para discutir a situação dos indígenas de Minas
Gerais.
Presenças: Participaram da
reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; Biel Rocha (PT)
e Sidinho do Ferrotaco (PL). Além dos convidados citados, também
esteve presente na reunião o advogado Marco Túlio Picinini, do
Instituto Polos.
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