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PBH cobra do Dnit reassentamento de moradores do Anel
A invasão de pelo menos 1.353 famílias no Anel
Rodoviário, conforme levantamento realizado em 2000 pela prefeitura
de Belo Horizonte, foi o tema da terceira reunião da comissão
especial da Assembléia criada para analisar a situação daquela via,
realizada nesta terça-feira (21/10/2003). O problema da jurisdição
no Anel, que cabe ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de
Transportes (Dnit), foi, mais uma vez, considerado o principal
entrave responsável pelas más condições da estrada. "A prefeitura
não vai investir recursos da ordem de R$ 20 milhões para assentar as
famílias. Ou o Dnit assume o Anel como um todo ou o entrega
reformado para a prefeitura", afirmou o secretário municipal de
Política Urbana e Ambiental, Murilo Valadares.
De acordo com o secretário, o mais correto é que o
Anel seja mantido pela prefeitura ou até mesmo pelo próprio Estado.
"A PBH pode investir no Anel somente recursos aprovados no Orçamento
Participativo, como os destinados à construção de passarelas para
atender à população Em caso de assumir a via, só podemos arcar com
despesas de manutenção", avaliou Valadares. "Só neste ano serão
construídas 500 moradias para vítimas das chuvas do ano passado",
frisou o presidente da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte
(Urbel), Cláudius Vinicius Leite Pereira. Para ele, mesmo se o
município arcasse com o reassentamento das famílias, não seria
válido, já que somente com fiscalização - que cabe ao órgão federal
- é possível impedir novas invasões.
O presidente da Urbel afirmou ainda que a companhia
recebe muitas solicitações de moradores irregulares do Anel, mas que
o que pode ser feito é apenas um acompanhamento técnico. "O problema
do Anel depende de uma solução conjunta, pois o município é incapaz
tanto por questões legais quanto econômicas", disse. Ainda segundo
Pereira, o risco das famílias que ocupam a rodovia é ainda maior por
causa das condições do terreno.
Aglomerados - O secretário
municipal de Estrutura Urbana, Paulo Takahashi, listou os pontos
críticos de ocupação irregular, que formam cerca de 20 aglomerados.
Os trechos são nos seguintes bairros ou regiões: Olhos D'água, Vila
Bernardete, Vila Camponesa, Tereza Cristina, BR-040, Vila São José,
Viaduto São Francisco, Suzana, Palmares, Vietnã, São Paulo, Nazaré e
Jardim Vitória. Os pontos mais críticos são os próximos à Avenida
Cristiano Machado, principalmente quando chove.
O superintendente de Assuntos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, Fernando Antônio de
Castro, afirmou que o problema das invasões vai muito além do Anel -
extrapolam as rodovias, principalmente a BR-262. "O crescimento
dessas ocupações é diário", destacou.
População corre risco ao lado de gasoduto
Outro problema de segurança atinge principalmente
os moradores que invadiram o Anel na altura dos Bairros São Paulo e
São Francisco, onde existe uma rede de gás natural subterrânea. O
gasoduto está a um metro do solo e é sinalizado. Porém, o
representante da Companhia de Gás de Minas Gerais (Gasmig) Antônio
Welerson de Oliveira, alerta: "São feitas inspeções diárias na rede.
Não há casas em cima da faixa, mas há risco de alguém fazer uma
perfuração irregular". Ele afirmou que a companhia faz um trabalho
permanente de conscientização com os moradores da região, avisando
sobre o perigo.
O uso da água pelas famílias também é, em muitos
trechos, inadequado. Um exemplo são ligações clandestinas
(conhecidas como "gatos") nos encanamentos, segundo afirmou o
gerente de serviços da Copasa na região Sudoeste de Belo Horizonte,
Davi Araújo Bichara. Já foram registrados casos, inclusive, de roubo
de equipamentos da companhia para venda em ferros-velhos da cidade.
Promotor acusa omissão do poder público
"A omissão do poder público é insuportável",
resumiu o coordenador das promotorias de Justiça e Defesa do
Patrimônio do Estado, Geraldo Ferreira da Silva. Ele lembrou que o
Ministério Público instaurou inquérito civil para verificar a
omissão do Estado em relação à manutenção e à recuperação de
rodovias estaduais e federais com convênio com o Estado. A ação,
entretanto, não pode enquadrar o Anel - mais uma vez pela questão da
jurisdição. Para o representante do MP, todos os relatos e a
conclusão dos trabalhos da comissão especial devem ser encaminhados
ao Ministério Público Federal, para que o órgão tome as providências
cabíveis.
O presidente da comissão, deputado Fábio Avelar
(PTB), lamentou a ausência de representantes do MP federal,
convidado antecipadamente para todas as reuniões realizadas, e
afirmou que a sugestão de encaminhar o relatório final será acatada.
Descaso - "Por que não se
constrói uma proteção forte para evitar o acesso das pessoas ao
gasoduto? Vai esperar um acidente grave para isso?", questionou o
presidente da Associação de Moradores do Bairro Vista Alegre,
Natanael Alcântara. Para a presidente da Obra Social Madre
Gertrudes, Irmã Laura, o jogo de empurra quanto às responsabilidades
prejudica a população, que fica sem ter a quem recorrer.
Verticalização e piscinas surgem na faixa de
domínio
"Os órgãos responsáveis deveriam cercar os
problemas e tomar atitudes imediatas. Já existem casas de alvenaria
e até com piscina em alguns trechos da faixa de domínio", denunciou
outro representante da Ação Social Madre Gertrudes, Antônio da
Silva. O aumento do número de imóveis e estruturas que, notadamente,
não indicam baixo poder aquisitivo por parte dos donos foi
confirmada pelo major Antônio Carvalho, da 7ª Companhia de Polícia
Militar. "Temos constatado uma verticalização constante das
ocupações", completou.
Outro aspecto observado pela PM, e que segundo o
major necessita de estudos mais aprofundados, é a predominância de
pessoas de outros estados nas ocupações irregulares do Anel. "Os
moradores falam que chegaram, encontraram o lugar e chamaram o resto
da família", disse. Segundo ele, esse é um indicativo importante que
precisa ser melhor explorado.
Convênio - O representante
do 8º Conselho Comunitário de Segurança Pública (Consepe) Antônio
Alves da Silva, mencionou um convênio celebrado em 1995 entre o
então DNER (hoje Dnit), a Prefeitura de Belo Horizonte, o DER e a
Cemig, veiculado à época pela imprensa. Nele, a PBH se propôs a
construir passarelas, urbanizar canteiros centrais e retirar
famílias, com a autorização do órgão federal. Não houve dotação
orçamentária para execução do convênio. "O Orçamento Participativo
poderia incluir a retirada das famílias a partir de programas da
prefeitura, com ajuda do governo federal. É preciso dar uma solução
para o problema", sugeriu.
Articulação - O presidente da comissão,
deputado Fábio Avelar (PTB), ressaltou a necessidade de uma ação
articulada entre o Dnit e a prefeitura, para atender melhor à
população e resolver os problemas da via. Ele lembrou que o objetivo
da comissão é elaborar propostas práticas para a rodovia. Para o
relator da comissão, deputado Célio Moreira (PL), é preciso assumir
as responsabilidades. "O Estado também só vai receber o metrô quando
estiver tudo OK. As esferas precisam se reunir para fazer um estudo
certo de quanto custará remover essas famílias", apontou.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), presidente, Célio Moreira
(PL), e Gustavo Valadares (PFL).
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