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Projeto sobre Educação Ambiental recebe novo
substitutivo
A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia aprovou parecer do deputado Weliton Prado (PT) sobre o
Projeto de Lei (PL) 410/2003, do deputado Miguel Martini (PSB), na
reunião desta terça-feira (21/10/2003). O projeto inclui, na grade
curricular do ensino médio e fundamental, a disciplina denominada
Educação Ambiental, de forma clara e precisa, facilitando o
entendimento e a aplicação da lei em vigência (altera o artigo 1º da
Lei Estadual 10.889, de 8 de outubro de 1992, que regulamenta o
artigo 214, parágrafo 1º, inciso I, da Constituição Estadual).
Agora, ele está pronto para ser apreciado pela Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser discutido e
votado pelo Plenário em 1º turno.
O relator apresentou o substitutivo nº 2 e opinou
pela rejeição do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Na opinião do relator, o substitutivo da CCJ não
regulamenta de forma abrangente dispositivo da Constituição que
atribui ao Estado, entre outras, a incumbência de promover a
educação ambiental em todos os níveis de ensino e disseminar as
informações necessárias à conscientização pública para a preservação
do meio ambiente. Desta forma, para o relator, o substitutivo nº 2
preserva alguns avanços da Lei 10.889, entre eles a capacitação dos
professores num prazo de cinco anos; e legisla sobre dispositivos da
Lei Federal 9.795, de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental e
institui a Política Nacional de Educação Ambiental.
Requerimento aprovado - A
comissão aprovou requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), solicitando que seja enviado, em nome da Comissão de
Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, votos de congratulações ao
governador Aécio Neves, aos secretários de Estado da Educação,
Vanessa Guimarães Pinto, e da Cultura, Luiz Roberto Nascimento
Silva, pelo lançamento do projeto "Quero Ler - Programa Biblioteca
para Todos", que vai assegurar que, até fevereiro do próximo ano,
todos os 853 municípios mineiros possuam bibliotecas públicas. Minas
Gerais é o primeiro Estado no Brasil a se comprometer com a meta do
projeto de equipar todas as suas cidades com bibliotecas públicas. O
projeto é uma parceria entre o governo estadual, a União, as
comunidades beneficiadas e a iniciativa privada.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Weliton Prado (PT)
e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
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