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Proposta de tombamento da Serra da Moeda será debatida
novamente
A comissão especial criada para analisar a Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 52/2003, que declara a Serra da Moeda
como monumento natural e determina seu tombamento, vai realizar nova
audiência pública para colher mais subsídios para o parecer do
relator, deputado José Milton (PSDB). O requerimento pedindo a
reunião foi apresentado, nesta terça-feira (21/10/2003), pelo
deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que é também o autor da PEC. A
reunião será no dia 6 de novembro.
Serão convidados representantes do Instituto
Estadual de Florestas (IEF), do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente
(Amda), do Sindicato da Indústria Extrativa de Minas Gerais
(Sindiextra) e da mineradora MBR. O horário da reunião ainda será
definido.
No último dia 3, a comissão especial debateu o
assunto com a comunidade de Moeda, em audiência naquela cidade, que
fica a 81 km de Belo Horizonte. "O objetivo da nova reunião é
aprofundar a discussão, ouvindo todos os envolvidos na questão",
afirmou Dalmo Ribeiro Silva. A PEC 52/2003 altera o caput do
artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição do Estado.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados José Henrique (PMDB), presidente; Biel Rocha
(PT); Fábio Avelar (PTB); Ana Maria Resende (PSDB); e Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB).
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