Audiência sobre Plano Plurianual é nesta sexta-feira (24), em Araçuaí

Buscando a interiorização das discussões sobre os planos de desenvolvimento e investimentos para o Estado nos próximos quatro anos, a Comissão de Participação Popular da Assembléia de Minas realiza em Araçuaí, uma audiência pública sobre o tema na próxima sexta-feira (24/10/2003). A reunião nessa cidade do Vale do Jequitinhonha ocorrerá, de 9 às 17 horas, na sede da Associação Atlética do Banco do Brasil (AABB), à rua Montes Claros - bairro Santa Tereza. Pela manhã, três representantes de Secretarias de Estado fazem palestras sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e sobre Desenvolvimento Econômico e Social. As exposição vão ser seguidas de debate, sob a coordenação do deputado Gustavo Valadares (PFL). À tarde, os participantes se dividem em dois grupos de trabalho para discutir os temas Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Social, voltando a se reunir ao final para a apresentação das sugestões obtidas.

As exposições, a partir das 9 horas, serão proferidas pelas seguintes autoridades: a secretária de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, deputada estadual Elbe Brandão (PSDB); o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Rodrigues, (representando o secretário dessa pasta, Wilson Brumer); e o subsecretário de Planejamento e Orçamento, Tadeu Barreto Guimarães.

Grupos de Trabalho - À tarde, o Grupo de Trabalho 1 (Desenvolvimento Econômico), será coordenado pelo superintendente central de Planejamento da Seplag, Bernardo Tavares de Almeida; e o Grupo de Trabalho 2 (Desenvolvimento Social), pelo diretor central de Monitoramento do Programa Geraes, Ângelo Luiz Resende. Após as exposições dos gerentes dos Projetos Estruturadores ligados a cada um dos temas que tenham relação com os Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, os participantes poderão fazer perguntas aos expositores e propostas para os projetos. Todas elas serão recolhidas e apresentadas na reunião plenária, fechando a audiência pública com todos os participantes.

Emendas - Após as audiências públicas, as propostas serão encaminhadas à Comissão de Participação Popular, que irá analisá-las. As acatadas serão transformadas em Emendas ao PMDI e ou ao PPAG, passando então a cumprir a tramitação legislativa. As entidades poderão acompanhar a tramitação das propostas transformadas em Emendas pelo site www.almg.gov.br

Inscrições - A inscrição para a Audiência Pública do dia 24 de outubro, em Araçuaí, será feita em formulário próprio, no local do evento. Ao preencher o formulário, o interessado se inscreve para as palestras e se quiser, pode participar de um dos Grupos de Trabalho, preenchendo-se o restante do formulário.

Planejamento do PMDI/PPAG - Com a visão de conjunto e o foco no futuro de Minas, o Governo Estadual definiu como objetivo de longo prazo, para os próximos 20 anos, "tornar o Estado o melhor para se viver". Para chegar a essa diagnóstico, a equipe de governo recebeu 121 contribuições dos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), encaminhadas por 18 entidades, além de acatar sugestões encaminhadas às Secretarias de Estado.

Com base nas sugestões, foram estabelecidas as Orientações Estratégicas, compostas por três grandes Opções desdobradas em uma agenda de 10 Objetivos Prioritários, aos quais se vinculam Iniciativas Estratégicas específicas. As três grandes Opções traçadas para atingir o objetivo de longo prazo são reorganizar e modernizar a administração pública estadual; promover o desenvolvimento econômico e social em bases sustentáveis; e recuperar o vigor político de Minas Gerais.

Objetivos Prioritários - Já os 10 Objetivos Prioritários são os seguintes: melhorar a segurança dos mineiros, especialmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte; prover a infra-estrutura requerida por Minas, com ênfase na ampliação e recuperação da malha rodoviária e do saneamento básico; melhorar e ampliar o atendimento ao cidadão, através da oferta de serviços públicos de qualidade, especialmente na educação, saúde e habitação; intensificar a atuação do Governo na gestão do meio ambiente, transformando-a em oportunidade para o desenvolvimento sustentável do Estado; contribuir para a geração de empregos através de iniciativas e do incentivo a atividades que incluam jovens, mulheres e o segmento populacional maduro no mercado de trabalho;

Incluem-se também como Objetivos Prioritários: fomentar o desenvolvimento econômico estadual, com ênfase no agronegócio, de forma regionalizada e com mecanismos inovadores que não comprometam as finanças estaduais; reduzir as desigualdades regionais com prioridade para a melhoria dos indicadores sociais da região Norte e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri; consolidar a posição de liderança política de Minas no contexto nacional; viabilizar novas formas de financiamento dos empreendimentos, construindo um novo marco legal, orientado para as parcerias público-privadas; estabelecer um novo modo de operação do Estado, saneando as finanças públicas e buscando a eficácia da máquina pública, por meio de um efetivo "Choque de Gestão".

Vinculadas a esses Objetivos Prioritários, estão as Iniciativas Estratégicas, sendo que 30 delas ganharam prioridade especial e passaram a compor a carteira de Projetos Estruturadores do Governo Estadual - Geraes: Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado.

Números - O Plano Plurianual prevê metas de investimentos do Governo Estadual para os próximos quatro anos. O dispêndio total de recursos previstos para os anos de 2004 a 2007 é de R$107,6 bilhões, divididos entre investimentos na Administração Pública (R$49,1 bilhões), Desenvolvimento Social (R$37,6 bilhões) e Desenvolvimento Econômico (R$20,8 bilhões). Esses recursos serão gastos, principalmente por meio dos chamados Projetos Estruturadores para os quais foi definida uma divisão de gastos por região do Estado. Os Vales do Jequitinhonha/Mucuri, Noroeste e Norte de Minas foram as três regiões contempladas com o maior volume de recursos per capita, como mostra o quadro abaixo:

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