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Ocupação das faixas de domínio do Anel será discutida na
terça
A ocupação irregular das faixas de domínio, ou
segurança, do Anel Rodoviário de Belo Horizonte será tema de debate
da Comissão Especial do Anel Rodoviário, nesta terça-feira
(21/10/2003), às 15h30, no Plenarinho IV da Assembléia de Minas. A
reunião foi solicitada pelos deputados Fábio Avelar (PTB),
presidente da comissão; Célio Moreira (PL), relator; e André Quintão
(PT). De acordo com o deputado Célio Moreira, a discussão será um
desdobramento da visita in loco ao Anel Rodoviário, realizada
no último dia 13, quando foram identificadas algumas irregularidades
na região. Entre elas, a ocupação das faixas de domínio do Anel em
toda a extensão dos seus 26 quilômetros por aproximadamente mil
famílias.
Célio Moreira informou que, no Viaduto São
Francisco, por exemplo, algumas famílias instalaram seus barracões
em cima de um gasoduto. Ele disse que foram verificados também
desmoronamentos, despejo de lixo e deterioração de muretas e da
sinalização. Para o parlamentar, a situação é preocupante devido ao
alto índice de atropelamentos registrados na região do Anel
Rodoviário e pelo fato de as famílias estarem interferindo na vida
dessa via urbana. Célio Moreira declarou, ainda, que a comissão irá
solicitar à Prefeitura de Belo Horizonte e ao Departamento Nacional
de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) um levantamento e o
cadastro dessas famílias, a fim de que elas sejam alojadas em local
mais apropriado e seguro.
Convidados - Para o debate
foram convidados a secretária de Estado de Desenvolvimento Regional
e Política Urbana, Maria Emília Rocha Melo; o procurador-chefe da
Procuradoria da República em Minas, José Adércio Leite Sampaio; o
comandante-geral da PMMG, Sócrates Edgard dos Anjos; as secretárias
municipais de Regionalização Urbana e de Habitação de Belo
Horizonte, Gina Beatriz Rezende e Maria Gezica Valadares; os
presidentes da Cohab e da Copasa, Antônio Otávio Ferraz e Mauro
Ricardo Machado Costa.
Segundo o relator, a Comissão Especial do Anel
Rodoviário também irá tentar interceder junto ao governo federal, a
fim de que o Orçamento da União para 2004 contemple a distribuição
de verbas para a revitalização e recuperação do Anel, cujas obras
estão orçadas em torno de R$ 150 milhões. A comissão irá realizar
ainda novas reuniões, quando serão analisados outros tipos de
irregularidades observadas na região.
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