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Deputados vão discutir situação de famílias que moram em
viaduto
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de
Minas vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira
(22/10/2003), às 9 horas, no Auditório, para debater a situação de
quatro famílias que residem há cerca de 14 anos no Viaduto Ulisses
Guimarães, conhecido como Viaduto Silva Lobo, localizado no
cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek com a Rua Dom Viçoso, em
Belo Horizonte. O autor do requerimento que motivou a realização da
reunião é o deputado Durval Ângelo (PT).
Contrato - A área, de
domínio público, foi ordenada com base em um projeto da Escola de
Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da
Pastoral de Rua, com a construção de habitações e dotada de
banheiro, ligação de água fornecida pela Copasa, uma cozinha
coletiva, além de espaço para cuidar de animais. O deputado Durval
Ângelo solicita, ainda, que seja discutida a possibilidade de ser
firmado um contrato com o poder público para a concessão de uso
especial da região, para fins de moradia. Esse contrato se
destinaria a estabelecer uma política pública de regularização
fundiária da área urbana, em consonância com o principio
constitucional da função social da propriedade
Convidados - Serão
convidados para discutir o assunto o prefeito de Belo Horizonte,
Fernando Pimentel; o secretário municipal de Coordenação de Gestão
Regional Noroeste, Saulo Luiz Amaral; o secretário municipal de
Habitação, Carlos Henrique Cardoso de Medeiros; o procurador-geral
do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; a coordenadora da
Pastoral de Rua, Maria Cristina Bove; e o professor da Faculdade de
Direito da UFMG, José Luiz Quadros de Magalhães.
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