Deputados vão discutir situação de famílias que moram em viaduto

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de Minas vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (22/10/2...

17/10/2003 - 15:54
 

Deputados vão discutir situação de famílias que moram em viaduto

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia de Minas vai realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira (22/10/2003), às 9 horas, no Auditório, para debater a situação de quatro famílias que residem há cerca de 14 anos no Viaduto Ulisses Guimarães, conhecido como Viaduto Silva Lobo, localizado no cruzamento da Avenida Juscelino Kubitschek com a Rua Dom Viçoso, em Belo Horizonte. O autor do requerimento que motivou a realização da reunião é o deputado Durval Ângelo (PT).

Contrato - A área, de domínio público, foi ordenada com base em um projeto da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pastoral de Rua, com a construção de habitações e dotada de banheiro, ligação de água fornecida pela Copasa, uma cozinha coletiva, além de espaço para cuidar de animais. O deputado Durval Ângelo solicita, ainda, que seja discutida a possibilidade de ser firmado um contrato com o poder público para a concessão de uso especial da região, para fins de moradia. Esse contrato se destinaria a estabelecer uma política pública de regularização fundiária da área urbana, em consonância com o principio constitucional da função social da propriedade

Convidados - Serão convidados para discutir o assunto o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; o secretário municipal de Coordenação de Gestão Regional Noroeste, Saulo Luiz Amaral; o secretário municipal de Habitação, Carlos Henrique Cardoso de Medeiros; o procurador-geral do município, Marco Antônio de Rezende Teixeira; a coordenadora da Pastoral de Rua, Maria Cristina Bove; e o professor da Faculdade de Direito da UFMG, José Luiz Quadros de Magalhães.

 

 

 

 

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