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Grupos de Trabalho apresentam mais de 60 propostas para o
PPAG-PMDI
Na tarde desta quinta-feira
(16/10/2003), as propostas apresentadas nos grupos de trabalho que
discutiram 10 projetos ligados ao desenvolvimento social foram as
seguintes:
* Grupo 4 - Saúde e Saneamento: desenvolvimento pela Copasa de trabalho pedagógico
para populações de bairros, vilas e favelas sobre a disposição de
lixo e esgoto, visando à conservação das nascentes; retirar o
saneamento básico da rubrica de saúde no orçamento anual ou alocar
recursos do saneamento básico no Fundo Estadual de Saúde, se
aprovados os projetos pelo Conselho Estadual de Saúde; divulgar no
"Minas Gerais" números do Estado e dos municípios das políticas
públicas; alocar recursos das empresas terceirizadas para fundos das
áreas sociais, para fortalecer as políticas públicas e permitir o
controle social; criar lei estadual de fundos das Oscips da área
social, em que deverão ser alocados recursos financeiros;
investimento, pelas três esferas de governo, em políticas para
alimentação das famílias de baixa renda; ampliar projeto "Horta nas
Escolas", estendendo-o a terrenos baldios; incluir nos currículos do
ensino fundamental orientações sobre saneamento básico, saúde bucal,
primeiros socorros etc; aumentar financiamento para construção,
adequação e melhoramento das unidades de saúde; oposição à parceria
público-privada que seja feita através das Oscips.
* Grupo 5 - Educação: avaliar a capacidade
visual e auditiva de todas as crianças de 6 anos; avaliar as
crianças da 1ª série do ensino fundamental que, no fim do ano, não
tenham aprendido a leitura e a escrita; incluir a Uemg como Projeto
Estruturador; implantar cursos técnicos a partir do 2º ano do ensino
médio; garantir merenda a aluno de ensino médio para prevenir a
evasão escolar; criar núcleos de informática nas escolas públicas,
com acesso à internet para professores; criar a Internet Cidadã nos
órgãos públicos, em especial, na Assembléia Legislativa; implantar a
Educação Ambiental nos currículos das escolas; adequar livros
didáticos e a formação docente às questões raciais; implantar a
disciplina "História da África" no currículo; viabilizar oficinas
educativas na rede pública com a temática da exploração e abuso
sexual de crianças e adolescentes; viabilizar cursos de formação de
professores para agentes de direitos da criança e adolescente e para
projeto pedagógico do protagonismo juvenil; dotar as escolas
públicas do Estado de materiais didáticos; promover parcerias entre
escolas e o Estado para que o aluno do último ano de curso tenha
acesso ao primeiro emprego; incluir no PPAG ações de cooperação
técnica e financeira com os municípios para implementação da
política de educação infantil (creches, e pré-escolas); estender a
ação do Cadastro Escolar à Educação Infantil; elaborar projeto de
lei criando o Plano Estadual de Educação, incluindo como
público-alvo dele os educadores de creches e pré-escolas, com vistas
a sua habilitação de nível médio - modalidade normal e formação em
nível superior (Projeto Veredas); incluir, na ação "Criação do
Portal da Cidadania", o acesso irrestrito ao site da Imprensa
Oficial, disponibilizando as publicações oficiais do Estado; aprovar
na Assembléia o PL sobre o uso preferencial de software livre
na Administração Pública; criação no projeto estruturador da ação
"Promoção de software livre".
* Grupo 6 - Segurança, Habitação, Minas sem Fome e
Trabalho: promoção, pela Emater, de
debate sobre o Corredor de Transporte e Exportação e sobre como
coordenar a rede produtiva para atender ao mercado interno e
produzir para exportar, gerando trabalho e renda na agropecuária;
criar um batalhão da PM em Ribeirão das Neves, destinando um maior
percentual do orçamento para o projeto para garantir ação efetiva na
redução da criminalidade; incluir o Prosan como ação do Minas Sem
Fome, sob a gestão do Consea-MG; quando houver entidades com
projetos de moradia de baixo custo, criar incentivos para baratear o
custo delas, como descontos nos impostos e taxas de prestadores de
serviço; implantar o Plantão Interinstitucional de Atendimento ao
Adolescente Infrator e da Delegacia Especializada de Proteção à
Criança e ao Adolescente; criar alternativas para reduzir o déficit
habitacional de famílias rurais e urbanas que vivem em áreas de
risco; implantar avaliação, acompanhamento e educação nutricional
das comunidades atendidas pelo Minas Sem Fome, através de parcerias
com prefeituras e o Estado; garantia, pelo Programa Primeiro
Emprego, da relação de emprego com a assinatura da Carteira de
Trabalho do adolescente trabalhador e do recolhimento de impostos
previdenciários e trabalhistas pelo empregador; construção de
escolas-oficinas para adolescentes, remunerando-os com meio salário
mínimo e incentivando-os ao primeiro emprego; inserção de Ribeirão
das Neves no programa Minas Sem Fome; investimento de maior
percentual de recursos na prevenção da criminalidade, desenvolvendo
ações como educação e reinserção social dos egressos; difusão da
cultura de direitos humanos com as polícias Civil e Militar;
programas socio-educativos com adolescentes infratores; campanhas
educativas nos meios de comunicação para a cidadania responsável;
educação para o respeito mútuo e a solidariedade; inclusão nos
Projetos Estruturadores da população dos centros urbanos que
desenvolve de forma precária a agricultura; inclusão da criança e do
adolescente nas políticas públicas, atendendo às deliberações do
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação
de fórum de debates, com representantes dos jovens (UNE, UEE etc),
da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara dos
Deputados, do Conselho Estadual da Juventude e de entidades afins,
para formular um projeto de políticas públicas que atenda às
necessidades levantadas; garantia aos jovens de espaço onde possam
colocar seus problemas; sugestão ao Congresso Nacional para que
aprove lei considerando crime hediondo desviar recursos da área
social; criar parcerias com entidades para a prevenção do uso de
drogas em centros culturais esportivos e de lazer, associações
comunitárias e igrejas, oferecendo treinamento para monitores e
suporte material mínimo; capacitar lideranças de associações
comunitárias e grupos de produção artesanal, em parceria com
prefeituras e secretarias de assistência social, com apoio de
empresários; abrir oficinas na área de produção artesanal para
adolescentes de 14 a 17 anos; realizar audiência pública na
Assembléia com o BNDES e o deputado federal Sérgio Miranda para
discutir a destinação do FGTS para saneamento e construção de
moradias para famílias com renda de até três salários mínimos;
garantia de acesso aos alunos do ensino fundamental e médio à
merenda escolar, incluindo-a no PPAG; proibição da venda de
guloseimas nas escolas públicas; garantir creches para crianças até
seis anos e assistência ao idoso, para que tenham alimentação
adequada e uma velhice digna; implantação imediata na área
desfavelizada pelo governo, de projeto de plantio de hortaliças,
árvores frutíferas e nativas, para evitar ocupações irregulares;
geração de empregos para jovens e adolescentes, com salários dignos;
aumento da escolaridade e promoção da saúde; sugestão ao Congresso
Nacional para que aprove lei proibindo o uso e comércio de armas
para civis; atuação no controle do uso e do comércio ilegal de
armas; inclusão do Programa Mutirão pela Segurança Alimentar
Nutricional de MG como projeto estruturador; criação do Projeto
Estruturador Inclusão Social das Famílias Vulnerabilizadas.
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