Grupos de Trabalho apresentam mais de 60 propostas para o PPAG-PMDI

Na tarde desta quinta-feira (16/10/2003), as propostas apresentadas nos grupos de trabalho que discutiram 10 projetos...

16/10/2003 - 21:24
 

Grupos de Trabalho apresentam mais de 60 propostas para o PPAG-PMDI

Na tarde desta quinta-feira (16/10/2003), as propostas apresentadas nos grupos de trabalho que discutiram 10 projetos ligados ao desenvolvimento social foram as seguintes:

* Grupo 4 - Saúde e Saneamento: desenvolvimento pela Copasa de trabalho pedagógico para populações de bairros, vilas e favelas sobre a disposição de lixo e esgoto, visando à conservação das nascentes; retirar o saneamento básico da rubrica de saúde no orçamento anual ou alocar recursos do saneamento básico no Fundo Estadual de Saúde, se aprovados os projetos pelo Conselho Estadual de Saúde; divulgar no "Minas Gerais" números do Estado e dos municípios das políticas públicas; alocar recursos das empresas terceirizadas para fundos das áreas sociais, para fortalecer as políticas públicas e permitir o controle social; criar lei estadual de fundos das Oscips da área social, em que deverão ser alocados recursos financeiros; investimento, pelas três esferas de governo, em políticas para alimentação das famílias de baixa renda; ampliar projeto "Horta nas Escolas", estendendo-o a terrenos baldios; incluir nos currículos do ensino fundamental orientações sobre saneamento básico, saúde bucal, primeiros socorros etc; aumentar financiamento para construção, adequação e melhoramento das unidades de saúde; oposição à parceria público-privada que seja feita através das Oscips.

* Grupo 5 - Educação: avaliar a capacidade visual e auditiva de todas as crianças de 6 anos; avaliar as crianças da 1ª série do ensino fundamental que, no fim do ano, não tenham aprendido a leitura e a escrita; incluir a Uemg como Projeto Estruturador; implantar cursos técnicos a partir do 2º ano do ensino médio; garantir merenda a aluno de ensino médio para prevenir a evasão escolar; criar núcleos de informática nas escolas públicas, com acesso à internet para professores; criar a Internet Cidadã nos órgãos públicos, em especial, na Assembléia Legislativa; implantar a Educação Ambiental nos currículos das escolas; adequar livros didáticos e a formação docente às questões raciais; implantar a disciplina "História da África" no currículo; viabilizar oficinas educativas na rede pública com a temática da exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes; viabilizar cursos de formação de professores para agentes de direitos da criança e adolescente e para projeto pedagógico do protagonismo juvenil; dotar as escolas públicas do Estado de materiais didáticos; promover parcerias entre escolas e o Estado para que o aluno do último ano de curso tenha acesso ao primeiro emprego; incluir no PPAG ações de cooperação técnica e financeira com os municípios para implementação da política de educação infantil (creches, e pré-escolas); estender a ação do Cadastro Escolar à Educação Infantil; elaborar projeto de lei criando o Plano Estadual de Educação, incluindo como público-alvo dele os educadores de creches e pré-escolas, com vistas a sua habilitação de nível médio - modalidade normal e formação em nível superior (Projeto Veredas); incluir, na ação "Criação do Portal da Cidadania", o acesso irrestrito ao site da Imprensa Oficial, disponibilizando as publicações oficiais do Estado; aprovar na Assembléia o PL sobre o uso preferencial de software livre na Administração Pública; criação no projeto estruturador da ação "Promoção de software livre".

* Grupo 6 - Segurança, Habitação, Minas sem Fome e Trabalho: promoção, pela Emater, de debate sobre o Corredor de Transporte e Exportação e sobre como coordenar a rede produtiva para atender ao mercado interno e produzir para exportar, gerando trabalho e renda na agropecuária; criar um batalhão da PM em Ribeirão das Neves, destinando um maior percentual do orçamento para o projeto para garantir ação efetiva na redução da criminalidade; incluir o Prosan como ação do Minas Sem Fome, sob a gestão do Consea-MG; quando houver entidades com projetos de moradia de baixo custo, criar incentivos para baratear o custo delas, como descontos nos impostos e taxas de prestadores de serviço; implantar o Plantão Interinstitucional de Atendimento ao Adolescente Infrator e da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente; criar alternativas para reduzir o déficit habitacional de famílias rurais e urbanas que vivem em áreas de risco; implantar avaliação, acompanhamento e educação nutricional das comunidades atendidas pelo Minas Sem Fome, através de parcerias com prefeituras e o Estado; garantia, pelo Programa Primeiro Emprego, da relação de emprego com a assinatura da Carteira de Trabalho do adolescente trabalhador e do recolhimento de impostos previdenciários e trabalhistas pelo empregador; construção de escolas-oficinas para adolescentes, remunerando-os com meio salário mínimo e incentivando-os ao primeiro emprego; inserção de Ribeirão das Neves no programa Minas Sem Fome; investimento de maior percentual de recursos na prevenção da criminalidade, desenvolvendo ações como educação e reinserção social dos egressos; difusão da cultura de direitos humanos com as polícias Civil e Militar; programas socio-educativos com adolescentes infratores; campanhas educativas nos meios de comunicação para a cidadania responsável; educação para o respeito mútuo e a solidariedade; inclusão nos Projetos Estruturadores da população dos centros urbanos que desenvolve de forma precária a agricultura; inclusão da criança e do adolescente nas políticas públicas, atendendo às deliberações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; criação de fórum de debates, com representantes dos jovens (UNE, UEE etc), da Comissão de Políticas Públicas para a Juventude da Câmara dos Deputados, do Conselho Estadual da Juventude e de entidades afins, para formular um projeto de políticas públicas que atenda às necessidades levantadas; garantia aos jovens de espaço onde possam colocar seus problemas; sugestão ao Congresso Nacional para que aprove lei considerando crime hediondo desviar recursos da área social; criar parcerias com entidades para a prevenção do uso de drogas em centros culturais esportivos e de lazer, associações comunitárias e igrejas, oferecendo treinamento para monitores e suporte material mínimo; capacitar lideranças de associações comunitárias e grupos de produção artesanal, em parceria com prefeituras e secretarias de assistência social, com apoio de empresários; abrir oficinas na área de produção artesanal para adolescentes de 14 a 17 anos; realizar audiência pública na Assembléia com o BNDES e o deputado federal Sérgio Miranda para discutir a destinação do FGTS para saneamento e construção de moradias para famílias com renda de até três salários mínimos; garantia de acesso aos alunos do ensino fundamental e médio à merenda escolar, incluindo-a no PPAG; proibição da venda de guloseimas nas escolas públicas; garantir creches para crianças até seis anos e assistência ao idoso, para que tenham alimentação adequada e uma velhice digna; implantação imediata na área desfavelizada pelo governo, de projeto de plantio de hortaliças, árvores frutíferas e nativas, para evitar ocupações irregulares; geração de empregos para jovens e adolescentes, com salários dignos; aumento da escolaridade e promoção da saúde; sugestão ao Congresso Nacional para que aprove lei proibindo o uso e comércio de armas para civis; atuação no controle do uso e do comércio ilegal de armas; inclusão do Programa Mutirão pela Segurança Alimentar Nutricional de MG como projeto estruturador; criação do Projeto Estruturador Inclusão Social das Famílias Vulnerabilizadas.

 

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