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Direitos Humanos propõe soluções para loteamento
Tapera
Uma negociação entre os integrantes do Movimento
Pró-Moradia, a Prefeitura Municipal de Contagem, o Ministério
Público e o Poder Judiciário foi proposta pelo deputado Durval
Ângelo (PT), durante visita da Comissão de Direitos Humanos, nesta
quinta-feira (16/10/2003) à Fazenda Tapera, em Contagem. A visita
foi realizada com a intenção de se buscar uma alternativa para
viabilizar a construção de moradias no loteamento implantado na área
da fazenda pelas 352 famílias proprietárias. Além da Comissão de
Direitos Humanos, representada pelos deputados Durval Ângelo (PT),
presidente, e Roberto Ramos (PL), vice-presidente, acompanharam a
atividade cerca de 150 integrantes do Movimento Pró-Moradia,
vereadores da Câmara Municipal de Contagem e membros da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente do mesmo município.
O problema surgiu em 1998, durante o processo de
licenciamento de uso do loteamento da Fazenda Tapera pelas 352
famílias que compraram o seu terreno por meio de uma poupança
coletiva. Localizada no bairro Monte Verde, em Contagem, a fazenda
tem cerca de 16 hectares e foi adquirida por aproximadamente R$ 600
mil. As famílias, que hoje integram o Movimento Pró-Moradia, foram
proibidas de construir na área por força de uma ação civil pública
do Ministério Público, baseada num laudo emitido pelo Instituto
Estadual de Florestas (IEF). O Instituto sustentava que a região
possuía espécies nativas e animais que poderiam entrar em extinção.
O assunto teve uma primeira discussão em uma audiência pública
realizada pela Comissão de Direitos Humanos na Assembléia
Legislativa em 16 de setembro.
Proprietários apontam contradições no processo de
licenciamento
A vice-presidente do
Movimento Pró-Moradia, Maria Inês Diniz, mostrou para os deputados e
demais autoridades escrituras e documentos do IEF e do Conselho
Municipal de Contagem com as diretrizes previstas na legislação para
o uso do terreno. De acordo com ela, todas as normas impostas pelos
órgãos foram seguidas pelas famílias, como a criação de uma reserva
ecológica de 18 mil m² na fazenda, que estaria a cargo de uma
organização não-governamental; e a preservação da nascente local.,
que alimenta o Rio Sarandi e a Bacia da Pampulha. Maria Inês Diniz
afirma que, apesar desses cuidados, a superintendente da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente votou contra a liberação da área em
reunião do Conselho Municipal de Contagem. O representante da
Secretaria de Meio Ambiente de Contagem, Joaquim Magalhães, explicou
que o voto contrário no Conselho Municipal foi baseado em estudos
técnicos feito pela Secretaria.
Maria Inês Diniz apresentou, ainda, à Comissão de
Direitos Humanos, a escritura de doação de 16 mil m² para a
Prefeitura de Contagem para a construção de uma estrada no bairro
Monte Verde, que não teria sido levada em conta pelo órgão.
Outra contradição apontada pela vice-presidente do
movimento foi o fato de o Instituto Estadual de Florestas ter
emitido dois laudos com resultados diferentes, assinados pelo mesmo
engenheiro florestal, sobre a análise do impacto ambiental do
loteamento. Segundo ela, o primeiro laudo seria favorável à
ocupação, já o segundo, seria contrário, respaldando a decisão do
Ministério Público de entrar com uma ação civil pública contra os
proprietários.
Na visita, os proprietários denunciaram que o
terreno estaria sendo utilizado ilegalmente para despejo de lixo por
uma indústria da região. Os proprietários também questionaram o
impasse e a morosidade do processo de liberação do uso da fazenda,
argumentando que a indústria Tambasa e a administração do cemitério
Parque Renascer, com sedes na região, não tiveram a mesma
dificuldade para se instalarem. A vice-presidente do Movimento
Pró-Moradia completou a informação, dizendo que, para a implantação
da Tambasa, o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Contagem
aprovou o desmatamento de 40 mil árvores em troca da doação de um
obelisco e de 2 mil mudas de planta.
O advogado das famílias, William Santos, informou
que a Prefeitura de Contagem teria feito aos proprietários uma
proposta de permuta da fazenda por outro imóvel de menor valor e
localização desprivilegiada. Ele explicou que as famílias estão
contra a proposta, pois uma avaliação recente estipulou que o
terreno comprado por cerca de R$ 600 mil, atualmente está avaliado
em R$ 6 milhões. De acordo com o advogado, a negociação da venda, em
1998, teria sido feita pelo corretor José Quintão Romero, atual
vice-prefeito de Contagem.
Soluções - O processo de
negociação entre os proprietários, a Prefeitura de Contagem, o
Ministério Público e o Judiciário, proposto pelo deputado Durval
Ângelo, foi acatado pelas demais autoridades presentes na visita da
Comissão de Direitos Humanos. O vereador Newton Silva afirmou que um
acordo entre as partes é essencial. Já a vereadora Letícia da Penha
solicitou que o vice-prefeito do município prestasse contas e o
vereador Kawlpter Prates informou que a Câmara Municipal irá
realizar uma tribuna livre, quando os proprietários poderão se
pronunciar sobre o assunto. O representante da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente de Contagem, Eduardo Morais, disse que havia
abertura para o debate pelo lado da Secretaria e afirmou que o
aspecto negativo para a ocupação do local seria a perda de vazão da
nascente existente no local. Em compensação, a liberação
possibilitaria a construção de moradias para muitas famílias.
O deputado Durval Ângelo sugeriu também que as
famílias fizessem uma contraproposta à Prefeitura, por meio de um
projeto alternativo, em que esta se responsabilizasse pela
infra-estrutura do loteamento; e que a Copasa assumisse a construção
do interceptor de águas. Em troca, seria ampliada a área de
preservação ambiental. O deputado propôs, ainda, que o Movimento
Pró-Moradia fizesse um documento com as contradições verificadas no
processo de licenciamento do terreno para ser apresentado ao
Ministério Público, ao prefeito de Contagem, Ademir Lucas; e à
diretoria dos órgãos ambientais. Segundo ele, a Comissão irá
solicitar esclarecimentos para a apuração das denúncias e irá
realizar, posteriormente, uma audiência pública em Contagem com a
participação de todas as partes envolvidas. Durval Ângelo solicitou
aos vereadores Luiz Dudu e Newton Silva que intercedessem junto ao
prefeito do município para a solução do impasse.
Presenças - Participaram da
visita os deputados Durval Ângelo (PT), presidente, e Roberto Ramos
(PL), vice-presidente; além dos vereadores da Câmara Municipal de
Contagem Letícia da Penha, Luiz Dudu, Newton Silva e Kawlpter
Prates. Também estiveram presentes os representantes da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente de Contagem João Batista Garcia, Joaquim
Magalhães e Eduardo Morais.
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