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Secretários da área social mostram planos para próximos 4
anos
Para apresentar e discutir os planos do governo
estadual para os próximos quatro anos na área social, três
secretários e quatro subsecretários de Estado estiveram no Plenário
da Assembléia na manhã desta quinta-feira (16/10/2003). Eles
participaram da terceira audiência pública para discutir o Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI), promovida pela Comissão de
Participação Popular da Assembléia Legislativa em parceria com a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Sob a coordenação do deputado André Quintão (PT), o
evento teve a participação das seguintes autoridades: os secretários
estaduais de Desenvolvimento Social e Esportes, deputado estadual
João Leite da Silva Neto; Desenvolvimento Regional e Política
Urbana, Maria Emília Rocha Mello; Ciência e Tecnologia, deputado
estadual Bilac Pinto; os secretários adjuntos de Saúde, Hely
Tarqüínio; Educação, João Antônio Filocre Saraiva; e Defesa Social,
Luís Flávio Sapori; Planejamento e Gestão, Renata Maria Paes de
Vilhena; e o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico
e Social (CDES), Luiz Aureliano Gama de Andrade.
Desenvolvimento Social -
As principais ações da Secretaria de Desenvolvimento Social e
Esportes visando a integração com o PMDI e PPAG foram apresentadas
pelo titular da pasta, João Leite. São elas: geração de emprego,
através do Programa Primeiro Emprego; melhoria da segurança pública;
e as Parcerias Público-Privadas. A secretaria atua também na defesa
e proteção da criança e do adolescente, atendimento a deficientes,
qualificação profissional, fomento ao desporto e direitos humanos,
entre outros. João Leite falou também sobre a interlocução com o
Programa Fome Zero, através da capacitação de agentes locais de
segurança alimentar, criação de comitês gestores e fornecimento do
Cartão Alimentação. Há também o Minas sem Fome, um subprograma do
Fome Zero voltado para o combate à fome, à pobreza e à desnutrição,
atendendo 6,5 milhões de pessoas em 600 municípios mineiros.
Secretário defende "Estado-meio" que cria
oportunidades através de parcerias
Induzir o sistema de inovação tecnológica para
Minas, promovendo a articulação entre universidades, institutos de
pesquisa, setor privado e governo, e também supervisionar o
desenvolvimento do ensino superior do Estado. Em linhas gerais, esse
é o objetivo da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia,
segundo o secretário Bilac Pinto. Depois de tratar dos vários
programas que a pasta pretende implantar, todos já aprovados pelo
Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia, ele defendeu a mudança do
conceito de Estado-fim para Estado-meio, que alavanca oportunidades,
não mais sozinho, mas através de parcerias.
Regionalização do desenvolvimento - Política urbana, habitação, saneamento,
questões metropolitanas e municipais, telecomunicações. Depois de
apresentar essas que são as atribuições da Secretaria de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, a secretária Maria
Emília Rocha Melo enfatizou a política habitacional do Estado. De
acordo com Maria Emília, os objetivos dessa política são
universalizar o acesso à moradia, ampliar o estoque de moradias,
regularizar assentamentos e modernizar a área habitacional. Para
atingi-los, a secretaria pretende construir 120 mil unidades
habitacionais, contribuindo para a redução do déficit da habitação
em Minas, de 630 mil unidades (80% nas famílias com renda de até
três salários mínimos).
CDES - "Política social,
numa época de vacas magras, não é tarefa fácil", afirmou o
representante do CDES, Luiz Aureliano Gama de Andrade. Para ele,
essa política só será implementada a contento se houver articulação
entre as áreas de governo, visando eliminar o desperdício, obter
sinergia dos vários setores e a colaboração entre o poder público e
a sociedade civil.
Expositores depositam esperança no futuro do Estado
O secretário adjunto de Saúde, Hely Tarquínio,
afirmou que até hoje o atual governador está "apagando incêndios" de
governos passados, no que diz respeito à saúde. "Temos que lutar
contra um déficit público acumulado, que nos impede de fazermos logo
todos os investimentos necessários", admitiu. Na opinião do
secretário adjunto, a iniciativa do governador Aécio Neves de
discutir os planos com a sociedade merece aplauso, uma vez que
Executivo e sociedade precisam ser parceiros, se quiserem resolver
os problemas da saúde. Segundo ele, o Sistema Único de Saúde (SUS)
já provou que pode ser auto-sustentável, mas ainda funciona de forma
precária, porque o próprio conceito de saúde ainda está sendo
construído. "Estamos em fase de construção do sistema, e isso não
leva quatro anos, leva vinte", disse ele, afirmando que o governo
não vai "vender a ilusão" de que tudo será resolvido até
2007.
Prefeitos devem buscar recursos federais
Como metas do governo para os próximos quatro anos,
Hely Tarquínio citou o Plano Diretor Regionalizado, que visa trazer
a saúde o mais próximo possível da residência do cidadão, e o
Programa de Saúde da Família, focalizando a medicina preventiva. De
acordo com dados da própria secretaria, o Saúde da Família atende
hoje a 654 municípios, mas ainda de forma precária também. Hely
Tarquínio conclamou os prefeitos do interior a buscarem recursos
junto à União, através dos deputados federais, para construção de
hospitais e centro cirúrgicos, que completariam a base material do
SUS e do Plano Diretor Regionalizado.
O secretário adjunto também citou a o programa
"Viva a Vida", cujo objetivo é reduzir a mortalidade infantil no
Estado, e o "Farmácia de Minas", através do qual o governo pretende
ampliar a produção e a distribuição de remédios. Atualmente, segundo
ele, a Fundação Ezequiel Dias (Funed) produz 42 medicamentos
básicos. O objetivo é produzir de 60 a 67 tipos no próximo
ano.
Segurança pública não pode ser tratada de forma
intuitiva
O secretário adjunto de Defesa Social, Luis Flávio
Sapori, afirmou que os planos do governo para a segurança pública
foram feitos com base em dois pressupostos: de que o tráfico de
drogas está se consolidando em Minas, especialmente o de crack na
região metropolitana; e de que há um alto nível de impunidade no
Estado. "Fizemos uma análise séria para planejar os próximos quatro
anos", afirmou. Segundo ele, esta é a primeira vez que a segurança
pública é tratada como algo tão importante para o Estado como saúde,
educação e habitação. "Até hoje, o governo agia de forma
intempestiva, intuitiva, ao sabor dos acontecimentos", afirmou
Sapori.
De acordo com ele, o plano para segurança pública
inclui ampliação do sistema prisional; integração das polícias, com
valorização dos profissionais; prevenção social da criminalidade e
atenção especial à questão do menor infrator, incluindo a criação de
uma carreira específica para os que trabalham com esses menores.
Mais vagas no ensino fundamental e médio
A secretária de Estado da Educação, Vanessa
Guimarães Pinto, foi representada na audiência pública pelo
secretário adjunto, João Antônio Filocre. Segundo ele, o conjunto de
ações previstas para os próximos quatro anos tem como objetivo
desenvolver a educação básica no Estado. A previsão é de que serão
oferecidas mais 200 mil vagas no ensino médio, para garantir vagas a
todos os jovens e jovens adultos que tenham concluído a 8ª série.
Outra inovação prevista é o acesso de crianças com seis anos de
idade ao ensino fundamental público.
A partir da constatação de que o governo do Estado
não tem dinheiro para implantar a jornada escolar em tempo integral,
João Antônio Filocre anunciou que a Secretaria da Educação está
fazendo um levantamento para selecionar um grupo de alunos que terão
assistência integral, ampliando a jornada para algumas turmas.
Panfletos - O período da
manhã foi encerrado com várias perguntas dos participantes aos
expositores. A maior parte dos questionamentos foi direcionada ao
secretário adjunto de Saúde, por causa da situação dos hospitais do
Estado e da falta de repasses para a saúde, conforme previsto na
Constituição. O deputado Adelmo Carneiro Leão fez uma ressalva,
pedindo que os representantes da Secretaria de Saúde não fiquem com
os olhos apenas no futuro, esquecendo-se do presente.
Representantes do Sind-Saúde chegaram a distribuir
panfletos pedindo socorro para o Hospital João XXIII.
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