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Comissão do Trabalho debate terceirização no setor
energético
Nos últimos sete anos, ocorreram 58 acidentes de
trabalho fatais na Cia. Energética de Minas Gerais (Cemig). Dessas
mortes, 16 foram de funcionários da empresa e 42 de empregados das
empreiteiras que prestam serviços à estatal. O número de
funcionários próprios da Cemig caiu de 16 mil para 11 mil em oito
anos, e o custo dos terceirizados subiu de 20% para 47% da folha no
mesmo período. Esses dados foram apresentados na reunião da Comissão
do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembléia de Minas,
realizada nesta terça-feira (14/10/2003), no auditório da Cemig,
como parte da demonstração de que os terceirizados são mal
treinados, mal remunerados e prestam um serviço de pior qualidade,
comprometendo a imagem da empresa.
A reunião foi aberta por seu presidente, deputado
Alberto Bejani (PTB), que passou a presidência à vice, deputada
Marília Campos (PT), para conduzir o debate sobre a terceirização de
mão-de-obra no setor energético. Antes de se retirar, Bejani
anunciou que já possui as assinaturas necessárias para a instalação
de uma CPI que investigue atos ilícitos cometidos por pessoas da
direção da empresa. "São atos que enriquecem muita gente. Levei ao
conhecimento do ex-governador Itamar Franco durante sua gestão, e
nenhuma providência foi tomada. Tenho documentos que comprovam que
essas pessoas deveriam estar na cadeia", afirmou o deputado, que
preferiu não citar nomes.
A deputada Marília Campos anunciou que inúmeras
empresas, como a Petrobras e a Cia. Vale do Rio Doce, estão
revertendo seus processos de terceirização, por força de decisão
judicial, e abrindo concurso para suprir seus quadros. "A
terceirização é uma fraude ao contrato de trabalho, um retrocesso
nos direitos trabalhistas", afirmou a deputada. "A sociedade civil é
a primeira interessada numa reforma trabalhista que harmonize as
relações capital/trabalho", acrescentou.
Furnas está absorvendo 2.200 empregados
terceirizados
Rodrigo Campos, representante de Furnas, relatou
uma decisão do Tribunal de Contas da União que obrigaria a empresa a
eliminar seu quadro de terceirizados até 11 de novembro próximo.
"Teríamos que demitir 2.200 contratados, muitos deles com 10, 15 e
até 20 anos de serviço e tão leais a Furnas quanto os efetivos.
Negociamos com o TCU um processo de efetivação dos que estavam lá
antes de junho de 1990 e fizemos outros ajustes para absorver os
outros num quadro suplementar. Dos 7.500 inscritos no concurso,
cerca de mil são dos quadros das empreiteiras. Creio que assim
conseguimos pacificar a questão", informou Campos.
Marcelo Correia, do Sindieletro, disse que o número
atual de 3,5 milhões de horas-extras justificaria a contratação de
1.300 empregados, mas que o quadro da Cemig vem diminuindo. A
própria empresa, que paga R$ 792,00 a um leiturista, recomenda a
contratação de terceirizados por R$ 330,00. Um eletricista, que
custa R$ 879,00 à empresa, é terceirizado por R$ 350,00. Apesar dos
esforços relatados por Gustavo Charlemont, do sindicato patronal das
empreiteiras, de treinamento de seus empregados, a estatística de
acidentes, mutilações e invalidez é de quatro terceirizados para um
efetivo da Cemig.
Maria Helena Guthier, procuradora do Ministério
Público do Trabalho, criticou a contratação de trabalhadores
temporários para tarefas permanentes, e o recurso ao "estágio" para
o Centro de Atendimento ao Cliente, onde 82% dos atendentes são
contratados como estagiários. "Eles são universitários de vários
cursos e não recebem supervisão profissional, nem fazem complemento
curricular. Ao contrário, sujeitam-se a um trabalho estressante e
penoso, que muitas vezes os incapacitam prematuramente para o
mercado de trabalho", disse Guthier.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; e Marília
Campos (PT), vice. Além das autoridades mencionadas no texto,
participaram Carlos Calazans, delegado regional do Trabalho; Agenor
de Queiroz, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos; João Márcio
Siqueira, chefe do gabinete do presidente da Cemig; e Carlos Otávio
Duarte, fiscal da DRT
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