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Ônibus poderão trazer fotos de pessoas desaparecidas
Foi aprovado parecer de 1º turno sobre o Projeto de
Lei (PL) 854/2003, que trata da inclusão, nos contratos de concessão
de transportes intermunicipais, de cláusula com a obrigatoriedade da
reserva de espaço nos ônibus para afixação de cartazes sobre pessoas
desaparecidas. A aprovação do projeto, do deputado Doutor Ronaldo
(PFL), que prevê a reserva de local visível pelos passageiros,
ocorreu nesta terça-feira (14/10/2003), em reunião da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas. O relator do parecer e
presidente da comissão, deputado Célio Moreira (PL), optou pela
aprovação da matéria na forma do original. Não tendo recebido
parecer da Comissão de Constituição e Justiça, por perda de prazo, o
PL 854/2003 segue agora para o Plenário, quando será votado em 1º
turno.
Célio Moreira afirmou que a proposta tem amparo
legal nas Constituições Federal e Estadual bem como no Decreto
32.656, de 1991, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte
Coletivo Rodoviário Intermunicipal do Estado. Segundo ele, além de
ser um serviço regulamentado pelo Estado, a afixação de cartazes com
pessoas desaparecidas nos transportes intermunicipais representa um
benefício social inegável, cujo custo ao governo é praticamente
inexistente.
Ampliação do aeroporto da pampulha e situação de
estradas serão debatidas
A discussão da ampliação do Aeroporto da Pampulha
foi solicitada em requerimento aprovado do deputado Célio Moreira,
que afirmou que essa obra é de grande relevância. Segundo ele, a
comissão deverá apurar a sua repercussão para a sociedade civil,
principalmente entre os cidadãos que residem nas proximidades do
aeroporto. Ele informou que o projeto de ampliação do Aeroporto da
Pampulha prevê a implantação de pontes de embarque, esteiras de
bagagens, estacionamento, torre de controle, entre outros.
A comissão aprovou outros três requerimentos do
deputado Célio Moreira que tratam da situação das estradas mineiras:
solicitando que a construção da BR-381 (trecho Belo Horizonte-São
Paulo) e o estado atual da pista de rolamento sejam esclarecidos
pelos diretores da empresa Engesolo- Engenharia de Solos Ltda,
Roberto Campos, Ricardo Almeida e João José Figueiredo; requerendo
que o diretor-geral do DER preste informações sobre quantidade de
residências do DER em Minas e o custo aos cofres públicos de cada
residência, caracterizando o valor das despesas mensais entre o ano
de 2002 a setembro de 2003; que solicita a visita da comissão aos
trechos com erosões nas estradas apontadas em matéria veiculada na
imprensa no último dia 4.A comissão aprovou, ainda, quatro
proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Reiteração - O deputado
Laudelino Augusto (PT) solicitou que a Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas reiterasse a solicitação do envio de
informações ao prefeito de Cristina, e aos diretores da Global
Engenharia e do DER-MG sobre a conservação da BR-383. De acordo com
ele, esses dados ficaram de ser enviados pelas autoridades há dois
meses, na época da realização da audiência pública sobre as
condições da BR-383, no trecho que liga as cidades de Cristina e
Maria da Fé. Laudelino Augusto alegou que esses esclarecimentos são
importantes para a continuidade dos trabalhos da comissão,
principalmente devido à deterioração da estrada por causa das chuvas
ocorridas no Sul de Minas no último final de semana.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Célio Moreira (PL), Adalclever Lopes (PMDB),
Laudelino Augusto (PT), Sidinho do Ferrotaco (PSDB) e Leonardo
Moreira (PL).
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