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Indefinição sobre responsabilidade do Anel preocupa comissão
A quem recai a responsabilidade sobre o Anel
Rodoviário? Esta é a indagação que deputados e representantes de
várias entidades fizeram ao analisar a situação da via, durante
reunião realizada nesta terça-feira (14/10/2003) pela Comissão
Especial criada para emitir parecer sobre a via. "É preciso ficar
claro que a jurisdição do Anel não pertence ao município. A
prefeitura faz gestões conjuntas, como operações tapa-buracos, mas é
a União que tem que se responsabilizar", afirmou o secretário de
Estrutura Urbana de Belo Horizonte, Paulo Roberto Takahashi. "Nem
15% dos veículos que transitam por dia no Anel são rodoviários; o
resto é tráfego municipal e estadual. Só com união de esforços é
possível garantir recursos de fato aplicáveis", rebateu o assessor
da 5ª Coordenadoria do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (Dnit), José Braga.
Segundo o assessor, em função de uma parceria com a
Prefeitura de Belo Horizonte, foram liberados, em 2003, R$ 2,31
milhões dos R$ 3 milhões programados no Orçamento Geral da União
para obras de conservação e manutenção da via. Uma das parcerias
essenciais foi com a Cemig, em 1996, para iluminação do Anel, além
da implantação dos radares eletrônicos. "Até 1994, passavam pelo
Anel 38 mil veículos por dia, com média de 60 mortes por ano. Hoje,
com o tráfego chegando a até 100 mil veículos, em alguns pontos, a
média de vítimas fatais não chega a 30. O assessor reforçou a
importância da mobilização pela garantia de recursos para
restauração do Anel, que necessita de R$ 150 milhões, conforme
proposta do Dnit.
Co-responsabilidade -
"Prefeitura, Estado e União estão omissos. O Ministério Público
deveria abrir um inquérito para apurar as responsabilidades e
definir termo de ajustamento de conduta. Os problemas não são
causados só por defeito de pista, mas por omissão", criticou o
representante da Associação dos Município da Região Metropolitana,
Luiz Carlos Bromonschenkel. Exemplos de providências imediatas que
precisam ser tomadas, segundo ele, são notificar as empresas de
ônibus que circulam no Anel, que estariam usando a pista de
rolamento como parada; capinar moitas que chegam a 200 metros de
altura, em alguns trechos; e fazer um trabalho educativo sobre o uso
das passarelas.
"Os viadutos viraram área de bota-fora e algumas
passarelas, covil de saqueadores", disse o presidente da Associação
de Moradores do Vista Alegre, Natanael Alcântara. Ele e o
representante da Obra Social Madre Gertrudes, Antônio da Silva,
entregaram à Comissão Especial documentos, como fotos e
abaixo-assinados feito por moradores e protocolados na prefeitura,
alertando sobre o início da invasão irregular na altura do Madre
Gertrudes. "Antes, só haviam barracos de lona. Hoje, já são casas de
alvenaria", lembrou Natanel Alcântara. "A passarela do Betânia é
ponto de droga. Ninguém tem coragem de atravessar", completou
Antônio da Silva.
PM registra 38 mortes desde abril de 2002
Dados da 7ª Companhia da Polícia Militar Rodoviária
Estadual indicam que, de abril de 2002, quando a PM assumiu o
policiamento do Anel, até agora, ocorreram 1.438 acidentes sem
vítimas, 494 com vítimas (sendo 183 com ferimentos graves) e 38
mortes. Na sexta-feira, a partir das 18 horas, quando muitos
motoristas voltam para a casa pela via, nota-se uma concentração de
acidentes - e, nos demais dias de semana, o horário mais crítico vai
das 6 da manhã até às 18 horas. A frota de veículos aumenta cerca de
60 mil a cada ano e as causas presumíveis dos acidentes são falta de
distância de segurança; derrapagem; defeito no veículo, defeito na
via e desobediência à sinalização. "Os redutores eletrônicos evitam
muitos acidentes", afirmou o major Antônio Carvalho. Segundo ele, a
PM apresentará à comissão, até o final de novembro, um estudo
detalhado sobre esses índices.
Para os representantes do Núcleo de Estudos e
Pesquisa da Agenda 21 Local (Grupo Nepal), Radamés Teixeira e João
Bosco Rodrigues, é preciso ser feito um estudo logístico sobre o
intenso tráfego de transporte do Anel, em grande parte vindo de São
Paulo em direção a Vitória. Para eles, a via precisa ganhar
prioridade urbana, conforme estabelecido nas prioridades do Estatuto
da Cidade. Segundo o gerente de Pesquisa e Documentação da BHTrans,
João Carvalho Pereira, a empresa está negociando recursos com o
Ministério da Saúde para traçar um estudo comportamental sobre os
acidentes na cidade, levando em consideração realidades novas, como
o aumento do número de motoboys e de jovens motoristas envolvidos em
batidas e atropelamentos.
Deputados defendem união para garantia de
recursos
"O Anel é um problema de todos e é preciso buscar
um caminho político para garantir os recursos no Orçamento da
União", ressaltou o deputado Doutor Viana (PFL). O presidente da
comissão, deputado Fábio Avelar, destacou a importância da
participação permanente das entidades representativas, além das
autoridades. "Estamos colhendo preciosos subsídios para a elaboração
do relatório final, que pretende ser um instrumento de mobilização
para a implementação de programas pró-Anel. Vamos sugerir parcerias
entre todos os entes envolvidos", afirmou.
Requerimentos - Dois
requerimentos foram aprovados. O primeiro, do deputado Fábio Avelar
(PTB), solicita ao Dnit informações sobre os projetos de engenharia
relativos aos dois trechos do Anel (antes e depois da Avenida
Amazonas), que foram citados na reunião do último dia 7. O outro, do
deputado André Quintão (PT), pede ao mesmo órgão que ative o
funcionamento do radar eletrônico existente no trecho perto da Vila
Camponesa durante todo o dia, e não somente à noite.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), presidente da comissão,
Célio Moreira (PL), Doutor Viana (PFL) e André Quintão (PT).
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