Presidente do Ipsemg promete pagar parte das dívidas de 2002

Parte das dívidas de 2002 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) com prestador...

14/10/2003 - 18:29
 

Presidente do Ipsemg promete pagar parte das dívidas de 2002

Parte das dívidas de 2002 do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) com prestadores de serviço começam a ser pagas a partir da próxima semana. São 655 credores com dívidas inferiores a R$ 5 mil. A promessa foi feita pelo presidente do instituto, Hélio César Brasileiro, durante sua argüição pública realizada nesta terça-feira (14/10/2003), pela Comissão Especial de Indicação para o Ipsemg. O nome de Hélio Brasileiro foi aprovado pela comissão, que acatou o parecer do relator, deputado Fahim Sawan (PSDB).

Economista, contador, Hélio Brasileiro esteve à frente da Brasilprev, empresa de previdência complementar do Banco do Brasil, nos dois últimos anos. Há três meses à frente do Ipsemg, ele traçou um diagnóstico da atual situação do instituto, falando de seus planos para recuperar as contas e a credibilidade do Ipsemg. Mergulhado em profunda crise, que inclui dívidas com fornecedores, prestadores de serviços (médicos, hospitais, dentistas), desativação de programas e suspensão dos convênios com prefeituras, o instituto já teve dois presidentes este ano.

Dívidas passadas e atuais - O Ipsemg tem uma dívida com prestadores de serviço de R$ 36 milhões, reconhecida pelo governo, através de projeto da reforma administrativa, mas ainda não quitada. São 1.088 prestadores com crédito no instituto. Com o pagamento de 655, o resto será honrado pela Secretaria da Fazenda, segundo Brasileiro, com possibilidade do uso do leilão de desconto, projeto também aprovado na reforma administrativa.

Hélio Brasileiro explicou as funções do Ipsemg, repartidas entre previdência e assistência à saúde. A primeira, bem equacionada, segundo seu entendimento, com boas perspectivas para o Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpeng), criado por emenda constitucional no ano passado. Gerido pelo Ipsemg, o fundo tem hoje um capital de R$ 23 milhões. Apesar do atraso da concessão de pensões e aposentadorias, que Hélio Brasileiro prometeu colocar em dia, o gargalo, segundo sua análise, está na assistência à saúde.

Com uma arrecadação mensal de cerca de R$ 21 milhões e cerca de 2 milhões de beneficiários potenciais, o desafio, segundo Brasileiro, é oferecer um plano de saúde aos custos atuais, ou seja, sustentar um plano ao custo de R$ 10,00 per capita. Mas ele acredita ser possível esta equação, com a definição de critérios para as coberturas possíveis ( o que oferecer de assistência médica).

Indicando a suspensão de alguns programas como o Ipsemg-família, "que não tem como voltar, pelo menos, nos moldes em que funcionava"; e a suspensão da assistência odontológica no interior, Hélio Brasileiro informou que sua administração está buscando o equilíbrio financeiro, através de melhor gestão de pessoal, de marcação de consulta, e de novos procedimentos para o pagamento de dentistas. E anunciou a revisão da tabela de pagamentos do pró-labore do interior.

O presidente prometeu ainda equilibrar os pagamentos de 2003, até o fim do ano, com a redução do prazo entre o faturamento do serviço e seu pagamento. Este mês, estão sendo pagos os faturamentos de julho. Hélio Brasileiro falou ainda dos planos de criação de um programa de informações para centralização de dados e de valorização dos servidores do Ipsemg, com o plano de carreira.

Deputados mostram preocupação com desmonte no interior

Durante a sabatina, o presidente foi questionado pelo relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), sobre os pagamentos das dívidas, sobre a desativação do Ipsemg-Família e sobre a morosidade na verificação das faturas dos prestadores e ainda sobre os cortes no atendimento do interior. O deputado Chico Simões (PT) manifestou preocupação com os usuários do Ipsemg, que pagam, mas não têm o devido retorno. O deputado Neider Moreira (PPS), indagou sobre qual a relação que o instituto pretende ter com os prestadores e manifestou sua preocupação com a credibilidade do órgão, relatando dificuldades dos servidores de sua cidade, Itaúna, obrigados a se deslocarem para Divinópolis, para marcar uma simples consulta.

Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) salientou a necessidade de valorização dos funcionários, através de plano de carreira. A presidente da comissão, Maria Tereza Lara (PT) pediu que o instituto receba apoio integral do governador e defendeu o controle social dos procedimentos do Ipsemg, através das auditorias anunciadas pelo presidente.

Depois de esclarecer todos estes pontos, Hélio Brasileiro teve seu nome aprovado na comissão, segundo o relatório, "por apresentar segurança em suas respostas e explicações, conhecimento e experiência técnica para dirigir o Ipsemg". A indicação de Hélio Brasileiro vai ser apreciada agora em Plenário.

Presenças: Participaram da reunião, a deputada Maria Tereza Lara (PT), os deputados Fahim Sawan (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Chico Simões (PT) e Neider Moreira (PPS), além do diretor administrativo do Ipsemg, Roberto Porto Fonseca, funcionários e sindicalistas.

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715