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Presidente do Ipsemg promete pagar parte das dívidas de
2002
Parte das dívidas de 2002 do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) com
prestadores de serviço começam a ser pagas a partir da próxima
semana. São 655 credores com dívidas inferiores a R$ 5 mil. A
promessa foi feita pelo presidente do instituto, Hélio César
Brasileiro, durante sua argüição pública realizada nesta terça-feira
(14/10/2003), pela Comissão Especial de Indicação para o Ipsemg. O
nome de Hélio Brasileiro foi aprovado pela comissão, que acatou o
parecer do relator, deputado Fahim Sawan (PSDB).
Economista, contador, Hélio Brasileiro esteve à
frente da Brasilprev, empresa de previdência complementar do Banco
do Brasil, nos dois últimos anos. Há três meses à frente do Ipsemg,
ele traçou um diagnóstico da atual situação do instituto, falando de
seus planos para recuperar as contas e a credibilidade do Ipsemg.
Mergulhado em profunda crise, que inclui dívidas com fornecedores,
prestadores de serviços (médicos, hospitais, dentistas), desativação
de programas e suspensão dos convênios com prefeituras, o instituto
já teve dois presidentes este ano.
Dívidas passadas e atuais - O Ipsemg tem uma dívida com prestadores de serviço de R$ 36
milhões, reconhecida pelo governo, através de projeto da reforma
administrativa, mas ainda não quitada. São 1.088 prestadores com
crédito no instituto. Com o pagamento de 655, o resto será honrado
pela Secretaria da Fazenda, segundo Brasileiro, com possibilidade do
uso do leilão de desconto, projeto também aprovado na reforma
administrativa.
Hélio Brasileiro explicou as funções do Ipsemg,
repartidas entre previdência e assistência à saúde. A primeira, bem
equacionada, segundo seu entendimento, com boas perspectivas para o
Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpeng), criado por
emenda constitucional no ano passado. Gerido pelo Ipsemg, o fundo
tem hoje um capital de R$ 23 milhões. Apesar do atraso da concessão
de pensões e aposentadorias, que Hélio Brasileiro prometeu colocar
em dia, o gargalo, segundo sua análise, está na assistência à
saúde.
Com uma arrecadação mensal de cerca de R$ 21
milhões e cerca de 2 milhões de beneficiários potenciais, o desafio,
segundo Brasileiro, é oferecer um plano de saúde aos custos atuais,
ou seja, sustentar um plano ao custo de R$ 10,00 per capita.
Mas ele acredita ser possível esta equação, com a definição de
critérios para as coberturas possíveis ( o que oferecer de
assistência médica).
Indicando a suspensão de alguns programas como o
Ipsemg-família, "que não tem como voltar, pelo menos, nos moldes em
que funcionava"; e a suspensão da assistência odontológica no
interior, Hélio Brasileiro informou que sua administração está
buscando o equilíbrio financeiro, através de melhor gestão de
pessoal, de marcação de consulta, e de novos procedimentos para o
pagamento de dentistas. E anunciou a revisão da tabela de pagamentos
do pró-labore do interior.
O presidente prometeu ainda equilibrar os
pagamentos de 2003, até o fim do ano, com a redução do prazo entre o
faturamento do serviço e seu pagamento. Este mês, estão sendo pagos
os faturamentos de julho. Hélio Brasileiro falou ainda dos planos de
criação de um programa de informações para centralização de dados e
de valorização dos servidores do Ipsemg, com o plano de
carreira.
Deputados mostram preocupação com desmonte no
interior
Durante a sabatina, o presidente foi questionado
pelo relator, deputado Fahim Sawan (PSDB), sobre os pagamentos das
dívidas, sobre a desativação do Ipsemg-Família e sobre a morosidade
na verificação das faturas dos prestadores e ainda sobre os cortes
no atendimento do interior. O deputado Chico Simões (PT) manifestou
preocupação com os usuários do Ipsemg, que pagam, mas não têm o
devido retorno. O deputado Neider Moreira (PPS), indagou sobre qual
a relação que o instituto pretende ter com os prestadores e
manifestou sua preocupação com a credibilidade do órgão, relatando
dificuldades dos servidores de sua cidade, Itaúna, obrigados a se
deslocarem para Divinópolis, para marcar uma simples consulta.
Já o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) salientou
a necessidade de valorização dos funcionários, através de plano de
carreira. A presidente da comissão, Maria Tereza Lara (PT) pediu que
o instituto receba apoio integral do governador e defendeu o
controle social dos procedimentos do Ipsemg, através das auditorias
anunciadas pelo presidente.
Depois de esclarecer todos estes pontos, Hélio
Brasileiro teve seu nome aprovado na comissão, segundo o relatório,
"por apresentar segurança em suas respostas e explicações,
conhecimento e experiência técnica para dirigir o Ipsemg". A
indicação de Hélio Brasileiro vai ser apreciada agora em
Plenário.
Presenças: Participaram da
reunião, a deputada Maria Tereza Lara (PT), os deputados Fahim Sawan
(PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Chico Simões (PT) e Neider
Moreira (PPS), além do diretor administrativo do Ipsemg, Roberto
Porto Fonseca, funcionários e sindicalistas.
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