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Projeto das parcerias público-privadas será analisado em
audiência
O relator do Projeto de Lei 889/2003, do
governador, que cria as parcerias público-privadas (PPPs), deputado
Paulo Piau (PP), pediu para emitir seu parecer após a audiência
pública sobre o tema, a ser realizada nos próximos dias. O projeto
estava na pauta da reunião da Comissão de Administração Pública da
Assembléia desta terça-feira (14/10/2003), mas o relator preferiu
ampliar o debate sobre o assunto na audiência pública, antes da
emissão do parecer. A audiência foi solicitada em requerimento da
deputada Marília Campos (PT), aprovado pela comissão na mesma
reunião. Para discutir o projeto serão convidados, entre outros, o
secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Anastasia; o
presidente da Fiemg, Robson Andrade; um representante do Conselho
Regional de Economia e o representante do Ministério do
Planejamento, Fernando Adad.
A comissão também aprovou o parecer de 1º turno
para o Projeto de Lei 318/03, do deputado Leonardo Quintão, que
reduz de dois para um ano a exigência de tempo de funcionamento para
associação ou fundação ser declarada de utilidade pública estadual.
O parece do deputado Fábio Avelar foi pela aprovação do projeto na
forma do substitutivo nº 1, adequando o texto original ao já
disposto na lei 12.972/1998, que modifica. O deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que havia pedido vistas ao projeto em reunião
anterior, manifestou sua opinião favorável à matéria, segundo ele
"por entender a importância das entidades filantrópicas para a
sociedade".
O Projeto de Lei 97/2003, do deputado Alencar da
Silveira Jr. (PDT) recebeu parecer pela rejeição da Comissão de
Administração Pública. O projeto inclui os condomínios residenciais
na estrutura de consumidores da Copasa, estabelecendo que o consumo
mínimo será de 60 m³ de água por mês, por condomínio. O relator,
deputado Fábio Avelar, considerou o projeto prejudicial ao sistema
de abastecimento de água e tratamento de esgoto e ao próprio
funcionamento da Copasa.
Audiência pública vai discutir estrutura do
Ministério Público
A Comissão de Administração Pública aprovou
requerimento do deputado Chico Simões (PT) solicitando que seja
feita audiência pública para discutir a estrutura orgânica do
Ministério Público, junto ao Tribunal de Contas do Estado. O autor
do pedido não estava presente, mas encaminhou extensa documentação
ao presidente da comissão, deputado Domingos Sávio, para defender a
urgência de seu pedido. O procurador-chefe do Ministério Público,
José Marcos Rodrigues Vieira, e o assessor jurídico do Tribunal de
Contas, José Alfredo de Oliveira Baracho Jr, são alguns dos
convidados para a audiência, cuja data ainda será definida.
O Projeto de Lei 1.004/2003 também será tema de
debate em audiência pública na cidade de Caxambu, de acordo com
requerimento do deputado Fábio Avelar, aprovado pela comissão. O
projeto, do governador, altera a denominação da Companhia Mineradora
de Minas Gerais, Comig, que passa a se chamar Companhia de
Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais - Codemig. Um dos
objetivos da companhia, de acordo com o projeto, é pesquisar e
explorar recursos hidrominerais e o fomento ao turismo nas estâncias
hidrominerais e turísticas do Estado. O pedido para realização da
audiência foi encaminhado ao deputado Fábio Avelar pelo prefeito de
Caxambu, Marcos Nagib Gadben.
Presenças - Deputados
Domingos Sávio (PSDB), presidente; Paulo Piau (PP), vice; Dalmo
Ribeiro Silva; e Fábio Avelar.
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