|
Direitos Humanos vai pedir a expulsão do delegado Fadel ao
governador
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia vai
levar ao governador Aécio Neves um manifesto pedindo a imediata
expulsão do delegado de Igarapé, Marco Túlio Fadel, dos quadros da
Polícia Civil. A iniciativa é uma das três propostas anunciadas após
a reunião da comissão nesta segunda-feira (13/10/2003), que ouviu,
secretamente, vítimas de torturas e ameaças do delegado e de sua
equipe. Participaram da reunião, além das testemunhas,
representantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos, do
Movimento Nacional de Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB)/Seção Minas Gerais e da Ouvidoria da Polícia.
As duas outras propostas são um pedido ao
procurador-geral de Justiça, Nedens Ulisses Vieira, de formação de
grupos de trabalho compostos por promotores das comarcas onde atuou
Marco Túlio Fadel, para apuração de todos os casos de tortura; e uma
audiência pública, a ser marcada, em Santa Bárbara, onde surgiram
novas denúncias de ameaças a um advogado, que é testemunha contra o
delegado. O manifesto ao governador vai ser liderado pela OAB, já
que, entre as vítimas de ameaças por parte do delegado, constam dois
advogados.
Quatro depoimentos - Na
reunião desta segunda-feira, foram ouvidas quatro testemunhas, sendo
três advogados e uma pessoa de Santa Bárbara, ex-comandante do
destacamento da Polícia Militar da cidade. Segundo o presidente da
comissão, deputado Durval Ângelo (PT), mesmo preso, o delegado
continua a ameaçar testemunhas. Somente no final de semana, 12
pessoas foram ameaçadas, segundo o deputado, "caso viessem depor na
comissão".
Delegado continua preso no Deoesp
O delegado Marco Túlio Fadel está sendo acusado de
prática de tortura no exercício do cargo, além de extorsão, abuso de
poder, enriquecimento ilícito, envolvimento com o tráfico de drogas
e abuso sexual contra menores. Ele atua em Igarapé, Região
Metropolitana de Belo Horizonte, tendo sido titular em Betim e Santa
Bárbara. Depois das denúncias, em agosto, de ter torturado três
menores em Igarapé, várias testemunhas começaram a aparecer.
A Comissão de Direitos Humanos ouviu os três
menores que confirmaram a tortura, mas que, posteriormente, negaram
seus depoimentos. Há ainda a denúncia de ameaças à juíza Andréa
Faria Mendes Fonseca e à promotora Luciana Telles Machado da Silva,
ambas de Igarapé. A juíza determinou a prisão do delegado na semana
passada, e o Tribunal de Justiça negou um habeas corpus,
nesta segunda (13), levando o delegado a continuar preso no
Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp).
Comissão investigará atuação de esquadrão da morte
em Igarapé
O deputado informou ainda que a comissão - que,
nesse caso, trabalha em conjunto com a Ouvidoria de Polícia e com os
movimentos em defesa dos direitos humanos - vai investigar a atuação
de um esquadrão da morte com atuação em Igarapé, o "grupo da
cisterna". Durval Ângelo disse que, nos dois anos e meio de atuação
de Fadel em Igarapé, foram mortos nove ex-detentos depois de sua
libertação, após o cumprimento das penas, todos eles condenados por
crimes ligados ao tráfico de drogas. Há ainda uma morte em Santa
Bárbara, também de ex-detento, condenado por tráfico de drogas,
durante o período em que o delegado atuou naquela cidade.
O ouvidor de Polícia, José Francisco da Silva,
disse que há, na Ouvidoria, inquéritos contra Marco Túlio Fadel
desde 1997, com denúncias de abuso de autoridade, em Betim e em
Santa Bárbara; de tortura, em Belo Horizonte; e de tortura, em Santa
Bárbara. Todos os inquéritos contra o delegado não tiveram
seqüência, "por omissão do Ministério Público e proteção do atual
vice-governador", declarou Durval Ângelo. José Francisco informou
ainda que, apenas em uma denúncia, o delegado foi afastado por cinco
meses: de junho de 1999 a janeiro de 2000.
Improbidade administrativa - O deputado Durval Ângelo informou, ainda, que a Promotoria de
Justiça Especializada em Crimes de Prefeitos Municipais convocou os
prefeitos de Igarapé e São Joaquim de Bicas a esclarecerem denúncia
de improbidade administrativa, por possível financiamento de faixas
e transporte de populares, na manifestação de apoio a Fadel. Essa
manifestação ocorreu na última sexta-feira (10) em frente ao fórum
de Igarapé.
A representante do Conselho Estadual dos Direitos
Humanos e vereadora de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli, disse
que a comissão deve encaminhar um pedido de esclarecimento às
Câmaras de Betim e de Santa Bárbara, diante das denúncias de
envolvimento de dois vereadores daquelas cidades com as ameaças a
testemunhas.
|
