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Audiência do PPAG-PMDI vai ter secretários de Estado da área
social
Os secretários de Estado da área social estarão na
Assembléia Legislativa na próxima quinta-feira (16/10/2003), às 9
horas, para apresentar os planos de suas pastas e discuti-los com a
sociedade civil, na terceira audiência pública que vai discutir o
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI). Enfocando o tema "Desenvolvimento
Social", que engloba as áreas de saneamento, educação, segurança,
habitação, trabalho e o programa Minas Sem Fome, a audiência
pública, promovida pela Comissão de Participação Popular, vai contar
com a participação dos seguintes secretários de Estado: Saúde,
Marcus Pestana; Educação, Vanessa Guimarães; Defesa Social, Lúcio
Urbano; Desenvolvimento Social e Esportes, deputado estadual João
Leite; Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Maria Emília
Rocha Mello; Ciência e Tecnologia, deputado estadual Bilac
Pinto.
Após as palestras dos secretários, às 11 horas,
será aberto o espaço para debates com o público, sob a coordenação
do deputado João Bittar (PL). A partir das 14 horas os três grupos
de trabalho estarão reunidos para apresentarem sugestões aos 10
projetos estruturadores ligados ao desenvolvimento social do Estado,
após palestras dos coordenadores desses projetos. Depois dos
debates, às 17 horas, os participantes voltam ao Plenário, para
elaboração do documento final da audiência, com as propostas dos
grupos. Todas elas serão posteriormente analisadas e, no momento da
apreciação do PPAG e do PMDI na Comissão de Fiscalização Financeira
e Orçamentária, poderão ser apresentadas sob a forma de emendas da
Comissão de Participação Popular,
Inscrições - As inscrições
para as Audiências Públicas dos dias 16 e 30 continuam abertas; são
gratuitas e devem ser feitas no Centro de Atendimento ao Cidadão
(CAC) - Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro Santo Agostinho, pelo
telefone (31) 3290-7800, das 8 às 18 horas; pelo fax (31) 3290-7670
ou pela Internet (www.almg.gov.br/eventos). Ao preencher o
formulário, o interessado se inscreve para as palestras. Para
participar dos Grupos de Trabalho - um por dia - , a inscrição deve
ser feita até dois dias antes do evento, preenchendo-se o restante
do formulário.
A inscrição para a Audiência Pública do dia 24 de
outubro, em Araçuaí, será feita em formulário próprio, no local do
evento, que acontecerá na Associação Atlética do Banco do Brasil
(AABB), na rua Montes Claros - bairro Santa Tereza.
Projetos estruturadores são divididos em três
subtemas
Os três grupos de trabalho vão discutir cada um
projetos estruturadores ligados a três subtemas: Saúde e Saneamento;
Educação; e Segurança, Habitação, Minas sem Fome e Trabalho. As
atividades desses grupos serão realizadas no Teatro, no Auditório e
no Plenarinho IV da Assembléia. A divisão desta quinta-feira (16)
para os três Grupos de Trabalho de Projetos Estruturadores, com seus
respectivos gerentes, foi a seguinte:
Saneamento Básico - mais Saúde para Todos (Ricardo
Augusto Simões Campos): tem como objetivos
ampliar a cobertura dos sistemas públicos de abastecimento de água e
de esgoto sanitário; incrementar o tratamento de esgoto na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e nas cidades com mais de 100
mil habitantes; melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento
de água, de esgotamento sanitário e de coleta de lixo; e melhorar as
condições sanitárias de habitações de famílias de baixa renda. Estão
previstas ações de disposição final de resíduos sólidos, instalação
de módulos sanitários, sistemas integrados de saneamento em
favelas/assentamento subnormais e sistemas simplificados de
abastecimento de água.
Saúde em Casa (José Maria Borges): objetiva ampliar a oferta e a qualidade de serviços de
atenção básica à população através da promoção, prevenção e
assistência à saúde da família. Para isso, as ações previstas são a
educação permanente sobre saúde da família, melhoria de desempenho
das oficinas de atenção básica, pró-saúde da família, e a reforma e
construção de unidades de saúde do PSF.
Regionalização da Assistência à Saúde (Marcelo
Gouvêa Teixeira): adequar a oferta de serviço à
demanda de saúde da população, por região assistencial,
possibilitando o atendimento ao cidadão mais próximo de seu
município de residência é o objetivo desse projeto que prevê as
seguintes ações: Plano Diretor de Investimento (PDI); Plano Diretor
de Regionalização (PDR); implantação da rede de urgência e
emergência, de Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Microrregional
e de UTI adulto e neonatal em hospitais da rede SUS; incentivo
estadual para UTI Neonatal e adulto.
Melhoria e Ampliação do Ensino Fundamental (Maria
Eliana Novaes): a meta desse projeto é elevar
os índices de aprendizagem dos alunos da rede pública, com ênfase na
alfabetização e letramento mediante o ingresso do aluno de 6 anos e
ampliação da duração do Ensino Fundamental para 9 anos de
escolaridade. Ampliação do ensino fundamental, criação da Carteira
de Identidade Estudantil, Escola Referência no Ensino Fundamental,
Escola Viva Comunidade Ativa, Escolas em Rede são as ações
prioritárias definidas pelo Estado.
Universalização e Melhoria do Ensino Médio (João
Antônio Filocre Saraiva): com foco na
qualificação básica para o trabalho, na preparação para estudos
posteriores e no atendimento das necessidades regionais, o projeto
pretende expandir as oportunidades educacionais e elevar os níveis
de aprendizagem dos alunos do Ensino Médio. Com esse objetivo, vão
ser desenvolvidas as ações Escola Viva, Comunidade Ativa no Ensino
Médio, Escolas em Rede e Escolas Referência no Ensino Médio,
expansão do Ensino Médio e preparação para o trabalho e o
protagonismo juvenil.
Inclusão Digital (William Brandt): para promover a alfabetização digital e a
universalização do uso da internet, permitindo acesso a informações
gerais e específicas do Estado, nas áreas econômica e social, a
todos os cidadãos, o projeto conta com várias ações: criação de
Centros de Excelência em Tecnologia, do Portal da Cidadania, do
Projeto Gestão Municipal Empreendedora, dos Centros Vocacionais
Tecnológicos; montagem de Unidades Móveis de Inclusão Digital; e
promoção da alfabetização digital.
Redução da Criminalidade Violenta em Minas Gerais
(Luís Flávio Sapori): ampliar o
atendimento ao adolescente infrator, construir presídios e
penitenciárias e implantar áreas integradas. Essas são as ações
previstas no projeto que visam reduzir os índices de criminalidade
violenta em Minas através de ações conjuntas das organizações
policiais estaduais e de organismos dos Poderes Executivo Federal,
Estadual e Municipal, Judiciário e do Ministério Público.
Lares Geraes (Isnard Monteiro Horta):
pretende-se com essa proposta promover a construção de
novas unidades nas zonas urbana e rural para reduzir o déficit
habitacional do Estado, atuando em parceria com municípios, Governo
Federal, entidades privadas e não governamentais. O planejamento
inclui ações de construção ou melhoria de unidades habitacionais e
produção de lotes urbanizados nas zonas urbana e rural.
Centros Públicos de Promoção do Trabalho - uma
Estratégia para o Primeiro Emprego (Carmen Rocha): visando promover o desenvolvimento integrado das ações da
Política Pública de Trabalho e Renda, priorizando o acesso ao
primeiro emprego, em espaços de referência (CPPT), o projeto vai
desenvolver diversas ações: capacitar o corpo técnico e
administrativo para os Centros Públicos de Promoção, implantar CPPTs
nas áreas de influência das 17 diretorias regionais da Sedese
priorizando os municípios de menor IDH.
Minas Sem Fome (José Silva Soares): pretende-se implementar projetos que possibilitem às
populações vulneráveis à fome e à desnutrição o acesso aos meios
para produzir alimentos da cesta básica para consumo e como
incremento de renda, visando assegurar a segurança alimentar e
nutricional dessa população, de forma permanente e sustentável,
através destas ações: construção de unidades coletivas de
beneficiamento de alimentos, de Centros Municipais de Integração, de
restaurantes populares; criação de pequenos animais; implantação de
Lavouras Comunitárias; Pró-horta - Horta Viva; e Pró-Pomar.
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