Redução da frota especial de ônibus provoca indignação

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa debateu nesta quinta-feira (09/10/2003), o Projeto de Lei Nº...

09/10/2003 - 20:04
 

Redução da frota especial de ônibus provoca indignação

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa debateu nesta quinta-feira (09/10/2003), o Projeto de Lei Nº 1.446/2003, de autoria do Vereador Walter Tosta, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, que estabelece regras de garantia ao acesso às pessoas portadoras de deficiência física no transporte coletivo por ônibus no Município de Belo Horizonte. O projeto que já está em redação final na Câmara, reduz de 100% para 5% a frota adaptada para deficientes físicos. Atendendo requerimento de seu presidente, o deputado Durval Ângelo, a comissão se reuniu com convidados no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea).

Com muitas críticas dos participantes, especialmente dos representantes das entidades dos portadores de deficiências especiais, a reunião terminou com algumas proposta, como uma moçãod e repúdio a ser encaminhada ao prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel. O projeto tem como objetivo, segundo o autor, adaptar a lei à realidade. "Com a exigência dos 100% as empresas não cumpriram a lei, vamos ver se baixando para 5%, algo possa ser feito", justificou o vereador. Segundo dados da Associação dos Deficientes Físicos de Minas Gerais, pelo menos 14% da população de Belo Horizonte tem necessidades especiais. Foi sugerida a formação de uma comissão com representantes da Assembléia, da Câmara Municipal, da Promotoria Pública e dos deficientes, para tentar reverter a aprovação final do projeto, ou que seja vetado pelo prefeito Fernando Pimentel.

A comissão aprovou oito requerimentos do Deputado Durval Ângelo com as seguintes solicitações: que sejam encaminhados ofícios ao Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, pedindo informações sobre o número e o nome dos servidores "ad hoc" que se encontram à disposição da Polícia Civil na Delegacia de Igarapé; ao Ministro das Cidades, pedindo a realização de estudos da questão social devido à ocupação dos prédios da Rua Clorita, nºs 64 e 100, localizados no Bairro Santa Tereza, nesta Capital; encaminhando as notas taquigráficas da reunião desta Comissão do dia 2/10/2003, à Promotoria de Direitos Humanos; seja agendada audiência desta Comissão com o Secretário de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Junho Anastasia, para discutir a situação e a questão social dos moradores dos prédios acima mencionados;

Que seja realizada reunião extraordinária desta Comissão no dia 13/10/2003, às 13 horas, destinada a ouvir testemunhas e vítimas da prática de tortura; seja realizado no dia 14/10/2003, às 15 horas, em frente ao Fórum da Comarca de Ouro Preto um ato público com a participação dos membros da Comissão, pela passagem dos dois anos de falecimento da estudante Aline Silveira Soares, assassinada no dia da realização de uma festa estudantil naquela cidade; seja realizada audiência pública, com os convidados que menciona, para debater o estabelecimento de uma rede de proteção aos refugiados africanos no Estado, com vistas à garantia de acesso ao mercado de trabalho e ao ensino superior, bem como de auxílio material para a permanência de estudantes refugiados em estabelecimentos desse nível de ensino; e solicitando a realização de audiência pública na Câmara Municipal de Divinópolis, para debater denúncias de prostituição infantil e violência sexual praticada contra menores naquele município.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente; José Henrique (PMDB), a deputada Maria Tereza Lara (PT). E ainda, o subsecretário de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, João Batista de Oliveira; a promotora de Justiça e Coordenadora Estadual do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e Idosos, Simone Montez Pinto Monteiro; a presidenta da Associação Mineira dos Paraplégicos Iolanda Maria Sapucaia de Oliveira;, o superintendente da Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Deficiente da SEDESE Flávio Oliveira; a representante da Associação Mineira de Paraplégicos, Andréia Melo; a promotora de Justiça, Ana Paula Mendes; e vereador Wadson Lima da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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