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Comissões discutirão acesso de aluno de baixa renda ao vestibular
As dificuldades de acesso ao vestibular por parte
de estudantes de baixo poder aquisitivo, em especial aqueles vindos
de cursos pré-vestibulares, serão abordadas em reunião conjunta das
Comissões de Participação Popular e de Educação, Cultura, Ciência e
Tecnologia da Assembléia. Requerimento nesse sentido foi aprovado,
nesta quinta-feira (9/10/2003), pela Comissão de Participação
Popular. Os convidados são representantes do Ministério da Educação,
das Universidades Federal e Estadual de Minas Gerais (UFMG e Uemg),
da Associação Metropolitana de Estudantes Secundaristas e do Fórum
Mineiro de Cursos Pré-Vestibulares Populares.
Na reunião, o deputado Leonardo Quintão (PMDB)
solicitou que também seja convidado o curso Pré-UFMG, que atende
hoje 5 mil alunos do setor público. O requerimento aprovado é dos
deputados André Quintão, Weliton Prado e Padre João, além das
deputadas Maria Tereza Lara e Marília Campos, todos do PT.
PPAG e PMDI - Os deputados
integrantes da comissão também comentaram as audiências públicas que
a Assembléia está realizando sobre os Planos Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI) e Plurianual de Ação Governamental
(PPAG). Eles enfatizaram a importância das audiências, promovidas
pela Comissão de Participação Popular, que vão colher sugestões para
aprimorar as propostas, durante a tramitação na Assembléia.
Outros requerimentos aprovados
* Da deputada Marília Campos, solicitando reunião
conjunta das Comissões de Participação Popular e do Trabalho,
Previdência e Ação Social. O tema é a criação de um grupo de
trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à Economia
Popular Solidária. Ele seria formado pelas Comissões de Participação
Popular e de Defesa do Consumidor, além da de Trabalho. Dele
participariam ainda representantes de organizações da economia
solidária, que integram o Fórum Mineiro de Economia Popular
Solidária e representam organizações e empreendimentos do campo e da
cidade, ongs de fomento, empresas auto-gestionadas e
universidades.
* Da Comissão de Participação Popular, solicitando
à Telemar que o Museu do Telefone seja mantido em Minas Gerais e que
seja instalado em local de fácil acesso. Haveria indícios da mudança
do museu para o Rio de Janeiro, além de ele ter sido transferido do
térreo para o 8º andar do prédio onde funciona, dificultando o
acesso do público.
* Do deputado Arlen Santiago (PTB), a partir de
audiência realizada em Rubelita, solicitando que seja encaminhada
moção ao presidente da República e ao ministro Ciro Gomes, a fim de
estender os critérios aplicados ao semi-árido para todos os
municípios da Sudene em Minas. Outra solicitação é que seja aditado
contrato do governo com a Copasa, a fim de equipar poços artesianos
e perfurar outros. Também são feitas solicitações à Defesa Civil da
União. Na audiência em Rubelita, realizada em 19 de setembro, foi
discutido como viabilizar ações integradas dos órgãos públicos e da
sociedade civil que facilitem o acesso das comunidades do Norte e do
Jequitinhonha ao abastecimento de água.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Gustavo
Valadares (PFL) e Leonardo Quintão (PMDB).
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