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Comissão da Cafeicultura pede liberação de recursos para
lavoura
A Comissão Especial da Cafeicultura vai solicitar
ao Ministério da Agricultura e à direção do Banco do Brasil a
liberação imediata dos recursos para custeio das lavouras de café
não só para a agricultura familiar como para pequenos, médios e
grandes produtores. O requerimento, do deputado Domingos Sávio
(PSDB), foi aprovado nesta quinta-feira (9/10/2003), durante reunião
que debateu as dificuldades de financiamento para o setor. "O
período de chuvas já está começando, mas as agências bancárias não
foram autorizadas sequer a receber propostas de financiamento. O
produtor terá que usar cheque especial para comprar adubo", alertou.
Na reunião, o superintendente do BB em Minas, Milton Luciano dos
Santos, informou que o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento
da Agricultura Familiar) vai liberar, na próxima semana, R$ 50
milhões.
Milton Luciano dos Santos afirmou que a idéia de
que o setor cafeeiro possui um fundo específico - o Funcafé - é
equivocada: "R$ 200 milhões para o País todo são totalmente
insuficientes. O equívoco não é do Fundo, mas de quem acredita que
ele ainda existe". Segundo ele, a demanda por financiamento da
produção primária acaba concentrada no Banco do Brasil. "Em 2001, o
Funcafé ficou sem condições de operar, devido à falta de recursos
para retorno de financiamento. À agricultura, restam as linhas de
financiamento tradicionais", disse, acrescentando que faltam opções
de financiamento para o armazenamento, a estocagem e a
comercialização, o que foi confirmado pelas entidades sindicais que
participaram da audiência.
Estoque precisa ser refeito para regular
mercado
No caso do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais), a principal dificuldade é a distância entre a instituição e
os produtores das diversas regiões do Estado, conforme apontou o
gerente do Departamento Rural e Agroindustrial do BDMG, Cláudio
Souza Diniz. Uma tentativa de resolver o problema foi a parceria com
a Crediminas - Cooperativa Central de Crédito Rural. Outra medida
necessária, segundo ele, é estruturar um programa que organize todos
os recursos oferecidos por meio de financiamento.
"O governo precisa ter uma garantia de estoque para
socorrer o mercado produtor e consumidor em caso de emergência",
alertou o superintendente Regional em Minas da Conab (Companhia
Nacional de Abastecimento), Fernando de Castro Santos. Segundo ele,
a Conab já chegou a deter 13 milhões de toneladas de café mas, em
2002, o número caiu para 300 mil toneladas. "O importante é ter uma
quantidade reguladora", disse. Para Santos, a fixação, em 2003, do
preço mínimo de R$ 157 para a saca de café foi positiva para a
produção, apesar de o valor não ser o ideal. "Os antigos R$ 100 eram
inaceitáveis", afirmou, lembrando a retomada da procura, em Minas,
pelos contratos de opção.
Falta acesso aos pequenos produtores
Durante a reunião, o deputado José Henrique abordou
as dificuldades do pequeno produtor em acessar os recursos
oferecidos, o que foi reconhecido pelo gerente do BDMG. Cláudio
Souza Diniz afirmou que uma tentativa de diminuir o problema é a
parceria firmada com a Crediminas, que, em seis anos, resultou em
500 operações de financiamento. "O índice de inadimplência do
pequeno produtor é praticamente zero", disse. "O setor financeiro
não tem tido má vontade, mas as medidas precisam fluir com mais
rapidez", opinou o diretor da Federação da Agricultura do Esdtado de
Minas Gerais (Faemg), João Roberto Puliti.
"Pior que recurso caro, é recurso nenhum. O
produtor tenta qualquer coisa quando chega a hora da colheita",
refletiu o vice-presidente da Crediminas, Alberto Ferreira, ao
ressaltar a importância do financiamento para a produção. Ele
afirmou que, antes de ter acesso aos recursos do Funcafé, há dois
anos, a cooperativa central oferecia recursos próprios. Segundo ele,
o Fundo destinou para a atual safra, até agora, R$ 74 milhões, o que
representa uma média de R$ 13 mil por associado. São de café 50 das
98 cooperativas associadas à Crediminas.
Diversos participantes reclamaram ainda das
dificuldades entre produtores e os gerentes do Banco do Brasil, que
não informariam sobre a liberação das verbas. "Não tem qualquer
problema com a gerência, mas com a falta de recurso. Neste ano, por
exemplo, estamos recebendo menos reclamações porque está chegando
mais recurso", enfatizou o superintendente do banco.
Pesquisa - O presidente da
Epamig, Baldonedo Arthur Napoleão, afirmou que encaminhará à
Comissão Especial, nos próximos dias, um levantamento detalhado
sobre todos os projetos de pesquisa desenvolvidos para o setor. Ele
reclamou da redução de recursos para a pesquisa e da falta de
pesquisadores para atuar na Epamig: "Sem a retaguarda tecnológica, a
cafeicultura não vai para a frente", sentenciou.
Requerimentos - Outros três
requerimentos foram aprovados na reunião, sendo três do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). Pede que a correspondência solicitando a
liberação imediata dos recursos para o setor seja enviada também ao
vice-presidente José Alencar; que a Fiemg seja convidada para a
reunião do próximo dia 16; e que agentes atuantes na pós-colheita
sejam convidados a participar das audiências do interior, como Banco
do Brasil, indústrias, grupos exportadores, cooperativas de crédito
e Receita Federal, entre outros. Já o presidente da comissão,
deputado Paulo Piau (PP), pede que seja enviada correspondência ao
Consórcio Brasileiro de Pesquisa de Café solicitando revisão dos
recursos liberados para o Estado, já que Minas produz mais de 50% do
café brasileiro.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Paulo Piau (PP), presidente; Laudelino Augusto
(PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), José Henrique (PMDB), Luiz
Humberto Carneiro (PSDB) e Domingos Sávio (PSDB).
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