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Pequenas barragens podem diminuir efeitos da seca
O estímulo à construção de barragens no
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas como forma de combater os
efeitos da seca e melhorar a oferta de água no semi-árido mineiro
foi o tema da audiência pública realizada, nesta quinta-feira
(09/10/2003), pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais.
Essa é a base do Projeto de Lei (PL) 565/2003, do deputado Fábio
Avelar (PTB), que dispõe sobre a política estadual de estímulo à
construção de barragens e de desenvolvimento econômico das regiões
acima citadas.
O presidente da Ruralminas, Eduardo Brandão,
enfatizou a urgência de ações que visem diminuir o sofrimento das
pessoas do Norte e Nordeste de Minas e do papel da Ruralminas na
implantação dessas ações. Segundo ele, o órgão possui um corpo
técnico qualificado e está preparado para a elaboração de
planejamentos e projetos na área de infra-estrutura rural e
agrícola, que promovam o desenvolvimento do semi-árido mineiro.
O superintendente de recursos hídricos e meio
ambiente da Copasa, Valter Vilela, acredita que a construção de
barragens é a solução mais viável para conter a água das chuvas e
reduzir os impactos das secas no semi-árido mineiro, mas alerta para
os cuidados que devem ser tomados na definição dos eixos, pois os
impactos ambientais podem ser graves. "Medidas emergenciais são
importantes, mas a solução para a estiagem prolongada nos municípios
do semi-árido mineiro só será alcançada com investimentos em
projetos estruturantes feitos criteriosamente", disse.
Capacitação e participação dos municípios
O projeto 565/2003 prevê que o Estado dará
suporte técnico, financeiro e operacional aos municípios que
desenvolvam ações, projetos e programas de construção de barragens
de acordo com os objetivos previstos pela futura lei. Mas, segundo a
prefeita de Aracuaí, Maria do Carmo Ferreira Silva e o prefeito de
Mata Verde, Alvimar Moreira, não há repasse de verbas para os
municípios que viabilizem a implantação de projetos e a construção
de pequenas e médias barragens. Maria do Carmo disse que as
discussões estão sendo feitas no âmbito das associações regionais e
municipais, mas as soluções esbarram na falta de recursos. Ela pediu
a classificação de Araçuaí como região do semi-árido, a fim de
receber os incentivos fiscais previstos.
O supervisor regional do Instituto Estadual de
Florestas (IEF), Eduardo Martins, narrou algumas de suas
experiências no semi-árido mineiro, a partir das quais constatou que
as nascentes da região estão se exaurindo e que para realimentá-las
é urgente a regulação dos cursos de água, através da construção de
microbarragens que revitalizem o lençol freático e permitam a
utilização racional da água. "O custo e o tempo gasto na construção
de barraginhas é menor. Além de poder ser feita pelos próprios
municípios, a solução pode ser mais eficiente", concluiu.
Segundo o representante da Companhia de
Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Fernando Brito,
a missão da companhia se confunde com o Projeto de Lei 565/2003 no
que diz respeito ao aproveitamento, para fins agrícolas,
agropecuários e agroindustriais, dos recursos de água e solo na
promoção do desenvolvimento integrado. Ele lembra que o projeto
prevê que o Estado estimulará, por meio de parcerias, convênios,
acordos ou ajustes, a implantação de empreendimentos que visem à
construção de barragens e o uso múltiplo e sustentável das águas nas
respectivas regiões. "Essa é a missão da Codevasf, e ela ganha mais
valor considerando a carência total de água da região e a urgência
no atendimento à população", disse.
Deputados apresentam sugestões para a seca
A presidente da comissão,
deputada Maria José Haueisen (PT), ressaltou que muitas decisões
técnicas foram ignoradas e transformadas, posteriormente, em
questões políticas. O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que é
preciso otimizar recursos do Estado para conter a seca. Ele
salientou que os órgãos públicos que atuam na área já têm
praticamente todos os projetos, o que falta é integrar suas
programações de trabalho para que não haja superposição de esforços
e recursos orçamentários. Carlos Pimenta destacou algumas
experiências de órgãos como a Copasa, Igam, Departamento Nacional de
Obras Contra as Secas (Dnocs), e até mesmo da Ruralminas e da
Codevasf que, segundo ele, se basearam em favorecimento político e
falta de consenso nas ações empreendidas.
O deputado doutor Ronaldo (PDT) endossou as
palavras do representante do IEF, Eduardo Martins, ao afirmar que a
construção de pequenas barragens é a solução mais viável para o
armazenamento das águas da chuva e para restaurar as nascentes: "Os
grandes problemas, em geral, possuem solução simples e neste caso,
de menor custo e dificuldade", afirmou. A deputada Maria José
Haueisen (PT), falou da pobreza da região do Norte de Minas
classificada com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do
Estado. "Os problemas sociais só serão solucionados quando se
tornarem problemas políticos e forem discutidos abertamente, em
reuniões como esta", concluiu.
O deputado Fábio Avelar (PTB), autor do
requerimento que deu origem à reunião, destacou a necessidade do
estabelecimento de uma política que defina a forma de atuação na
construção de barragens a médio e longo prazo para que as obras não
sejam feitas em caráter emergencial. E sugeriu que seja criado um
programa de monitoramento para as barragens, defendendo a
municipalização das ações. Fábio Avelar sugeriu ainda a criação de
um fundo específico para a contenção da seca nas regiões do Vale do
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas e a revitalização do Conselho
de Desenvolvimento do Semi-Árido Mineiro que foi revogado há algum
tempo.
A Comissão aprovou ainda dois requerimentos do
deputado Carlos Pimenta. Um solicita que representantes do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos compareçam a uma reunião da comissão
para discutir o Projeto de Lei 565/2003. E o outro requerimento pede
mais informações à Copasa e prefeituras mineiras sobre as barragens
que estão sendo construídas.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente; os
deputados Fábio Avelar (PTB), Doutor Ronaldo (PDT) e Carlos Pimenta
(PDT). E ainda: o biólogo da Cemig, Roberto Silveira; o
vice-presidente da Associação dos Municípios da Área Mineira da
Sudene (Amams), Eraldino Soares; o coordenador técnico da Emater,
João Carlos Guimarães; e o representante da Ruralminas, Augusto
Cézar Soares, além dos outros citados.
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