Estado voltará a crescer com planejamento de médio e longo prazos

A segunda audiência pública sobre o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e Plano Plurianual realizada na Assembléia Legislativa, nesta quinta-feira (09/10/2003), mostrou um diagnóstico do Estado, feito por secretários estaduais e técnicos que participaram de sua elaboração. Diante das indagações sobre a viabilidade de o Estado voltar a crescer, o governo apresentou projetos que serão implantados nos próximos quatro anos. Na abertura da audiência, o presidente da Comissão de Participação Popular da Assembléia, deputado André Quintão (PT), reiterou o pioneirismo da audiência, "que pela primeira vez discute o planejamento de médio e longo prazos do Estado".

O deputado Leonardo Quintão (PMDB), também membro dessa comissão, falou da importância do apoio do Governo Estadual aos empresários e produtores mineiros. Para ele, hoje Minas ocupa a liderança brasileira em setores como o leiteiro, mineral e café, produzindo bens primários. Com o apoio governamental, esses e outros produtos poderiam ser industrializados no Estado, o que aumentaria seu valor agregado e as receitas com exportação.

O subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto Guimarães, fez uma explanação geral sobre o planejamento estratégico de Minas Gerais, que está distribuído em três projetos: o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e o Orçamento. Ele tratou também da metodologia empregada na elaboração do PMDI e PPAG, incluindo o diagnóstico da situação atual do Estado e os cenários exploratórios, que seriam os prognósticos para o futuro do Estado até o ano de 2020.

Para o representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável constitucionalmente pela apresentação dos planos, Luiz Aureliano Gama de Andrade, o Estado está numa encruzilhada e deve responder à seguinte pergunta: "Minas Gerais é ou não viável?". Mesmo considerando que o PPAG-PMDI faz jus à tradição mineira dos grandes planos estratégicos (como os de Juscelino Kubitschek e Gustavo Capanema), ele avalia que não basta o plano. "É preciso tirá-lo do papel, e essa implementação depende da máquina pública, que precisa estar saneada e bem capacitada", concluiu.

Um dos integrantes da mesa diretora da audiência, o secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Agostinho Patrús, fez um diagnóstico do setor, antes de tratar da política de transportes no planejamento estadual. Ele destacou que Minas Gerais possui a maior malha rodoviária do País, mas não tem recebido investimentos do Governo Federal, o que foi reforçado por números. "Enquanto em 1975, 2% do PIB eram aplicados em transportes, em 2002, foi aplicado apenas 0,15%, gerando gargalos na área: restrição da capacidade de ferrovias e hidrovias, impedindo o transporte multimodal de cargas; precárias condições de manutenção das rodovias, que refletem negativamente nos custos da produção, na distribuição de mercadorias e nas decisões de localização de novas empresas.

Ainda segundo Patrús, 224 municípios mineiros, correspondentes a um quarto do total, ainda não contam com asfalto, principalmente nas regiões Norte e Vale do Jequitinhonha. Para atingir o objetivo de modernizar a área de transportes, o governo pretende prover a infra-estrutura requerida por Minas, com ênfase na ampliação e recuperação da malha rodoviária. Dentro desse objetivo, estão cinco dos projetos estruturadores relacionados com a área de infra-estrutura.

A "nova Secretaria de Estado da Agricultura" foi o tema da palestra feita por seu titular, deputado Odelmo Leão Carneiro Sobrinho. Ele informou que foi formado um grupo de trabalho com técnicos do Governo, das empresas do Estado do setor, como Ruralminas, Emater, Ima, e representantes do agronegócio em Minas, com o objetivo de traçar um perfil do setor em Minas. Segundo Odelmo Carneiro, os estudos formulados por esse grupo permitiram ao governador Aécio tomar decisões estratégicas e ainda subsidiar os trabalhos da Secretaria. Foram realizadas 700 conferências municipais, mais 18 regionais e uma estadual.

Nas conferências, os produtores e trabalhadores rurais levantaram as dificuldades do setor como infra-estrutura, transportes, eletrificação rural e outras. Também como fruto dessas ações, foi criado o Conselho Estadual de Política Agrícola, para coordenar a instalação e funcionamento das câmaras setoriais (hoje, são mais de seis, entre elas a de café e de piscicultura). Ficou constatado, segundo o secretário, que os principais gargalos estavam no crédito rural e na agricultura familiar.

Através de parcerias, o Estado, que em 2002, ofereceu R$ 870 milhões em recursos para o crédito agrícola, em 2003, aumentou esse volume para R$ 2,1 bilhões. Na agricultura familiar, o atendimento foi ampliado de 73 mil famílias em 2002 para 200 mil em 2003. Outra ação governamental é a parceria com universidades, responsáveis por pesquisas no agronegócio, e empresas, que viabilizam financeiramente negócios no campo.

Ele citou como exemplo de parcerias com empresas, a produção do milho em que foi firmado um convênio onde a empresa garante a compra da produção dos agricultores e o governo, o preço mínimo para o produto. O governo Aécio, segundo o secretário, tem utilizado também a redução do ICMS para produtos agrícolas e pecuários, como o trigo, o algodão e o leite. Isso já vem apresentando resultados, de acordo com Odelmo, como o aumento da produção, dos ganhos dos produtores e a redução nos preços.

O subsecretário de Indústria, Comércio e Serviços, Marco Antônio Rodrigues da Cunha, destacou o planejamento do desenvolvimento integrado do Estado. "Minas Gerais voltou a planejar. Já fizemos o diagnóstico e temos hoje conhecimentos específicos sobre nossa realidade econômica. Isso vai permitir levar o desenvolvimento econômico aos mais longínquos recantos do Estado", garantiu. Ele falou do potencial de crescimento do Estado, que tem posição geográfica privilegiada. "Num raio de 800 quilômetros ao redor do centro do triângulo formado por São Paulo, Belo Horizonte e Rio de Janeiro, concentram-se 48% da população brasileira e 50% do PIB nacional", disse.

Além disso, segundo o subsecretário, Minas conta com boa infra-estrutura para atrair investimentos. O Estado tem a maior malha rodoviária do país e possui 17% da capacidade de geração de energia elétrica nacional. Todo esse potencial, de acordo com ele, vem sendo subaproveitado. Prova disso é que Minas, com 10% da população brasileira, detém apenas 7,8% do PIB nacional. Para reverter essa situação e tirar proveito do potencial do Estado, Marco Antônio Cunha defende que é preciso agregar maior valor aos produtos mineiros. Segundo ele, dos 10 principais produtos da pauta de exportações do Estado, nove são os considerados "românticos", ou seja, produtos primários, de baixo valor agregado. "Temos que buscar mais eficiência e qualidade, para que o nosso produto final seja competitivo", afirmou.

O secretário de Estado de Turismo, Aracely de Paula, defendeu o turismo como fator de geração de renda para o Estado. O principal projeto de sua secretaria, a estruturação do circuito turístico da Estrada Real, foi definido por ele como referência para o turismo mineiro nos próximos anos. Aracely cobrou maior empenho dos empresários no fortalecimento do turismo e defendeu parcerias com universidades e empresas para viabilizar a implantação dos projetos de governo. Outros projetos de sua secretaria são o incremento do turismo de negócios em Belo Horizonte, com a conclusão do centro de convenções da Gameleira, e a exploração do turismo rural e ecológico.

Já o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ilmar Bastos Santos, presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), enfatizou a necessidade de modernização da política de gestão ambiental. O PMDI contempla dois grandes projetos na área ambiental, e um deles é a revitalização do Rio São Francisco. Os objetivos são garantir a sustentabilidade da bacia, aumentar a oferta de água do rio e melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas. "O governo federal discute a transposição do rio, mas a posição do governo de Minas é revitalizar primeiro, para depois fazer a transposição", explicou.

Outro projeto ambiental contemplado no PMDI é a modernização das políticas de gestão. Ele defendeu maior agilidade dos processos de licenciamento ambiental, que passam por três órgãos de fiscalização e podem levar até dois anos para serem concluídos. Para dar maior agilidade a esses processos, a secretaria criou em agosto o guichê único, integrado pelos três órgãos de licenciamento. Ilmar defendeu também a unificação dos bancos de dados dos órgãos de fiscalização, a revisão da legislação, a integração entre todas as secretarias de Estado e a descentralização da gestão ambiental, que começa a ser implementada nesse mês, com a inauguração do primeiro núcleo do Copam em Uberlândia. O objetivo é tornar mais ágil a liberação dos processos de licenciamento ambiental, que passará a ser feito tendo em vista as particularidades de cada região do Estado. A Secretaria pretende implantar outros seis núcleos como esse no interior.

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