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Relatório do TCU não impede andamento de obras do
metrô
Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU)
participaram de reunião da Comissão Especial da Expansão do Metrô
nesta quarta-feira (8/10/2003), convocada para esclarecer denúncias
veiculadas pela imprensa de que as obras do metrô estariam sem
receber recursos devido a irregularidades constatadas pelo TCU.
"Essa informação não procede. A liberação de verbas cabe ao
Congresso Nacional", afirmou o secretário do TCU em Minas Gerais,
Elsio Jeová dos Santos. A recomendação de suspensão cautelar
disposta no relatório - feito em julho deste ano pelo Tribunal e
entregue ao Senado - refere-se a dois contratos que não interferem
na execução das obras como um todo. O atual presidente da CBTU
(Companhia Brasileira de Trens Urbanos), João Luzi da Silva Reis,
não compareceu à reunião.
De acordo com o analista de controle externo do
TCU, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, os contratos sobre os
quais o órgão se manifestou são o 35/2002 e o 23/2002. É recomendada
a paralisação do custeio até que seja concluído o exame das
justificativas dos responsáveis. O primeiro contrato, firmado entre
a CBTU e a Diedro Construções e Serviços Ltda., trata da construção
do Terminal de Integração Vilarinho, com concessão de 30 anos a um
centro comercial a ser implantado no local. Os problemas detectados
pelo TCU foram a limitação da competitividade devido a alguns itens
do processo licitatório e o descumprimento de prazos e garantias
previstos no edital, no contrato posterior.
Já sobre o Contrato 23/2002, que trata da prestação
de serviços técnicos e administrativos na sede da CBTU, o TCU
constatou irregularidades tanto na modalidade de contratação quanto
nos recursos usados para pagá-la, já que as verbas deveriam estar
sendo usadas na execução das obras. Este contrato foi firmado com a
Adservis Multiperfil Ltda.
Relatório do TCU aponta prioridades
Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt afirmou que o
relatório do Tribunal também indica outros pontos a serem analisados
com prioridade, como iluminação do trecho São Gabriel/Vilarinho e
uma pequena obra no trecho Calafate/Gameleira, que, por falta de
recursos, não estão prontas e devem ser priorizadas pelos
ministérios, segundo indicação do relatório. Outro aspecto é a
necessidade de estadualizar o metrô, conforme estabelecido pelo
convênio original, firmado com o Banco Mundial. A empresa para
assumir a obra já foi criada (Metrominas), mas não houve o repasse,
por parte do Banco Mundial, já que as obras não estão concluídas.
Segundo o convênio, a conclusão deve se dar até dezembro de 2003,
sob pena de multa.
No trecho Calafate/Barreiro, o TCU recomenda a
necessidade de elaborar projetos básicos de sistemas, como determina
a Lei 8.666, de 1993, por meio do remanejamento de empenhos, já que
os recursos previstos no Orçamento foram cortados. As obras do metrô
de Belo Horizonte são analisadas pelo Tribunal de Contas da União
desde 1997. "O objetivo do órgão é permitir a conclusão das obras, o
mais rapidamente possível", apontou o técnico.
Defesa - O ex-presidente
da CBTU, Luiz Otávio Mota Valadares, entregou aos deputados da
Comissão Especial documentos em que apresenta justificativas sobre
os contratos citados no relatório do Tribunal de Contas da União.
Ele criticou a divulgação feita pela imprensa de que as obras
estariam paralisadas devido à análise federal dos dois contratos e
ressaltou que esta é a primeira vez que o TCU discute atos da sua
administração, que foi de 1997 a fevereiro de 2003.
O deputado Gustavo Valadares (PFL), filho do
ex-presidente da CBTU, expôs sua insatisfação contra a ausência do
atual presidente da Companhia e também da falta de participação da
bancada do PT na comissão. Os deputados Célio Moreira, presidente da
comissão, e Leonardo Quintão também lamentaram a ausência do
presidente da CBTU. O vereador Totó Teixeira ressaltou, mais uma
vez, a necessidade de lutar em Brasília pela liberação das verbas
aprovadas para este ano e pela garantia de inclusão nos próximos
orçamentos, para não prejudicar o que já foi feito, principalmente
no Barreiro.
Requerimentos - Três
requerimentos foram aprovados durante a reunião. O primeiro, do
deputado Gustavo Valadares (PFL), solicita à BHTrans toda a
documentação referente às obras de construção da Estação Barreiro,
como projetos, edital de licitação e concorrência. O objetivo é
analisar o custo da obra. O segundo, do deputado Leonardo Quintão
(PMDB), solicita informação do TCU sobre a existência de restrições
para liberação de verbas para as obras do metrô. Ao apresentar o
requerimento, o deputado justificou afirmando que é importante para
a comissão ter um documento oficial que indique que não há esse
impedimento.
O terceiro requerimento, do presidente da comissão,
deputado Célio Moreira, pede a renovação ou aditivo do contrato que
possa garantir a continuação das obras do trecho do Metrô- Ramal
Calafate/Barreiro, em caráter de urgência, uma vez que o mesmo está
vencido desde dezembro/2003.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Vanessa
Lucas (PSDB); Gustavo Valadares (PFL); Jayro Lessa (PL); Marília
Campos (PT); Irani Barbosa (PL); Leonardo Quintão (PMDB); Paulo
Cesar (PFL) e Weliton Prado (PT); além dos seguintes convidados:
Elsio Jeová dos Santos e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt,
respectivamente, secretário e analista de Controle Externo do
TCU/MG; Luiz Otávio Mota Valadares, ex-presidente da CBTU; e
vereador Totó Teixeira.
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