Relatório do TCU não impede andamento de obras do metrô

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram de reunião da Comissão Especial da Expansão do Metrô nesta...

08/10/2003 - 19:44
 

Relatório do TCU não impede andamento de obras do metrô

Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) participaram de reunião da Comissão Especial da Expansão do Metrô nesta quarta-feira (8/10/2003), convocada para esclarecer denúncias veiculadas pela imprensa de que as obras do metrô estariam sem receber recursos devido a irregularidades constatadas pelo TCU. "Essa informação não procede. A liberação de verbas cabe ao Congresso Nacional", afirmou o secretário do TCU em Minas Gerais, Elsio Jeová dos Santos. A recomendação de suspensão cautelar disposta no relatório - feito em julho deste ano pelo Tribunal e entregue ao Senado - refere-se a dois contratos que não interferem na execução das obras como um todo. O atual presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), João Luzi da Silva Reis, não compareceu à reunião.

De acordo com o analista de controle externo do TCU, Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, os contratos sobre os quais o órgão se manifestou são o 35/2002 e o 23/2002. É recomendada a paralisação do custeio até que seja concluído o exame das justificativas dos responsáveis. O primeiro contrato, firmado entre a CBTU e a Diedro Construções e Serviços Ltda., trata da construção do Terminal de Integração Vilarinho, com concessão de 30 anos a um centro comercial a ser implantado no local. Os problemas detectados pelo TCU foram a limitação da competitividade devido a alguns itens do processo licitatório e o descumprimento de prazos e garantias previstos no edital, no contrato posterior.

Já sobre o Contrato 23/2002, que trata da prestação de serviços técnicos e administrativos na sede da CBTU, o TCU constatou irregularidades tanto na modalidade de contratação quanto nos recursos usados para pagá-la, já que as verbas deveriam estar sendo usadas na execução das obras. Este contrato foi firmado com a Adservis Multiperfil Ltda.

Relatório do TCU aponta prioridades

Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt afirmou que o relatório do Tribunal também indica outros pontos a serem analisados com prioridade, como iluminação do trecho São Gabriel/Vilarinho e uma pequena obra no trecho Calafate/Gameleira, que, por falta de recursos, não estão prontas e devem ser priorizadas pelos ministérios, segundo indicação do relatório. Outro aspecto é a necessidade de estadualizar o metrô, conforme estabelecido pelo convênio original, firmado com o Banco Mundial. A empresa para assumir a obra já foi criada (Metrominas), mas não houve o repasse, por parte do Banco Mundial, já que as obras não estão concluídas. Segundo o convênio, a conclusão deve se dar até dezembro de 2003, sob pena de multa.

No trecho Calafate/Barreiro, o TCU recomenda a necessidade de elaborar projetos básicos de sistemas, como determina a Lei 8.666, de 1993, por meio do remanejamento de empenhos, já que os recursos previstos no Orçamento foram cortados. As obras do metrô de Belo Horizonte são analisadas pelo Tribunal de Contas da União desde 1997. "O objetivo do órgão é permitir a conclusão das obras, o mais rapidamente possível", apontou o técnico.

Defesa - O ex-presidente da CBTU, Luiz Otávio Mota Valadares, entregou aos deputados da Comissão Especial documentos em que apresenta justificativas sobre os contratos citados no relatório do Tribunal de Contas da União. Ele criticou a divulgação feita pela imprensa de que as obras estariam paralisadas devido à análise federal dos dois contratos e ressaltou que esta é a primeira vez que o TCU discute atos da sua administração, que foi de 1997 a fevereiro de 2003.

O deputado Gustavo Valadares (PFL), filho do ex-presidente da CBTU, expôs sua insatisfação contra a ausência do atual presidente da Companhia e também da falta de participação da bancada do PT na comissão. Os deputados Célio Moreira, presidente da comissão, e Leonardo Quintão também lamentaram a ausência do presidente da CBTU. O vereador Totó Teixeira ressaltou, mais uma vez, a necessidade de lutar em Brasília pela liberação das verbas aprovadas para este ano e pela garantia de inclusão nos próximos orçamentos, para não prejudicar o que já foi feito, principalmente no Barreiro.

Requerimentos - Três requerimentos foram aprovados durante a reunião. O primeiro, do deputado Gustavo Valadares (PFL), solicita à BHTrans toda a documentação referente às obras de construção da Estação Barreiro, como projetos, edital de licitação e concorrência. O objetivo é analisar o custo da obra. O segundo, do deputado Leonardo Quintão (PMDB), solicita informação do TCU sobre a existência de restrições para liberação de verbas para as obras do metrô. Ao apresentar o requerimento, o deputado justificou afirmando que é importante para a comissão ter um documento oficial que indique que não há esse impedimento.

O terceiro requerimento, do presidente da comissão, deputado Célio Moreira, pede a renovação ou aditivo do contrato que possa garantir a continuação das obras do trecho do Metrô- Ramal Calafate/Barreiro, em caráter de urgência, uma vez que o mesmo está vencido desde dezembro/2003.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Vanessa Lucas (PSDB); Gustavo Valadares (PFL); Jayro Lessa (PL); Marília Campos (PT); Irani Barbosa (PL); Leonardo Quintão (PMDB); Paulo Cesar (PFL) e Weliton Prado (PT); além dos seguintes convidados: Elsio Jeová dos Santos e Fernando Moutinho Ramalho Bittencourt, respectivamente, secretário e analista de Controle Externo do TCU/MG; Luiz Otávio Mota Valadares, ex-presidente da CBTU; e vereador Totó Teixeira.

 

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