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Projeto sobre Educação Física recebe críticas em
comissão
Todos os convidados que participaram da reunião da
Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, nesta
quarta-feira (8/10/2003), criticaram o Projeto de Lei (PL) 473/2003,
do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), que trata da prática de
Educação Física nas escolas estaduais. Convidada para discutir o
projeto, a secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães
Pinto, não compareceu nem enviou representantes, informando que,
oportunamente, prestará esclarecimentos sobre o assunto por escrito.
Foram também chamados à reunião, solicitada pelo deputado Biel Rocha
(PT), representantes dos Conselhos Estadual de Educação, Federal e
Estadual de Educação Física e de associações de professores.
O coordenador do Colegiado de Graduação da
Faculdade de Educação Física da UFMG, Helder Izayama Ferreira, leu o
parecer da entidade com críticas ao substitutivo nº 1 ao projeto,
apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça. Ferreira
discordou do artigo 2º, que, na sua opinião, retrocede aos anos 70,
quando se encarava a Educação Física apenas como atividade prática e
não como uma área do conhecimento. Na CCJ, o artigo coloca como
facultativa a prática da Educação Física para trabalhadores, para
pessoas de 30 anos ou mais e outros. No projeto original, também são
excluídas as mulheres com filhos.
LDB - Também foi criticado
o artigo 3º, que abre a possibilidade de substituição de professores
com habilitação plena por profissionais com formação técnica apenas.
De acordo com Helder Ferreira, esse artigo contraria a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação (LDB), além de ir contra a tendência
do mercado de trabalho. Ele avalia que a oferta de professores com
curso superior de Educação Física vai atender em breve à demanda,
não sendo necessária a contratação de pessoas sem essa qualificação.
O professor informou que, hoje, há 46 cursos de Educação Física em
Minas (32 deles criados nos últimos três anos), oferecendo 4.110
vagas anuais. Helder Ferreira criticou também o artigo 4º do projeto
original - que, na sua opinião, reduz o papel do educador, ao
permitir a substituição da aula de Educação Física por atividades em
entidades esportivas ou sociais.
Professora diz que projeto volta à ditadura
militar
Concordando com essa opinião, a professora
Eustáquia Salvador de Souza, especialista em Educação Física nas
escolas, avaliou que a discriminação a determinados grupos para a
atividade física representa uma volta ao período da ditadura
militar. Eustáquia destacou o grupo das mulheres com filhos que,
segundo ela, precisam ainda mais de atividade física regular.
Os representantes da Associação dos Professores em
Educação Física de Minas Gerais (Apefmig) e dos Conselhos Federal e
Estadual de Educação Física, além de se posicionarem contra vários
pontos do projeto, falaram da importância da atividade para o ser
humano. Rui Martins Alves Pereira, da Apefmig, valorizou essa
prática como meio de inclusão social e de promoção da saúde do ser
humano, principalmente da criança e do adolescente, que estão em
fase de formação. Carlos Alberto Nascimento, do Conselho Estadual de
Educação Física, declarou que esta promove o equilíbrio entre o
corpo e a mente. O representante do Conselho Federal de Educação
Física, Cláudio Augusto Boschi, depois de lembrar o grande número de
profissionais dessa disciplina que se formam por ano, disse que não
é pertinente, como quer o projeto, diminuir a área de atuação deles.
"Alemg deve aprovar leis para dar apoio e recursos
à educação", diz Colegiado
A Assembléia Legislativa deve aprovar leis não
apenas para normatizar a área da educação, mas que ofereçam
condições, apoio e recursos para que as escolas possam desenvolver
melhor sua proposta pedagógica. A defesa desse ponto de vista partiu
da representante do Colegiado do Conselho Estadual de Educação,
Maria Auxiliadora Campos Machado. Também o representante do Conselho
dos Dirigentes das Escolas de Ensino Superior de Educação Física,
Pablo Juan Greco, reforçou essa idéia, defendendo a aprovação de
leis que apóiem a atuação dos profissionais - e não que tragam
retrocesso.
Também o professor Tarcísio Monteiro Maier, da
Apefmig, criticou o projeto. Ele afirmou que a intenção da proposta
é reduzir custos, contrariando o discurso do governo estadual de
busca de uma educação de qualidade. Para Maier, o projeto vai contra
o processo de inclusão, ao excluir trabalhadores, mulheres com
prole, deficientes e pobres. "Está em discussão uma visão mercantil
e outra de qualidade da educação; os deputados vão ter que se
posicionar quanto a isso", concluiu.
Deputados fazem críticas e sugestões ao PL 473/2003
Em meio às opiniões dos convidados, vários
deputados pronunciaram-se sobre a questão. O deputado Weliton Prado
(PT), designado relator do PL 473/2003 na Comissão de Educação,
declarou que vai acatar as sugestões dos expositores e mudar todo o
projeto. O presidente da comissão, deputado Adalclever Lopes (PMDB),
que teve que sair mais cedo da reunião devido a outros compromissos,
lamentou a ausência da secretária de Educação. E conclamou os
deputados a não aprovarem o projeto como estava, por que isso seria
um retrocesso. O deputado Sidinho do Ferrotaco (PSDB) destacou que
os deputados eram os responsáveis por garantir um mercado de
trabalho para os novos profissionais da Educação Física.
Autor do requerimento para realização da reunião, o
deputado Biel Rocha (PT) citou uma pesquisa apontando ganhos para as
empresas que oferecem atividade física aos empregados. Segundo ele,
essas empresas obtêm uma melhoria no desempenho dos funcionários e a
diminuição de acidentes de trabalho. O deputado Paulo Piau (PP) usou
de uma metáfora ao dizer que a comissão tem nas mãos um limão, que é
o projeto. "Vamos fazer dele uma limonada?, convidou o deputado,
para quem o projeto final, resultado dos debates nas comissão, vai
sair "saudável". O deputado Laudelino Augusto (PT) valorizou a
participação dos convidados, qualificando-a como fundamental para o
aperfeiçoamento do projeto. O deputado Leonídio Bouças (PTB) disse
ter certeza de que o relatório da comissão vai atender aos
interesses dos convidados.
Requerimento - Foi
aprovado apenas um requerimento, do deputado Weliton Prado (PT),
solicitando reunião para debater as condições de infra-estrutura da
Escola Estadual do Bairro Jardim Ipê, em Governador Valadares.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Adalclever Lopes (PMDB), presidente, Leonídio
Bouças (PTB), Weliton Prado (PT), Sidinho do Ferrotaco (PSDB), Paulo
Piau (PP), Biel Rocha (PT), Laudelino Augusto (PT), Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB) e Maria Tereza Lara (PT). Além dos convidados citados,
compareceram também a vereadora de Iturama Maria Aparecida Longo;
Jaime Tolentino, do Curso de Educação Física da Unimontes; Elenice
Faccion, do Curso de Educação Física da Uni-BH; e Santusa Campos
Pinto, do Sind-UTE.
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