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Projeto sobre plano de manejo simplificado tem análise
adiada
O deputado José Milton (PSDB) pediu prazo
regimental para analisar o parecer de 1º turno pela rejeição do
Projeto de Lei (PL) 539/2003, que dispõe sobre a elaboração de
planos de manejo florestal simplificados. Esse projeto foi analisado
na reunião desta quarta-feira (8/10/2003) da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais. Segundo o projeto, do deputado Antônio
Carlos Andrada (PSDB), o proprietário ou posseiro rural cuja
propriedade ou posse tenha até 150 hectares com mais de 50% da área
coberta de vegetação, submetida a regimes de preservação permanente
e reserva legal, poderão apresentar no órgão competente plano de
manejo florestal simplificado.
De acordo com o deputado Fábio Avelar (PTB),
relator da proposta, os objetivos da proposição em análise já estão
regulamentados, com mecanismos que permitem a exploração sustentada
de reservas florestais nativas e asseguram a assistência técnica
gratuita aos pequenos produtores na elaboração de planos de manejo
florestal. Segundo ele, o Instituto Estadual de Florestas (IEF),
órgão responsável pela condução da política florestal no Estado,
também não considera oportuna as inovações propostas na legislação
em vigor, conforme documento enviado ao deputado.
Pedido de vista - O
deputado José Milton (PSDB), ao pedir vista do parecer, expôs a
difícil situação dos pequenos produtores do Alto Paraopeba e lembrou
as reivindicações dos produtores e posseiros rurais, à época da
elaboração da atual lei de proteção à biodiversidade e de política
florestal. Eles pediam um tratamento diferenciado por parte do IEF
para as pequenas e médias propriedades quanto ao aproveitamento do
solo para fins alternativos. Considerando a complexidade e
importância do projeto em análise, os demais membros da comissão
concordaram com o pedido de vista do deputado José Milton. O parecer
será, agora, analisado na próxima reunião.
Presenças - Participaram da
reunião a deputada Maria José Haueisen (PT), presidente, e os
deputados Doutor Ronaldo (PDT), Fábio Avelar (PTB), José Milton
(PSDB) e Leonardo Quintão (PMDB).
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