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Rede institucional de contatos pode resolver problemas dos
refugiados
A criação de uma rede institucional de contatos,
com o objetivo de buscar soluções para problemas de moradia e
emprego dos refugiados, foi uma das sugestões propostas na reunião
da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, nesta
quarta-feira (8/10/2003). A comissão se reuniu para discutir a
integração dos refugiados africanos no Brasil, sobretudo o acesso
deles ao mercado de trabalho. Com depoimentos emocionados, eles
pediram o cumprimento de acordos internacionais do Brasil que
prevêem a cidadania plena.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos,
deputado Durval Ângelo (PT), citou como motivadora da reunião a
Constituição Federal que, no artigo 4º, consagra a concessão do
asilo político. Ele destacou ainda o Estatuto dos Refugiados (Lei
9.474/97) e a Lei 10.559/2002, que trata dos direitos dos anistiados
políticos. O encontro serviu ainda para apresentar a Associação dos
Refugiados Africanos do Brasil (Arab), entidade criada em Minas, em
2000, pelos próprios refugiados, e que tem uma atuação nacional.
Com 60 integrantes originários de Angola,
Guiné-Bissau e Camarões, a Arab vem trabalhando em parceria com a
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio da Fundação
Mendes Pimentel (Fump), e com as Universidades Federais de Juiz de
Fora (UFJF) e do Rio de Janeiro (UFRJ). As três instituições
oferecem o ingresso em seus cursos sem a necessidade da seleção pelo
vestibular. O presidente da entidade, o angolano Manoel Fernando,
disse que Minas é o único Estado a ter uma entidade como a Arab e a
possuir órgãos oficiais, como a UFMG, trabalhando efetivamente para
a inserção dos refugiados políticos.
UFMG aceita matrículas sem vestibular
A presidente da Fump, professora Maria José Cabral
Grillo, informou que a UFMG aboliu o vestibular para os refugiados
por meio de uma resolução de 1998. Segundo ela, a decisão veio do
entendimento de que os alunos asilados seriam considerados
transferidos, procedimento que já existe na universidade para a
aceitação de alunos de outras instituições. O pré-requisito é que
tenham terminado o ensino médio em seus países de origem.
Maria José Grillo destacou que não adiantava
somente resolver o problema da educação, mas também da moradia e
emprego. A Fump vem fornecendo desde 1998 alguma ajuda nesse
sentido, "mas nossos recursos são limitados, já que não há rubrica
para a Fump no orçamento da UFMG". Ela preconiza a necessidade de se
criar uma rede com outros parceiros "para ajudar no encaminhamento,
principalmente de emprego". A UFMG conta com 26 alunos refugiados
matriculados em diversos cursos, atualmente. Desde 1998, foram 33
solicitações de matrícula. Até o momento, apenas um aluno foi
excluído do programa, por baixo rendimento escolar. A Fump oferece
uma vaga por curso.
Ausência lamentada -
Bonifácio José Teixeira, conselheiro da Arab, professor da PUC Minas
e ex-pró-reitor de Extensão, afirmou que as universidades
particulares deveriam participar da luta em prol dos refugiados.
Lembrando que eles enfrentam dupla dificuldade, a da cidadania e a
da discriminação racial, Bonifácio José afirmou que a ação junto à
Arab é um caminho para resolver os problemas dos negros do Brasil. E
lamentou a ausência de dois convidados, o ministro da Secretaria
Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o deputado federal
Patrus Ananias, ambos do PT: "pela posição que ocupam, a presença
deles teria engrandecido o encontro".
Também convidada, a subsecretária de Direitos
Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte, Maria Emília Silva, colocou
a entidade à disposição para incrementar a luta pela criação de
redes de apoio aos refugiados. E destacou que, embora tenha sido
procurada há um ano pela Arab, não conseguiu responder com ações
práticas, "devido à falta de recursos do órgão, subordinado à
Secretaria dos Direitos da Cidadania. Mas ficamos parceiros dos
africanos desde então", completou.
Apresentação - Os
participantes fizeram uma apresentação para os convidados, cantando
duas músicas africanas, louvando o orgulho africano e elogiando o
Brasil e Minas Gerais. O deputado Durval Ângelo apresentou um
requerimento, que será votado na próxima reunião da comissão,
pedindo nova audiência pública com a presença dos refugiados e de
representantes do Ministério da Educação, de universidades privadas
e de entidades como Cáritas, Fundação de Solidariedade dos
Agostinianos e Fundação Marista, para a discussão do problema, com
enfoque no emprego e educação.
Presenças - Participaram
da reunião, os deputados, Durval Ângelo (PT), presidente; Roberto
Ramos (PL), Biel Rocha (PT) e Mauro Lobo (PSB).
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