Pronta para Plenário matéria que dispõe sobre o adolescente aprendiz

Além do Projeto de Lei (PL) 8/2003, que trata das Oscips, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social ana...

07/10/2003 - 18:21
 

Pronta para Plenário matéria que dispõe sobre o adolescente aprendiz

Além do Projeto de Lei (PL) 8/2003, que trata das Oscips, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social analisou, nesta terça-feira (7/10/2003), outros três projetos, sendo dois com pareceres favoráveis aprovados. Esses projetos são os PLs 373/2003, do deputado Durval Ângelo (PT), que dispõe sobre a condição de aprendiz para adolescente; e 743/2003, do deputado Gilberto Abramo (PMDB), que dispõe sobre a destinação preferencial dos apartamentos térreos nos edifícios construídos pelos programas de habitação do Estado. Ambos foram relatados pela deputada Marília Campos (PT), vice-presidente da comissão, que opinou por sua aprovação na forma proposta. Agora, eles estão prontos para serem analisados pelo Plenário, em 1º turno.

De acordo com o PL 373, o trabalho do adolescente como aprendiz só será permitido se fizer parte de programa de formação profissional - que poderá ser desenvolvido pelas empresas interessadas, sendo submetido à aprovação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, devendo estar em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto veda qualquer tipo de atividade que coloque em risco a saúde e o desenvolvimento do adolescente e caracterize risco de acidentes. A empresa que desenvolver o programa será responsável pelo pagamento de bolsa e pelo acompanhamento da vida escolar do aprendiz, no que se refere à freqüência e ao aproveitamento, e a jornada máxima como aprendiz será de quatro horas. A fiscalização será realizada pelo conselho, e o Executivo regulamentará a futura lei em 120 dias.

Já o PL 743 determina que os apartamentos dos andares térreos dos edifícios residenciais construídos por programas habitacionais do Estado serão preferencialmente destinados a pessoas idosas (mais de 65 anos) ou portadoras de deficiência que lhes dificulte a locomoção. Isso ocorrerá desde que essas pessoas estejam regularmente inscritas e preencham as demais condições exigidas nos programas. Da mesma forma, concorrerão aos apartamentos térreos os mutuários que comprovem ter sob sua guarda pessoas nas condições acima. O projeto também estabelece que os edifícios serão dotados, sempre que possível, de rampas de acesso para usuários de cadeira de rodas.

Deputada pede vista de parecer sobre projeto do cooperativismo

Foi adiada, ainda, a votação de parecer sobre o PL 273/2003, do deputado Paulo Piau (PP), que institui a política estadual do cooperativismo. O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. O parecer não foi votado, pois a deputada Marília Campos pediu vista, ou seja, mais prazo para analisá-lo.

A parlamentar lembrou que a precarização das relações de trabalho envolve, muitas vezes, algumas entidades que se dizem cooperativas. Ponderou, por outro lado, que as cooperativas inserem-se em um projeto de desenvolvimento econômico para o Estado e que o projeto é importante. O autor, presente à reunião, defendeu a proposição, informando que ela é semelhante a outra, já aprovada no Rio Grande do Sul, referência para o setor. A participação da Ocemg (organização das cooperativas) contribuirá para a fiscalização dos estatutos e para evitar o surgimento de "cooperativas-fantasma", acrescentou Paulo Piau.

Requerimentos aprovados

* Do deputado Célio Moreira (PL), solicitando audiência pública para discutir o não-cumprimento da Lei 10.419/91, que concede passe livre aos deficientes físicos, mentais e visuais e às pessoas com idade superior a 65 anos no transporte coletivo intermunicipal;

* Da deputada Jô Moraes (PCdoB), solicitando audiência pública em Diamantina para discutir o impasse quanto à exploração de areia para emprego na construção civil, com técnica artesanal;

* Das deputadas Marília Campos e Maria Tereza Lara (PT) e do deputado André Quintão (PT), solicitando que seja desmembrada audiência pública para debater os projetos dos Estatutos do Portador de Necessidades Especiais e do Idoso. O requerimento também solicita a inclusão de convidados para a reunião que debaterá o primeiro estatuto em questão.

O presidente, deputado Alberto Bejani (PTB), lamentou, em nome da comissão, a morte do presidente nacional do partido, José Carlos Martinez, em acidente aéreo no último fim de semana. Ele também criticou a liberação de vôos sem planos e cobrou providências.

Também foram aprovados requerimentos numerados que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Marília Campos (PT), vice, que também a presidiu; André Quintão (PT), Paulo Piau (PP) e Ana Maria Resende (PSDB).

 

 

 

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - 31 - 3290 7715