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Sind-Saúde critica projeto das Oscips; parecer ficou para quinta
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O debate sobre o Projeto de Lei (PL) 8/2003, que
dispõe sobre as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse
Público), monopolizou a reunião desta terça-feira (7/10/2003) da
Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social. Os deputados
ouviram Renato Barros, do Sind-Saúde, entidade que representa os
trabalhadores do setor. Ele criticou o projeto e reivindicou seu
arquivamento até que o Legislativo discuta em profundidade os rumos
do terceiro setor. Já a vice-presidente da comissão, deputada
Marília Campos (PT), relatora da matéria, colocou-se à disposição do
funcionalismo para receber sugestões de aprimoramento. Seu parecer
sobre o projeto será dado na próxima reunião, marcada para esta
quinta-feira (9), às 14h30, no Plenarinho I.
De autoria do deputado Leonardo Quintão (PMDB), o
projeto tramita em regime de urgência, a requerimento do deputado
Ivair Nogueira (PMDB), e ainda tem que ser analisado pela Comissão
de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ser discutido e
votado pelo Plenário em 1º turno. A proposição, que deverá ser
discutida em audiência pública nessa comissão, trata da qualificação
de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como
Oscips. Disciplina, ainda, termos de parceria a serem firmados entre
essas organizações e o Estado, para prestação de serviços em áreas
como saúde e educação. Alvo de polêmica durante sua tramitação, o
projeto já foi discutido em audiência da Comissão de Administração
Pública, que apresentou o substitutivo nº 2 à matéria.
Sind-Saúde critica projeto; deputados ressaltam
necessidade de alterações
O Sind-Saúde defendeu que sejam retirados do texto
os dispositivos referentes ao setor saúde, além de reivindicar a
retirada de tramitação do projeto. Renato Barros fez, ainda, várias
críticas a iniciativas do governo Aécio Neves que classificou como
terceirização e privatização com foco na saúde e entrega do
patrimônio, dos bens públicos e dos recursos humanos, sem licitação.
O sindicalista cobrou dos deputados novos debates sobre o projeto e
informou que o setor estará mobilizado no Parlamento. Em ofício
encaminhado à comissão, a entidade afirma que há indícios de que
unidades da Fhemig (Fundação Hospitalar de Minas Gerais) seriam
transformadas em Oscips. Renato Barros apresentou, ainda, um
documento em que o Sind-Saúde faz várias críticas ao projeto.
A relatora da matéria, deputada Marília Campos,
esclareceu que a retirada de tramitação só pode ocorrer a
requerimento do autor. Mas adiantou que pretende apresentar
sugestões de alterações, enfatizando que o texto mistura Oscips com
organizações sociais. O deputado André Quintão (PT) reforçou as
palavras da parlamentar, destacando que os deputados contrários ao
projeto podem adotar duas posturas: simplesmente votar contra em
Plenário, o que seria cruzar os braços; ou sentar à mesa das
negociações e procurar apresentar emendas - como ocorreu durante a
tramitação dos projetos da reforma administrativa do governo
estadual, votados no primeiro semestre.
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