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Comissão mobilizará bancada para incluir Anel no PPA
federal
A Comissão Especial do Anel Rodoviário vai agendar
uma visita com o relator do Orçamento da União, solicitando a
inclusão de rubrica orçamentária (indicação de recursos) especial
para a via no Plano Plurianual do governo federal. O requerimento,
apresentado pelo relator da comissão, deputado Célio Moreira (PL),
foi aprovado durante audiência pública realizada nesta terça-feira
(7/10/2003), com a participação do Departamento Nacional de
Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e da Secretaria Municipal de
Estrutura Urbana, entre outros. Segundo o presidente da comissão,
deputado Fábio Avelar (PTB), também será feita uma mobilização junto
à bancada mineira no Congresso Nacional para tentar incluir nas
propostas orçamentárias dos próximos quatro anos recursos para a
rodovia.
De acordo com o coordenador de Obras Delegadas do
Dnit, Carlos Rogério Caldeira de Lima, que representou o ministro
dos Transportes, Anderson Adauto, a garantia da liberação de
recursos para o Anel nos próximos anos, com o objetivo de resolver
os problemas estruturais da rodovia, só será possível com a
existência de rubricas específicas com essa denominação. Caso
contrário, emendas parlamentares com esse fim não poderão ser
incluídas. "Essa é a principal preocupação do Ministério, pois os
investimentos dos últimos anos não foram suficientes. Alguns trechos
iniciados nos anos 80 não foram concluídos até hoje, o que atrapalha
o tráfego e incentiva as ocupações irregulares", afirmou.
O coordenador de obras do Dnit destacou que o
Orçamento de 2003 apresentou uma indicação genérica para adequação
de rodovias federais, com montante destinado para toda Minas Gerais
de R$ 44 milhões. Para ele, mesmo sendo uma quantia insuficiente, é
importante que seja feita uma mobilização, já que ainda não existem
limites para empenhos e execuções efetivas. De acordo com o
supervisor da 6ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre do Dnit, José
Eduardo Rodrigues Cunha, a reestruturação completa do Anel envolverá
recursos da ordem de R$ 150 milhões.
De quem é o domínio? - O
secretário municipal de Estrutura Urbana, Paulo Roberto Takahashi,
afirmou que o principal entrave da administração municipal, além da
falta de manutenção permanente (o recapeamento, que deve ser a cada
cinco anos, não é feito há dez) e das invasões, é a definição de
quem é o domínio jurídico da área do Anel. "As chuvas estão se
aproximando, mas, como a área é do Dnit, a prefeitura não pode tirar
as 1.342 famílias que invadiram a área e lá moram", afirmou
Takahashi.
Entidades acompanham reunião
A reunião foi acompanhada por representantes de
diversas entidades que foram convidadas a acompanhar os trabalhos em
caráter permanente, como o Conselho Regional de Arquitetura e
Engenharia (Crea/MG), a Polícia Militar Rodoviária Estadual, a
Grambel, o Projeto Nepal e o Conselho Comunitário de Segurança
Pública. O engenheiro João Fonseca, da Direção Consultoria
Engenharia Ltda., e o diretor-presidente da Enecon SA Engenheiros e
Economistas Consultores, Elzo Jorge Nassarala, empresas envolvidas
nas obras do Anel, também participaram da reunião. "O projeto de
duplicação e adequação dos 8 km entre a BR-356, no Olhos d´Água, e o
entrocamento da avenida Amazonas, iniciado em setembro de 2000, foi
paralisado três meses depois", afirmou João Fonseca.
Já Elzo Jorge Nassarala destacou a urgência na
conclusão da obra, em andamento pela prefeitura, no outro principal
trecho do Anel, que liga a avenida Amazonas à saída de Ipatinga
(bairro Gorduras). A obra objetiva ampliar faixas, alargar obras e
construir mais oito travessias (viadutos e passagens). "Esta é a
estrada mais importante de Minas, e é encurralada pela cidade. Em
alguns trechos, não existe um metro de distância entre a rodovia e a
sarjeta", disse.
Críticas - "Nós, que
vivemos à margem do Anel e precisamos atravessar todo dia, temos
muito medo de morrer. As autoridades não conhecem o sentido da
palavra prevenção, caso contrário a rubrica orçamentária já estaria
definida", reclamou Natanael de Alcântara, da Associação de
Moradores do bairro Vista Alegre. "Vamos ter que esperar mais
acidentes e escândalos?", questionou. "O Anel Rodoviário é o
'corredor da morte', uma grande avenida de Belo Horizonte que contém
várias irregularidades. Obras paliativas não sanam o problema, é
preciso uma intervenção definitiva", endossou o relator, deputado
Célio Moreira.
Pavimentação - Durante a
audiência, o especialista em Engenharia de Valor Roger Veloso
apresentou um estudo elaborado pela Associação Brasileira de
Cimentos Portland (ABCP) que indica alternativas para melhorar a
segurança no Anel, como implantação de dez novas passarelas e
aumento da altura da barreira de concreto para inibir travessia de
pedestres pela pista. Ainda de acordo com esse levantamento, que foi
encaminhado à Comissão Especial, a melhor solução para o
recapeamento é o pavimento de concreto. Apesar da implantação ser 4%
mais cara em relação ao asfalto, a economia anual seria, segundo o
engenheiro, de R$ 4 bilhões.
Tema pode ser debatido em eventos da Assembléia
O deputado André Quintão (PT) reafirmou a
importância da mobilização para incluir recursos para o Anel no
Orçamento da União e destacou que o debate também pode ser feito
durante as audiências públicas da Comissão de Participação Popular,
da qual é presidente, para colher sugestões da sociedade ao
Orçamento do Estado. A próxima audiência, nesta quinta-feira (9),
será sobre transporte e infra-estrutura. Ao comentar a reflexão
feita pelos convidados sobre a falta de articulação de políticas
públicas entre gestores de cidades vizinhas, o deputado Fábio Avelar
(PTB) citou outro evento que a Assembléia vai realizar, de 10 a 12
de novembro, o Seminário Legislativo Regiões Metropolitanas.
Visita - O presidente da
comissão, deputado Fávio Avelar, confirmou que a Comissão Especial
percorrerá trechos do Anel, em atividade técnica, na próxima
segunda-feira (13).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Fábio Avelar (PTB), presidente da comissão,
Célio Moreira (PL), André Quintão (PT) e Jô Moraes (PCdoB), além dos
convidados e entidades citados na matéria, do presidente do
Instituto Horizonte e ex-prefeito de Belo Horizonte, Marcos
Sant'Anna, e de membros da Associação Brasileira de Cimento Portland
(ABCP).
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