Hospital da Baleia pode fechar em dois meses

Se não houver uma medida emergencial, o Hospital da Baleia, que fica na região Leste de Belo Horizonte, poderá fechar...

07/10/2003 - 16:17
 

Hospital da Baleia pode fechar em dois meses

Se não houver uma medida emergencial, o Hospital da Baleia, que fica na região Leste de Belo Horizonte, poderá fechar em dois meses. Uma das ações seria o pagamento de R$ 900 mil, parte de um convênio com o Estado, no valor de R$ 1,2 milhão, assinado em 2001 e prorrogado em julho passado. As informações foram passadas na audiência pública conjunta realizada nesta terça-feira (07/10/2003), pelas comissões de Saúde e de Administração Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. O hospital não tem como quitar a folha de pagamento do próximo mês e nem como pagar fornecedores.

A audiência, solicitada a requerimento dos deputados Carlos Pimenta (PDT) e Domingos Sávio (PSDB) para discutir o fechamento do serviço de atendimento de urgência daquele hospital, no último dia 1º, acabou mostrando uma situação mais complicada, que pode resultar no fechamento completo do hospital, de acordo com informações do superintendente geral, Jorge Rodrigues Delbons. Ele disse que o fechamento do pronto atendimento foi a única solução para conter gastos, em face aos prejuízos que se acumulam desde setembro do ano passado.

Exemplo de eficiência, apesar da crise

Presidente da Fundação Benjamim Guimarães, mantenedora do hospital, Tereza da Gama Guimarães Paes afirmou que o custo mensal no pronto atendimento do hospital da Baleia é de R$ 128 mil, para uma receita de R$ 14,6 mil; e na unidade toda de R$ 300 mil. Lembrando que o Baleia foi a primeira residência universitária do Brasil, funcionando há 59 anos, Tereza Guimarães credita a atual crise, à suspensão dos convênios com o Estado e à falta de correção da tabela de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), "que remunera procedimentos médicos com valores ridículos". Dois convênios no valor de R$ 1, 2 milhão cada foram interrompidos no início do ano, sendo um cancelado totalmente e outro, pago somente em parte (R$ 300 mil) e prorrogado, mas não quitado, em julho passado.

O hospital da Baleia tem 95% de sua receita cobertos pelo SUS e 98% dos pacientes são do SUS. Atende 3.500 pacientes de urgência por mês e acumula um prejuízo, desde setembro do ano passado, de cerca de R$ 3,7 milhões, segundo o superintendente. Os números do atendimento, mostram a importância do hospital, de acordo com a presidente da fundação: no ano passado foram feitas 144 mil consultas médicas, mais de 40 mil atendimentos de urgência, 11 mil procedimentos de hemodiálise e mais de 11 mil cirurgias. A taxa de infecção hospitalar, é segundo Tereza Guimarães, 50% abaixo da média nacional, "o que demonstra um atendimento não só de quantidade, mas de qualidade".

Para o subsecretário de Estado de Políticas e Ações de Saúde, José Maria Borges, já houve uma reunião entre a Secretaria e a direção do Hospital da Baleia. Uma das sugestões foi que o secretário de Estado da Saúde, Marcus Pestana, intermediaria uma negociação com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o BNDES, para uma extensão dos prazos de pagamento da dívida com aquelas instituições, "com o objetivo de propiciar mais fôlego para que o hospital".

José Maria Borges sugeriu ainda que seja feita, pela Secretaria Municipal de Saúde, gestora do SUS, uma adequação entre os pagamentos de procedimentos de baixa e de alta complexidade. O objetivo, segundo ele, é equilibrar os repasses, com maior número de procedimentos de alta complexidade, "que em qualquer instituição oferecem mais rentabilidade". Alta complexidade, são procedimentos como cirurgias cardíacas, oncologia, transplantes. Atendimentos de urgência, consultas e exames clínicos são os considerados de baixa complexidade.

O subsecretário informou que o fechamento do pronto atendimento foi uma atitude sensata do hospital frente ao déficit maior da instituição. E disse que o Estado se comprometeu a atender a demanda do pronto atendimento na UAPU-Leste (Unidade de Atendimento de Pequenas Urgências). José Maria Borges falou ainda das ações governamentais para tentar diminuir o problema.

Socorro do Pró-Hosp

Ente elas, citou a criação do Pró-Hosp, em julho, que terá R$ 17 milhões entre 2003 e 2004, para atendimento dos hospitais nas macrorregiões. O Hospital da Baleia está recebendo R$ 130 mil por mês do Pró-Hosp, que segundo José Maria, representam o repasse mensal de um convênio de R$ 1,5 milhão, "ou seja, o Estado não cancelou o convênio de R$ 1,2 milhão, mas aumentou-o, só que com o fornecimento dos recursos mensalmente". Para ele, um dos problemas da atual crise da área de saúde é a defasagem da tabela do SUS, o que leva a uma situação de não sustentabilidade, sobretudo para instituições que trabalham com a baixa complexidade. O outro é a gestão não profissional, "que não é o caso da Baleia" mas dos filantrópicos do interior.

Os deputados das duas comissões presentes à reunião criticaram a ausência do secretário municipal da Saúde, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, reconheceram a boa gestão do Hospital da Baleia, mas mostraram preocupação pela desativação do pronto atendimento. Para eles, é preciso uma ação urgente para que tal atendimento não seja desativado em definitivo, prejudicando a população de baixa renda, "clientela daquela unidade".

Para o deputado Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde e que dirigiu a audiência conjunta inicialmente, o hospital da Baleia, como o segundo maior prestador de atendimento do SUS, não pode ficar sozinho nesta crise. O presidente da Comissão de Administração Pública, deputado Domingos Sávio também destacou a importância do Baleia e da necessidade de interlocução das duas secretarias. Ao final do encontro, ele disse que os deputados vão continuar a lutar pela aplicação constitucional para a Saúde, " os 11,5% previstos para este ano, segundo a Emenda Constitucional 29".

O deputado Carlos Pimenta destacou que mesmo com o esforço do governador em solucionar parte da crise da saúde, "como a criação do Pró-Hosp", isto ainda não é suficiente. "A situação se complicou no ano passado, com o calote que o governo passado deu nos hospitais privados e filantrópicos, com o não-pagamento dos convênios assinados com mais de 300 municípios".

O deputado Neider Moreira (PPS), que também é médico, fez um desabafo sobre a política federal de saúde, que não reajusta a tabela do SUS, e "ainda diminui seus recursos, ao incluir saneamento e o programa Fome Zero, como gastos de saúde". Os deputados Célio Moreira (PL) e Dalmo Ribeiro (PSDB), também destacaram a importância do Hospital da Baleia, lembrando as dificuldades enfrentadas por outras instituições, como o Hospital São Paulo, no Barreiro, e no Sul de Minas.

A deputada Jô Moraes (PC do B) pregou a união entre as três esferas de poder, para a solução da crise da saúde e criticou a decisão do presidente Lula de incluir o saneamento básico e o Fome Zero, entre as despesas com saúde. O deputado Fábio Avelar (PTB) pediu ações concretas, como o acompanhamento de todas as ações propostas nas duas comissões, com avaliação permanente de seu encaminhamento. Presente à audiência, o presidente da Câmara de Belo Horizonte, vereador Betinho Duarte se colocou à disposição para intermediar uma negociação com a Secretaria municipal da Saúde.

Requerimentos aprovados

Foram aprovados os seguintes requerimentos:

* Do deputado Dalmo Ribeiro, com emenda de Carlos Pimenta, que solicita audiência pública com a participação da Comissão de Saúde da Câmara de Deputados e a bancada mineira; e audiência das duas comissões da Assembléia, com o prefeito Fernando Pimentel e prefeitos da Região Metropolitana;

* Do deputado Célio Moreira, que pede audiência para discutir a situação do Hospital São Paulo, no Barreiro;

* Do deputado Carlos Pimenta, emendado por Neider Moreira, para que seja encaminhado aos participantes da Conferência de Saúde, que se realizará em novembro, em Belo Horizonte, uma moção em defesa do cumprimento da Emenda 29 e que o documento seja encaminhado também à Frente Parlamentar Nacional de Defesa da Saúde.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Domingos Sávio (PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública, Fahim Sawan (PSDB), vice-presidente da Comissão de Saúde; Carlos Pimenta (PDT), Célio Moreira (PL), Neider Moreira (PPS); Paulo Piau (PP), Dalmo Ribeiro (PSDB), Fábio Avelar (PTB), Leonardo Quintão (PMDB) e a deputada Jô Moraes (PC do B). Do Hospital da Baleia, além da presidente da Fundação e do superintendente, estavam presentes o gerente de contabilidade, Wantuil José Batista e o superintendente de gestão hospitalar, Robson Ângelo.

 

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