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Projetos para desenvolvimento econômico serão debatidos na 5ª f
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A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa promove nesta quinta-feira (09/10/2003), juntamente com
o governo do Estado, a segunda audiência pública para debater os
planos de desenvolvimento e investimentos para Minas Gerais nos
próximos quatro anos. É o debate "Um Plano para Minas", que durante
o mês de outubro, em cinco audiências públicas, vai discutir os
projetos que norteiam a elaboração do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado
(PMDI). O tema dos debates desta quinta-feira é o Desenvolvimento
Econômico. Quatro secretários e um subsecretário de Estado vão falar
sobre as principais metas e propostas do governo para os próximos
anos. Também estarão na Assembléia 15 técnicos do Executivo, que
irão explicar 15 dos 30 projetos estruturadores que integram o
projeto Geraes - Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado.
Nesta quinta-feira, estarão na Assembléia os
secretário de Transportes e Obras Públicas, deputado estadual
Agostinho Patrús; Agricultura, Pecuária e Abastecimento, deputado
federal Odelmo Leão Carneiro Sobrinho; Turismo, deputado federal
Aracely de Paula; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José
Carlos Carvalho; e o subsecretário de Indústria, Comércio e Serviço
da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Marco Antônio Rodrigues
da Cunha. Os secretários abrem a audiência pública, às 9 horas, no
Plenário. Em seguida, haverá debates com o público, sob coordenação
do deputado Leonardo Quintão (PMDB).
Na parte da tarde, serão formados três grupos de
trabalho, com os coordenadores de 15 projetos estruturadores ligados
ao tema Desenvolvimento Econômico. Depois dos debates desses grupos,
todos voltam a se reunir no Plenário, para apresentação das
sugestões e elaboração do documento final da audiência. Essas
sugestões serão posteriormente analisadas pela Comissão de
Participação Popular, que, quando da apreciação do PPAG e do PMDI na
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, irá apresentar
as propostas surgidas nas audiências públicas.
Inscrições - As inscrições
para as Audiências Públicas dos dias 9, 16 e 30 continuam abertas;
são gratuitas e devem ser feitas, das 8 às 18 horas, no Centro de
Atendimento ao Cidadão (CAC) - Rua Rodrigues Caldas, 30 - Bairro
Santo Agostinho, pelo telefone (31) 3290-7800; pelo fax (31)
3290-7670 ou pela Internet (site:www.almg.gov.br/eventos). Para
inscrever-se, o interessado deve preencher os dados no formulário de
inscrição. Para inscrever-se nos Grupos de Trabalho, basta preencher
o restante do formulário. Cada inscrito pode participar de um Grupo
de Trabalho por dia. Para isso, deve se inscrever até dois dias
antes de cada Audiência. A inscrição para a Audiência Pública do dia
24 de outubro, em Araçuaí, será feita em formulário próprio, no
local do evento.
Grupos de trabalho debatem projetos
estruturadores
Foram formados três grupos de trabalho, cada um
discutindo projetos estruturadores ligados a três subtemas já
definidos: Infra-estrutura; Agricultura, Serviço e Indústria; e
Energia e Meio Ambiente. Os trabalhos desses grupos começam às 14
horas, e acontecem no Teatro, no Auditório e no Plenarinho IV da
Assembléia. Primeiramente, os gerentes de cada projeto fazem uma
exposição inicial e, depois, os participantes se reúnem, debatem e
apresentam sugestões e críticas visando aprimorar a proposta inicial
do governo. Às 17 horas, as sugestões dos grupos serão apresentadas
em Plenário, pelos coordenadores de cada grupo. Essas sugestões
serão reunidas num documento, que será encaminhado à Comissão de
Participação Popular, que depois irá estudá-las e definir como serão
incluídas no PPAG e PMDI.
A divisão desta quinta-feira para os três Grupos de
Trabalho de Projetos Estruturadores, com seus respectivos gerentes,
foi a seguinte:
* Grupo I - Infra-Estrutura (Auditório - andar SE)
- Projetos:
- Corredores radiais de integração e
desenvolvimento - Fernando Antônio Costa Jannotti:
o projeto busca reduzir o custo de transporte e aumentar a segurança
do tráfego em corredores rodoviários convergentes para a Região
Metropolitana de Belo Horizonte através da duplicação, adequação ou
restauração de gargalos e operação dos corredores. Estão previstas
ações nos seguintes corredores de transporte, os quais se
caracterizam como eixos logísticos de integração e desenvolvimento
regional: BR 381/BR262, trecho Belo Horizonte-João Monlevade-Abre
Campo- Entrada BR 116 (Realeza); MG 050/BR 265, trecho Belo
Horizonte-Formiga-Passos-São Sebastião do Paraíso-Divisa de Minas
Gerais com São Paulo.
- Potencialização da logística do Triângulo/Alto
Paranaíba - José Amadeu Nanayoski Tavares: O
objetivo do projeto é reduzir os custos de transporte e reforçar o
papel da região como articuladora da logística das regiões
Centro-Oeste e Sudeste, incrementando a infraestrutura
aeroportuária, aquaviária e implantando e recuperando a malha
rodoviária. Como principais ações para atingir esse objetivo estão a
implantação de portos fluviais, aeroportos e rodovias; a restauração
e melhoria de aeroportos; e a duplicação e pavimentação de
rodovias.
- Pavimentação de ligações e acessos rodoviários
aos municípios - Ramon Victor César: Objetiva aumentar o acesso da população de 224 municípios de
pequeno porte aos mercados e aos serviços sociais básicos, através
de obras de melhoria e pavimentação dos acessos rodoviários às sedes
municipais, totalizando cerca de 6,1 mil quilômetros de extensão. As
ações estão contempladas nos projetos Proacesso (Melhoria da
Acessibilidade de Municípios de Pequeno Porte), Proder (Melhoria e
Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários) e Prodetur NE II
(Melhoria e Pavimentação de Ligações e Acessos); e também em obras
de pavimentação de ligações rodoviárias em convênio com a União, e
pavimentação de ligações e acessos - Programa Rodoviário
Estadual.
- Reestruturação da Plataforma Logística e de
Transportes da RMBH - Robson Napier Borchio: com
essa iniciativa, o Governo Estadual tem como meta melhorar as
condições sociais de transporte e racionalizar a movimentação de
bens no tecido urbano na RMBH e nas interfaces com os corredores
radiais de tráfego. Com isso, busca fortalecer a competitividade e o
desempenho das empresas mineiras, através da adequação e ampliação
da infra-estrutura e serviços de transportes. As principais ações
previstas são: alargamento e Reestruturação da Avenida Antônio
Carlos; construção da Alça de Betim (seguimento da duplicação da BR
381) e melhorias do Anel Rodoviário Metropolitano; implantação da
Alça Ferroviária Sul; melhoria do Aeroporto da Pampulha; melhorias
das Rodovias MG10 e MG424, Travessia Ferroviária da Região
Metropolitana e Trem Metropolitano.
* Grupo II - Agricultura, Serviço e Indústria
(Plenarinho IV - andar SE) - Projetos:
- Estrada Real - Roberto Luciano Fortes Fagundes:
De modo a formatar um produto turístico
de destaque no cenário nacional e internacional, o projeto pretende
promover e desenvolver os municípios mineiros da área de influência
da Estrada Real, recuperando e aproveitando o potencial local. Para
isso, pretende-se desenvolver as seguintes iniciativas: recuperação
e manutenção das vias de acesso; ações na área de saneamento básico,
envolvendo abastecimento de água, coleta e disposição final de lixo,
esgotamento sanitário; sinalização turística; telefonia rural;
viabilização do fornecimento de energia elétrica na Estrada
Real.
- Plataforma Logística e de Comércio Exterior da
RMBH - Gilmar Alanis: Objetiva consolidar a RMBH como um pólo
dinâmico de logística e de serviços avançados para o comércio
exterior, com incremento das atividades do Aeroporto Tancredo Neves
e seu entorno e das estações aduaneiras de Minas Gerais. As ações
para atingir esse objetivo são: adequação de capacidade e melhoramentos no
Aeroporto de Confins; desenvolvimento do Aeroporto Industrial e da
Plataforma Logística de Comércio Exterior da RMBH; instalação de
infra-estrutura de processamento industrial e de serviços de apoio
ao comércio exterior.
- Empresa Mineira Competitiva - Romeu Scariolli:
A meta é aumentar a competitividade das pequenas e médias
empresas, de todos os setores, já instaladas no Estado e incentivar
o investimento mediante ações que facilitem a expansão ou instalação
de novas empresas em Minas. Isso será obtido por meio da criação de
um ambiente descomplicado, propiciando o fortalecimento do
empresariado mineiro e a retomada do dinamismo da economia estadual,
visando transformar Minas em um dos centros dinâmicos da economia
brasileira. Como principais ações do projeto estão a
divulgação do programa no
Estado; implementação do Programa Facilita Minas; viabilização e
acompanhamento dos financiamentos.
- Projeto Jaíba - Luiz Afonso Vaz de Oliveira: visando transformar o Norte de Minas em um dos
principais centros brasileiros de produção de frutas tropicais e
outros produtos potencialmente viáveis, o Governo Estadual pretende
promover o desenvolvimento sustentável da agricultura irrigada na
região. Foram traçadas as seguintes ações: alienação de terras e
regularização fundiária; gestão ambiental do Projeto Jaíba; apoio de
órgãos estaduais ao processo produtivo dos irrigantes do Projeto
Jaíba (nas áreas de pesquisa, defesa fitossanitária, crédito
agrícola, extensão rural, conclusão da infraestrutura de energia e
para assistência técnica e extensão rural no Jaíba).
- Agro-Minas: Agregação de Valor e Diversificação
de Café - Marcelo de Pádua Felipe: O
objetivo do programa é melhorar a qualidade do café produzido e
ampliar a industrialização de café de qualidade, visando atender o
consumidor interno e externo, melhorando a remuneração de todos os
agentes da cadeia produtiva. No planejamento, estão previstas ações
como a criação e manutenção do Centro de Inteligência do Café de
Minas Gerais; defesa vegetal; geração de tecnologia sobre a cultura
do cafeeiro; melhoria da infra-estrutura e aquisição de equipamentos
nas propriedades rurais; transferência e difusão de tecnologia.
- Arranjos Produtivos Locais - Marco Antônio
Rodrigues da Cunha: Tem como objetivo o desenvolvimento dos arranjos produtivos
eletroeletrônico e moveleiro no Estado, para geração de empregos,
aumento do valor agregado da produção e desconcentração regional da
economia mineira. Foram estabelecidas várias ações: consolidação da
Rede de Certificação e do Organismo de Conformidade de Produtos
Moveleiros; criação de Rede de Design para os Arranjos Produtivos
Locais Moveleiros; desenvolvimento tecnológico dos arranjos
produtivos locais; formação de mão-de-obra especializada, capacitada
e treinada para APLs Moveleiros; geração de Arranjos Produtivos
Locais de Movelaria do Estado; implantação de incubadoras e parques
tecnológicos; implementação do núcleo de informações estratégicas
para competitividade industrial; implementação do Centro Nacional de
Referência em Software Embarcado.
* Grupo III - Energia e Meio Ambiente (Teatro) -
Projetos:
- Oferta de Gás Natural - Flávio Decat de
Moura: O objetivo do projeto é ampliar os
serviços de distribuição de gás natural canalizado, visando ao
desenvolvimento econômico e social do Estado de Minas.
- Gestão Ambiental MG Século XXI - Rubens Vargas
Filho: o plano é o de intensificar a atuação do Governo na
gestão do meio ambiente, modernizando os mecanismos de comando e
controle e transformando-a em oportunidade para o desenvolvimento
sustentável do Estado. Os pontos fundamentais da nova política
ambiental são a gestão dos recursos hídricos, a melhoria da
qualidade ambiental (despoluição), a conservação da biodiversidade e
o desenvolvimento florestal. Como principais ações foram definidas:
a descentralização da gestão ambiental; Lixo e Cidadania; núcleos de
gestão ambiental; revisão da legislação ambiental; Sistema Integrado
de Gestão Ambiental; Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.
- Revitalização e Desenvolvimento Sustentável da
Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco - Augusto César Soares dos
Santos: o projeto tem como
objetivo garantir a sustentabilidade das atividades desenvolvidas na
bacia, estabelecendo ações prioritárias regionais e setoriais no
curto, médio e longo prazos. Com isso, pretende-se aumentar a oferta
de água em quantidade e qualidade, recuperando, conservando e
preservando o meio ambiente, e melhorando a qualidade de vida dos
usuários e da sociedade como um todo. As ações para atingir esse
objetivo são estas: readequação da rede de estradas vicinais, com
controle de erosão; implantação de obras hidráulicas como
barraginhas, açudes, pequenas bacias, e treinamento de agricultores;
gestão da biodiversidade e ampliação da base florestal na Bacia do
São Francisco; monitoramento da qualidade das águas (superficiais e
subterrâneas); manejo integrado de sub-bacias hidrográficas;
controle do comércio e uso de agrotóxicos; construção de
biodigestores; gestão integrada de resíduos sólidos, com o Programa
Lixo e Cidadania; manejo de resíduos e efluentes das atividades
agropecuárias.
- 100% de Eletrificação Rural no Estado de Minas
Gerais - José Maria de Macedo: o objetivo é
de atender a cerca de 115.324 domicílios rurais ainda não servidos
com energia elétrica no período 2004-2006, através do levantamento
georeferenciado do mercado rural potencial ainda não eletrificado e
da execução das obras para 100% de eletrificação rural.
- Energia Elétrica para o Noroeste Mineiro - Celso
Ferreira: O Governo Estadual pretende
permitir a ligação de novos consumidores na região do Noroeste
Mineiro, através do aumento da capacidade de atendimento à demanda
de energia elétrica, elevando-a dos 150 MW atuais para 300 MW. Para
isso, vai ampliar a infra- estrutura de energia, dentro de critérios
técnicos e de rentabilidade adotados pela CEMIG, e complementado por
recursos externos para viabilização das obras. Prevê-se as seguintes
ações: expansão dos sistemas de distribuição em média tensão,
subtransmissão (linhas de subtransmissão e subestações).
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