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Estímulo à construção de barragens no semi-árido é tema de
reunião
O estímulo à construção de barragens no
Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas pode combater os efeitos da
seca e melhorar a oferta de água no semi-árido mineiro. Essa é a
base do Projeto de Lei (PL) 565/2003, que será discutido com
convidados em reunião da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais, nesta quinta-feira (9/10/2003), às 9h30, no Auditório. Do
deputado Fábio Avelar (PTB), o projeto dispõe sobre a política
estadual de estímulo à construção de barragens e de desenvolvimento
econômico das regiões dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de
Minas. Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, de Meio
Ambiente e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o projeto
aguarda agora parecer para 1º turno do deputado Doutor Ronaldo
(PDT), na Comissão de Meio Ambiente.
Segundo o projeto, o Estado dará suporte técnico,
financeiro e operacional aos municípios que desenvolvam ações,
projetos e programas de construção de barragens em consonância com
os objetivos previstos pela futura lei. O Estado também estimulará,
por meio de parcerias, convênios, acordos ou ajustes, a implantação
de empreendimentos que visem à construção de barragens e o uso
múltiplo e sustentável das águas nas respectivas regiões. O
Executivo deverá regulamentar a futura lei em 120 dias a contar do
prazo de sua publicação.
Na CCJ, a proposição recebeu duas emendas. A nº 1
determina que integram a área de abrangência do projeto os
municípios das mesorregiões Norte de Minas e Mucuri e os demais
municípios integrantes das bacias hidrográficas dos rios
Jequitinhonha e São Mateus; e os municípios da microrregião de
Curvelo, pertencente à mesorregião Central Mineira. Essas áreas são
as mencionadas nos incisos I e II do artigo 2º da Lei 14.171, de
2002, que cria o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
(Idene).
Já a emenda nº 2 suprime o artigo 4º, pois ele
conteria normas programáticas que constituem os meios de ação
administrativa do Executivo, já abrangidas por normas vigentes. Esse
artigo determina que cabe ao Estado criar programas; instituir
projetos, planos e grupos técnicos em articulação com a sociedade
civil organizada; abrir linhas de crédito e conceder incentivos
fiscais; realizar obras de infra-estrutura; e incentivar o
cooperativismo, entre outras medidas de apoio às iniciativas pública
e privada, bem como consignar dotação orçamentária
específica.
Convidados - Entre os
convidados a participar da reunião, estão os secretários do Meio
Ambiente, José Carlos Carvalho; extraordinário para Assuntos de
Reforma Agrária, Marcelo Gonçalves; os presidentes da Cemig, Djalma
Morais; da Ruralminas, Eduardo Brandão; da Copasa, Mauro Ricardo
Machado Costa; além da prefeita de Araçuaí, Maria do Carmo Ferreira
da Silva, que também é presidente da Associação dos Municípios do
Médio Jequitinhonha (Ameje).
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