|
Acordo pode dar solução para o caso Várzea do Moinho, em
Sabará
Na presença de integrantes da Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, um termo de
compromisso sobre a área conhecida como Várzea do Moinho, em Sabará,
foi assinado nesta sexta-feira (3/10/2003) por um representante da
prefeitura daquela cidade e diretores da Associação dos Lesados da
Várzea do Moinho (Alvam). O documento foi sugerido pela deputada
Marília Campos (PT). Pelo acordo, a associação se comprometeu a
obter um documento assinado pelos antigos proprietários da área, as
famílias Lagoeiro e Barbará, abrindo mão da posse do terreno. A
prefeitura, por sua vez, garantiu que vai assentar cerca de 400
famílias no local logo que estiver com o documento em mãos. A
reunião desta sexta foi realizada no Fórum Municipal de Sabará e
contou com a presença da juíza titular do órgão, Maria Isabel
Fleck.
Depois da assinatura do compromisso, os deputados
Mauro Lobo (PSB) e Marília Campos (PT) levaram pessoalmente o
documento ao prefeito Wander Borges. Ele se disse disposto a cumprir
o acordo, desde que tudo seja feito dentro da lei, e garantiu aos
deputados que vai solicitar a formação de uma comissão na Câmara
Municipal para dar andamento ao processo. O deputado Durval Ângelo
(PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos, participou da
reunião no Fórum, mas precisou retornar a Belo Horizonte devido a
outros compromissos.
Novela - O caso da Várzea
do Moinho se arrasta desde 1996, quando a prefeitura desapropriou,
via decreto, o terreno a fim de realizar assentamentos de urgência.
A área, porém, tinha sido comprada por 829 famílias no ano anterior,
mas o registro do imóvel ainda não havia sido transferido para seus
nomes. Por isso, a desapropriação foi feita em nome dos antigos
proprietários. Passados mais de cinco anos da desapropriação, os
assentamentos previstos pela prefeitura não foram realizados, o que
invalidaria o decreto municipal. Diretores da Alvam denunciam o
processo de degradação da área, com despejos de entulhos diversos e
até assoreamento de uma lagoa.
A reunião desta sexta-feira, no Fórum, foi avaliada
pelos presentes como a mais positiva desde 1997. O representante da
prefeitura, Ozias Dolabella, garantiu que, tão logo seja recebido o
documento no qual os antigos proprietários abrem mão da área de 420
mil m², as famílias serão assentadas. Apesar de terem sido 829
compradores, cerca de 400 famílias estão habilitadas a receber seus
lotes. As outras desistiram ou entraram em acordo com a prefeitura
para o recebimento de indenizações.
O deputado Mauro Lobo afirmou que a Comissão de
Direitos Humanos sempre se pautou pelo respeito às partes cujos
interesses costuma intermediar. Ele disse ao prefeito Wander Borges
que a juíza Maria Isabel deixou claro que não via a postura da
prefeitura como uma atitude de má-fé. Mauro Lobo e Marília Campos
negaram que estivessem envolvidos com o caso por motivos políticos.
"O que queremos é uma solução para o problema dessas pessoas, que se
arrasta há oito anos", disse o deputado.
Presenças - Compareceram à
reunião com a juíza Maria Isabel Fleck os deputados Durval Ângelo
(PT), presidente da comissão; Marília Campos (PT); e Mauro Lobo
(PSB). Participaram também a promotora do Ministério Público de
Sabará, Marise Alves da Silva; o representante da prefeitura Ozias
Dolabella; o advogado da Alvam, Willliam Santos; a presidente da
Alvam, Jaqueline Luzia de Lima e Silva; e a vice-presidente da
entidade, Magali Auxiliadora Campos.
|
