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Irregularidades do metrô apontadas pelo TCU são tema de
reunião
As irregularidades na execução orçamentária e no
próprio processo de licitação das obras do metrô de Belo Horizonte,
apontadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), estarão
em debate na Comissão Especial da Expansão do Metrô, nesta
quarta-feira (8/10/2003), às 14h30, no Plenarinho IV. As denúncias
foram veiculadas pelo jornal Estado de Minas do dia 14 de
setembro. Serão convidados o presidente do Tribunal de Contas da
União, ministro Valmir Campelo; o presidente da Companhia Brasileira
de Trens Urbanos (CBTU), João Luiz da Silva Dias, e o ex-presidente,
Luiz Otávio Mota Valadares, além do vereador Totó Teixeira. O
requerimento da reunião foi o presidente da comissão, deputado Célio
Moreira (PL).
Moreira pretende fazer uma acareação entre Silva
Dias e Valadares. "Um afirma que encontrou irregularidades, o outro
que deixou tudo em ordem. Queremos tudo bem esclarecido, para que
não sirva de pretexto para interrupção das obras do metrô, com
graves prejuízos para a cidade, para os usuários e para as famílias
desapropriadas. Essa novela já dura 22 anos", disse o
deputado.
Contratação ilegal - Segundo a reportagem do
jornal Estado de Minas, o metrô foi contemplado pela lei orçamentária federal com
R$ 63,8 milhões em 2003, mas a verba foi cortada pelo Congresso,
após emissão de relatório do TCU. Em julho de 2002, a Companhia
Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) abriu licitação para contratação
de terceirizados por R$ 6,5 milhões, correspondentes a 20% dos
recursos do Orçamento federal de 2004 para investimentos na
implantação do metrô. Segundo analistas do TCU, a licitação foi
usada para contratação ilegal de pessoal, sem concurso público, em
detrimento de investimentos em sinalização, novos trens e integração
com linhas de ônibus.
Ainda de acordo com o divulgado pela reportagem, o
TCU também apontou irregularidades em um contrato destinado a
incrementar a capacidade do metrô, firmado em 2002, por R$ 16
milhões, com a Diedro Construções e Serviços Ltda. Nesse contrato, a
CBTU teria dado concessão de 30 anos a um centro comercial a ser
implantado no Terminal de Integração Vilarinho, o que teria
prejudicado a concorrência, além de ter fixado intervalo de menos de
30 dias entre a publicação do edital e a abertura de propostas. A
vencedora Diedro teria oferecido um depósito-caução de R$ 1,6
milhão, a título de garantia de entrega da obra. No contrato, porém,
o depósito foi reduzido para R$ 160 mil.
Cópia - Na última reunião,
no dia 1º de outubro, a deputada Marília Campos (PT) apresentou
requerimento, aprovado, solicitando ao TCU cópia da sua análise.
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