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Virgílio Guimarães falará nesta 5ª (9) sobre reforma e guerra
fiscal
O relator da Reforma Tributária na Câmara dos
Deputados, deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), estará na
Assembléia de Minas nesta quinta-feira (9/10/2003) para falar sobre
os efeitos da reforma do governo em Minas. Outro tema a ser abordado
pelo parlamentar será a repercussão de decretos que inseriram o
Estado na chamada "guerra fiscal". O requerimento que solicita a
reunião, marcada para as 15 horas, no Plenarinho II, é do deputado
Rogério Correia (PT). A audiência pública terá ainda os seguintes
convidados: secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Wilson Brumer; presidentes do Sindifisco, Antônio de Pádua; da
Fiemg, Robson Andrade; e da Casa dos Economistas, Fabrício de
Oliveira.
O projeto da Reforma Tributária, que agora está em
tramitação no Senado, foi debatido também na Assembléia de Minas,
durante seminário legislativo realizado no primeiro semestre. Em
julho, o deputado Virgílio Guimarães esteve na Alemg para receber o
documento final do seminário, com sugestões diversas.
Na última quinta-feira (3), os líderes dos partidos
aliados e de oposição ao governo no Senado anunciaram um acordo que
muda radicalmente a proposta aprovada pela Câmara. Segundo o acordo,
a reforma deverá ficar restrita a quatro pontos: prorrogação da CPMF
e da Desvinculação das Receitas da União (DRU), criação do fundo de
compensação do Estados pela desoneração das exportações e fim da
cumulatividade da Contribuição de Financiamento da Seguridade
(Cofins).
Pela nova proposta de Reforma Tributária, a
polêmica regra de transição do ICMS, que tem provocado divergências
entre os governadores, deve ser definida apenas em lei complementar.
O acordo fechado entre os líderes do Senado para eliminar a regra de
transição e retornar ao texto original do governo não garantiria, no
entanto, o fim da chamada "guerra fiscal" e o cancelamento dos
benefícios concedidos recentemente pelos governos estaduais. Segundo
o deputado Virgílio Guimarães, o texto original permitia concessão
de benefícios até a data da promulgação da emenda e remetia para lei
complementar a definição de como eles seriam extintos. A proposta
aprovada pela Câmara, embora tenha estipulado um prazo mais curto -
30 de setembro -, definiu que os incentivos seriam reduzidos
progressivamente, até serem extintos depois de 11 anos
(informações da Agência Estado publicadas no jornal O Tempo de
3/10/2003).
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