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Comissão de Ética reúne-se e define procedimentos
Para preservar o trabalho que a Comissão de Ética e
Decoro Parlamentar desenvolve, o presidente da comissão, deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), decidiu, na reunião desta quinta-feira
(2/10/2003), afastar-se do exercício da presidência no que diz
respeito a todos os atos de que seja parte o deputado Irani Barbosa
(PL). Nesses casos específicos, a presidência será exercida pelo
vice, deputado Fábio Avelar (PTB). A decisão foi justificada para
evitar que "paire sobre a comissão suspeição de prejulgamento ou
atos açodados". A Comissão de Ética analisa atualmente seis
representações envolvendo parlamentares, sendo cinco delas contra o
deputado Irani Barbosa e uma contra os deputados Dalmo Ribeiro Silva
e Durval Ângelo (PT), formulada pelo próprio Irani.
A decisão de Dalmo Ribeiro Silva deveu-se a
questionamentos feitos por Irani Barbosa, em requerimento ao
presidente da Assembléia, quanto à imparcialidade do presidente da
Comissão de Ética. No requerimento, Irani cobra o desligamento e a
substituição do presidente da comissão, alegando que Dalmo Ribeiro
Silva teria agido "de forma parcial e suspeita, deixando de observar
a discrição e o sigilo que a função exigia, punindo-me com a pena de
censura verbal, em Plenário, sem o mínimo direito à defesa". No
requerimento, Irani Barbosa informou que devolvia à Presidência da
Assembléia as cópias de duas representações (nºs 5 e 6) apresentadas
contra ele pelo deputado Chico Simões (PT) e despachadas por Dalmo
Ribeiro Silva. Com a decisão desta quinta, o presidente da comissão
avalia que não haverá dúvidas sobre a lisura e a transparência dos
trabalhos.
Ainda na reunião desta quinta-feira, o deputado
Dalmo Ribeiro Silva passou a presidência para o deputado Célio
Moreira (PL), devido à ausência do vice, deputado Fábio Avelar
(PTB). O presidente em exercício determinou, então, a remessa
imediata das cópias de todas as cinco representações contra o
deputado Irani Barbosa para o parlamentar, que terá 10 dias para
apresentar sua defesa. Essas cinco representações, publicadas
anteriormente no "Minas Gerais/Diário do Legislativo", têm que ser
analisadas pela comissão em 45 dias, prazo que não será alterado. O
deputado Célio Moreira informou ainda que os deputados Dalmo Ribeiro
Silva e Durval Ângelo (PT), acusados em representação do deputado
Irani Barbosa, apresentaram suas defesas no prazo estipulado. Essas
defesas já foram recebidas por Moreira, que é o relator da
representação, e agora os envolvidos têm cinco dias para apresentar
provas.
Representações - As
representações analisadas pela Comissão de Ética são as
seguintes:
* nº 1: apresentada pela
deputada Marília Campos (PT) contra o deputado Irani Barbosa (trata
da denúncia de referência desrespeitosa a autoridades e
instituições, com acusações sem provas). O relator é o deputado
Fábio Avelar.
* nº 2: apresentada pelo
Ministério Público contra o deputado Irani Barbosa (refere-se à
entrevista dada pelo deputado à Rádio Itatiaia no dia 9 de setembro
na qual, segundo o MP, faz ofensas a essa instituição e ao
Judiciário). O relator é o deputado Biel Rocha (PT).
* nº 3: apresentada pela
deputada Marília Campos contra o deputado Irani Barbosa (refere-se a
denúncias de envolvimento do deputado Durval Ângelo com o tráfico de
drogas, feitas em reunião da Comissão de Constituição e Justiça de
22 de maio). O relator é o deputado Gilberto Abramo (PMDB).
* nº 4: apresentada pelo
deputado Irani Barbosa contra os deputados Durval Ângelo e Dalmo
Ribeiro Silva (refere-se à denúncia de julgamento antecipado de
Irani Barbosa pelo presidente da comissão e também a denúncias e
ofensas que teriam sido formuladas por Durval Ângelo). O relator é o
deputado Célio Moreira.
* nº 5: apresentada pelo
deputado Chico Simões contra o deputado Irani Barbosa (refere-se a
pronunciamento em reunião de Plenário de 11 de setembro contra o
deputado Durval Ângelo). O relator é o deputado Padre João
(PT).
* nº 6: apresentada pelo
deputado Chico Simões contra o deputado Irani Barbosa (refere-se a
pronunciamento em reunião de Plenário de 11 de setembro sobre
envolvimento de juiz, promotores, deputado, vereador e major da PM
com facilitação de fuga de traficantes). O relator é o deputado
Gustavo Valadares (PFL).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), presidente;
Célio Moreira (PL), Padre João (PT), Laudelino Augusto (PT) e
Gilberto Abramo (PMDB).
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