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Programa Saúde da Família é debatido na Comissão de
Saúde
Em duas horas de debates na audiência pública da
Comissão de Saúde, realizada na manhã desta quinta-feira
(2/10/2003), o deputado Neider Moreira (PPS) anotou "cinco ou seis"
controvérsias sobre a implantação do Programa de Saúde da Família.
Controvérsias entre as diversas profissões dos componentes das
equipes, entre seus modos de atuação, entre os ideais de saúde
pública e a visão realista dos administradores governamentais e as
questões políticas que afetam o trabalho, principalmente nos
pequenos municípios.
O próprio Neider Moreira apontou a necessidade de
estabelecer referenciamentos, ou seja, procedimentos básicos que
todas as equipes deveriam cumprir nas visitas, para gerar
informações estatísticas sobre o perfil nosológico de cada região.
Apesar de todas as críticas, todavia, nem os deputados, nem as
autoridades de saúde, nem os representantes das categorias
profissionais querem desistir desse programa criado em 1991,
implantado em 1994 e que hoje cobre 47% da população de Minas.
O debate foi proposto pelo deputado Fahim Sawan
(PSDB), que já levantara a questão em outras reuniões da Comissão de
Saúde. Sawan relatou a experiência que conduziu quando secretário de
Saúde em Uberaba, onde implantou 42 equipes multidisciplinares do
PSF. O deputado se indigna quando alguém classifica as atividades de
atenção básica de saúde como de baixa complexidade. "Como se pode
considerar simples uma ação que resolve 80% dos casos? Por acaso é
fácil mudar hábitos prejudiciais à saúde? É fácil fazer alguém
deixar de fumar, fazer dieta, convencer um homem a submeter-se a
exame preventivo de câncer na próstata?"
A meta é atingir 70% da população até 2006
Benedito Scaranci Fernandes, superintendente de
Atenção à Saúde da Secretaria de Estado da Saúde, anunciou que a
cobertura atual do PSF é de 47% da população, mas que até o final do
governo Aécio Neves deverá ser levada a 70%, "mas com incremento de
qualidade", assegurou. O salto qualitativo, segundo ele, consiste em
mudar da lógica convenial para a contratual, implantar um sistema de
monitoramento e aplicar os princípios da equidade nos gastos,
privilegiando equipes nas áreas mais pobres do Estado. Inclui ainda
um plano de educação permanente a ser ministrado pela Escola de
Saúde e a incorporação de novos profissionais às equipes do PSF.
Scaranci destaca principalmente os profissionais de Serviço Social,
que dariam uma qualidade maior à atenção básica.
Enfocando principalmente a realidade do Norte de
Minas, onde atua, o deputado Carlos Pimenta assegurou que é
impossível manter um pequeno hospital nos municípios com menos de 10
mil habitantes, e tampouco pagar equipes multidisciplinares do PSF.
No entanto, considera positiva a evolução do PSF nestes anos que
acompanha sua implantação como médico e como deputado, e confia que
será possível assegurar recursos no Orçamento de 2004 para a
contratação de outros profissionais.
Pimenta sugeriu que as equipes de saúde utilizassem
kits nacionais de baixo custo em seu trabalho de prevenção, e
exemplificou com um aparelho de controle do diabetes que custa pouco
mais de R$ 100 e a fita com a dosagem, fornecida pela Biobrás de
Montes Claros, custa apenas R$ 0,50. Outro exemplo é o do
dispositivo "mama amiga", criado pelo médico Tadeu Provenza para a
prevenção do câncer de mama. Pimenta pediu que o dispositivo fosse
amplamente empregado no Estado.
Política municipal interrompe trabalho das
equipes
Parte das afirmações de Carlos Pimenta foram
contestadas na reunião. O deputado Neider Moreira argumentou que o
treinamento para o auto-exame das mamas não provou sua eficácia na
diminuição das estatísticas de mortalidade. Por sua vez, Benedito
Scaranci revelou que Provenza é funcionário da Secretaria de Saúde e
que já vendeu milhares de "mamas amigas" para o Estado. "Ainda
estamos discutindo a eficácia do auto-exame e das mamografias",
adiantou.
Carlos Eduardo Sampaio Fonseca, presidente da
Associação dos Médicos de Saúde da Família, falou sobre a evolução
positiva nos conceitos do PSF desde a sua implantação, e revelou que
o médico antes considerava o SUS "um bico", e hoje tem no PSF o seu
principal emprego. Fonseca criticou as prefeituras dos pequenos
municípios, que submetem os médicos a seus interesses políticos, e
sugeriu que o fortalecimento da participação comunitária pode dar
poder à equipe para assegurar a continuidade do seu trabalho.
Criticou também a política salarial do governo, que efetua grandes
gastos para treinar o médico em Medicina Social e depois os perde
para a iniciativa privada e os planos de saúde.
Conselhos defendem mercado de trabalho para seus
profissionais
Vários representantes de conselhos profissionais da
área de saúde foram ao microfone para debater com a Mesa e os
deputados, contribuindo para uma visão mais ampla do que seria um
PSF ideal e também reivindicando espaço nas equipes para suas
categorias. Heloísa Magalhães, do Conselho de Nutrição, garantiu
que, embora os médicos resistam, há inúmeros profissionais de saúde
prontos a se mudarem para o interior para compor as equipes.
Explicou a importância do nutricionista e do educador físico para a
manutenção da saúde.
Paulo Prazeres, do Conselho de Psicologia, receia
que o PSF possa ser considerado panacéia para todos os problemas de
saúde e acabe por esvaziar as conquistas do SUS. Prazeres considera
que a matriz do PSF é baseada num modelo ultrapassado, centrado na
figura do médico, e que a concepção mais avançada é a que busca a
"autonomia do sujeito". Valto Vânio, do Conselho de Farmácia,
defendeu a inclusão de farmacêuticos nas equipes, para avaliar a
capacidade farmacodinâmica dos medicamentos.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan
(PSDB), vice; Neider Moreira (PPS); Carlos Pimenta (PDT); e Chico
Simões (PT).
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