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Direitos Humanos se solidariza com famílias do Santa
Tereza
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da
Assembléia, deputado Durval Ângelo (PT) e o vice-presidente,
deputado Roberto Ramos (PL) reafirmaram, durante reunião nesta
quinta-feira (2/10/2003), o compromisso de continuar apoiando a luta
dos moradores do Residencial Saint Martin, no bairro Santa Tereza,
em Belo Horizonte, para que possam permanecer nos prédios ocupados
desde 1992. Centenas de pessoas acompanharam a reunião da comissão,
lotando o Teatro da Assembléia Legislativa. As 160 famílias que hoje
vivem nos prédios abandonados pela construtora Encol não querem sair
do local e estão dispostas a pagar pelos apartamentos, desde que
seja feito um financiamento de forma que elas possam arcar com as
prestações.
O juiz da 3ª Vara de Falências e Concordatas, Irmar
Ferreira Campos; a Promotora de Justiça, Kelma Marcenal Pinto; a
diretora da Minas Gerais Participações S.A (MGI), Isabel Pereira de
Souza; e o secretário de Planejamento e Gestão Antônio Augusto
Anastasia, foram convidados para a reunião, mas não compareceram nem
mandaram representantes. O advogado Fábio Alves dos Santos, do
Serviço de Assistência Judiciária da PUC-Minas, que defende as
famílias, lamentou a ausência dos convidados. Ele pediu a
intervenção da comissão para que as autoridades recebam os
representantes do movimento ou compareceram às reuniões
marcadas.
A irmã Maria Cristina Bove, da Pastoral de Rua da
Arquidiocese de Belo Horizonte, também criticou o que ela chama de
"omissão do Estado e do município", que não resolvem o problema. Na
opinião dela, ocupar os prédios foi a opção que essas famílias
tiveram para reconstruir suas vidas e não permanecerem nas ruas.
Hoje, segundo ela, 80% dos moradores estão trabalhando, e as
crianças estudando em escolas do bairro. "Eles querem cidadania, não
querem continuar vivendo da caridade dos outros", disse a religiosa.
Financiamento pode resolver problema das 160
famílias
O Juiz Irmar Ferreira Campos proferiu sentença,
recentemente, favorável à desocupação dos prédios, e a decisão foi
mantida pela 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça. Mas as famílias
garantem que não vão voltar para as ruas. A representante dos
moradores, Terezinha Pereira Ribeiro, diz que eles lutaram muito
para transformar os prédios em um local digno de se viver. "Se
conseguirmos um financiamento da Caixa Econômica, a gente vai pagar
pelos apartamentos, e então poderemos colocar luz, que hoje ainda é
clandestina", afirmou.
O deputado Durval Ângelo prometeu apresentar
requerimentos pedindo informações sobre o caso ao juiz Irmar
Ferreira e ao secretário Antônio Augusto Anastasia, para saber como
está a situação dos créditos hipotecários a que o Estado tem
direito, desde a falência da Construtora Encol. Na opinião do
advogado Fábio Alves, esses créditos poderiam ser utilizados na
concessão de financiamento para que as famílias ocupantes adquiram
os prédios.
Ministério - Durval Ângelo
também prometeu solicitar visita de uma comissão do Ministério das
Cidades, para verificar a situação dos prédios do Residencial Saint
Martin. Segundo o deputado, o ministro Olívio Dutra pretende
regularizar várias ocupações urbanas em todo o País.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Durval Ângelo (PT), presidente e Roberto
Ramos (PL), vice; além de Fábio Alves dos Santos, do Serviço de
Assistência Judiciária da PUC Minas; José Bonifácio Teixeira,
professor do Departamento de Comunicação Social da PUC; Maria
Cristina Bove, da Pastoral de Rua; ocupantes dos prédios e
representantes de entidades ligadas à questão da moradia.
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