PMDI pretende elevar Índice de Desenvolvimento Humano mineiro

Ao trabalhar com o planejamento de longo prazo, proposta do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), o governo mineiro pretende recuperar o desenvolvimento econômico do Estado, mas sobretudo, melhorar seus indicadores sociais. No ranking medido pelo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Minas ocupa hoje a 11ª posição no País. O PMDI projeta uma recuperação para 2020, com o objetivo de ocupar os primeiros lugares nesse indicador. Essa foi uma das avaliações feitas pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Antônio Augusto Anastasia, na abertura da primeira audiência pública sobre o PMDI e o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), realizada nesta quinta-feira (2/10/2003), no Plenário da Assembléia Legislativa. Outras quatro audiências estão marcadas para os dias 9, 16, 24 e 30 de outubro.

Anastasia expôs as diretrizes da elaboração do PMDI, realizado sob a supervisão do Conselho de Desenvolvimento Social do Estado, segundo exigência da Constituição Mineira. Para tanto, foi feito um diagnóstico da situação atual do Estado e traçados os objetivos da mudança. O secretário destacou que foram definidas metas de desenvolvimento, a partir da simulação de três cenários possíveis para a economia mineira. Os projetos foram elaborados dentro da perspectiva de uma economia estagnada em relação à do País, ou equiparada à nacional, e ainda em situação melhor do que a do Brasil. A partir dessas simulações, foram projetados os índices sociais.

Na abertura da audiência, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri Torres (PSDB), ressaltou o pioneirismo de Minas na realização do evento, "ao levar para a sociedade a ampla discussão sobre o planejamento da ação governamental". Ele destacou também o entendimento entre Executivo e Legislativo, com o objetivo de buscar a recuperação do desenvolvimento sócio-econômico.

O presidente lembrou ainda que as contribuições que surgirem durante as próximas quatro audiências que serão feitas serão transformadas em sugestões, pela Comissão de Participação Popular, para incorporação ao PMDI e ao PPAG. "Esta Assembléia não apenas defende, mas tem o dever de participar do esforço comum por Minas Gerais", enfatizou Mauri Torres.

Destacando o esforço da Mesa da Assembléia em colocar em funcionamento a Comissão de Participação Popular e de continuar a apoiar suas iniciativas, seu presidente, deputado André Quintão (PT), afirmou que a comissão é um exemplo da busca de se aproximar a democracia participativa com a democracia representativa. Ele também enfatizou o pioneirismo das audiências sobre os planos, "porque pela primeira vez se discute com a sociedade o planejamento do Estado, numa demonstração clara de que planejamento é essencial para o desenvolvimento e de que é imprescindível a participação da sociedade".

André Quintão mostrou sua esperança de que o plano não fique só no papel, "que ele seja reavaliado e corrigido sempre que possível". O deputado Mauro Lobo (PSB), integrante da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que, ampliada, irá analisar os projetos, disse que Minas deve mostrar ao País que é capaz de propor soluções, "saindo do discurso para a ação".

O subsecretário de Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu Barreto Guimarães, destacou que a ênfase no acompanhamento e na avaliação dos projetos são passos essenciais para viabilizar a implementação dos mesmos. "O governo tem muito claro que o maior desafio do planejamento é não guardá-lo na gaveta", afirmou, acrescentando que o PMDI não é um plano feito apenas por economistas, mas sim por um colegiado amplo, formado por secretários e suas equipes, e submetido ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).

Durante sua exposição, o subsecretário Tadeu Barreto explicou o programa que reúne os 30 projetos estruturadores do governo, o Geraes (Gestão Estratégica dos Recursos e Ações do Estado). Segundo ele, o programa pretende ter efeito multiplicador, isto é, gerar outras iniciativas públicas e privadas, e tem focos bem definidos: ações, metas, prazos, custos e resultados esperados. Dos projetos estruturadores, ele destacou as seguintes áreas: segurança (principalmente na Região Metropolitana de Belo Horizonte), infra-estrutura (com ênfase na ampliação e recuperação da malha rodoviária e do saneamento básico), oferta de serviços públicos de qualidade (especialmente na educação, saúde e habitação), meio ambiente (visando ao desenvolvimento sustentável) e geração de empregos (incentivo a jovens, mulheres e demais adultos com dificuldade para encontrar emprego).

Outros projetos objetivam reduzir as desigualdades regionais, principalmente no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e Mucuri; sanear as finanças públicas e buscar a eficácia da máquina pública (o conhecido "choque de gestão"); criar formas de financiamento (parcerias público-privadas); e consolidar a liderança política de Minas no País. As fontes de financiamento dos projetos virão do orçamento fiscal (45%), de parcerias (31,7%) e de empresas (23,3%). O desenvolvimento social e a infra-estrutura serão os setores mais contemplados. Ao expor sobre a regionalização do plano, o subsecretário afirmou que os Vales do Jequitinhonha e Mucuri terão maiores investimentos per capita nos programas finalísticos, ao passo que a Zona da Mata terá o menor.

Na fase de debates, representantes de diversas entidades formularam questões aos membros do governo e sugeriram a inclusão de tópicos que não estão mencionados nos projetos estruturadores, como assistência social e planejamento familiar. Segundo o secretário Anastasia, a ausência nominal de tópicos não significa que eles serão excluídos da execução orçamentária. "A idéia nuclear das ações é aprimorar a condição social do cidadão mineiro como um todo", disse. "As demandas são nobres, mas a visão do planejamento deve ser global, holística", reforçou.

Questionado pelo deputado Mauro Lobo (PSB) sobre a descontinuidade de políticas públicas que marcam a ação governamental no Brasil, principalmente nas áreas fazendária e de segurança pública, o secretário Anastasia afirmou que a falta de estabilidade é a maior angústia da democracia. Um incentivo, segundo ele, é que a administração pública no País está se modernizando, principalmente devido ao incremento das relações sociais - como demonstra a iniciativa da Assembléia e do governo estadual de abrirem o debate sobre o Orçamento à sociedade.

Segurança - Ao responder um comentário sobre a necessidade sentida no Estado de reforçar os instrumentos fiscalizadores, principalmente na área da segurança pública, Antônio Anastasia afirmou que o governo criou, no início deste ano, um sistema de auditoria com núcleos em todos os órgãos do Estado. Ele disse que, devido ao baixo número de técnicos em auditoria disponíveis, o governo abrirá concurso público para preenchimento desses cargos.

O subsecretário Tadeu Barreto também respondeu a diversas perguntas. Uma delas questionou a existência de integração dos projetos estaduais com programas federais, para evitar desperdício de recursos. Barreto afirmou que o governo estadual está atento a isso e deu como exemplo a Secretaria Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e Norte de Minas, que objetiva articular essas políticas.

Entre as entidades que participaram da audiência pública, estão a Anda, o Fórum Mineiro de Educação Infantil e de Segurança Alimentar, Força Sindical, Fundação João Pinheiro, Ação Social Arquidiocesana, conselhos comunitários de segurança pública e associações de moradores.

O deputado André Quintão informou que os planos governamentais sobre o Orçamento estarão disponíveis no site da Assembléia a partir desta sexta-feira (3). Ele lembrou que as inscrições continuam abertas, pelo fax (31) 3290-7670, pessoalmente no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que fica na Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho, ou pela internet (www.almg.gov.br/eventos).

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