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Fiat e Receita Estadual comentam caso de triangulação de
venda
O diretor de Assuntos Corporativos da Fiat
Automóveis, José Eduardo de Lima Pereira, e o subsecretário da
Receita Estadual, Renê de Oliveira, falaram à Comissão Especial do
Transporte de Automóveis, nesta quarta-feira (1º/10/2003). Eles
prestaram esclarecimentos sobre denúncias de triangulação na venda
direta, pela Fiat, de mil automóveis à construtora Ourivio, entre
1992 e 1993, depois comercializados pela Cima Comercial Mineira de
Automóveis, concessionária de Itabira. De acordo com a Secretaria da
Fazenda, concessionária e construtora foram autuadas pelo Fisco e
acabaram por reconhecer o débito. No caso da Cima, houve apropriação
irregular de crédito sobre parcela do IPI indevidamente incluída na
base de cálculo do ICMS. Já a Fiat esclareceu que pode fazer venda
direta, mas não pode ser responsabilizada por fatos que ocorreram
após a operação.
Depois da intervenção de vários parlamentares numa
reunião que durou cerca de três horas, o presidente da comissão,
deputado Sebastião Helvécio (PDT), esclareceu ao representante da
Fiat que a finalidade da comissão é apurar sonegação de ICMS no
mercado em geral, cobrança ilegal de seguro e formação de cartel
para transporte de indústria automobilística - e não se refere
especificamente à montadora. Dirigindo-se ao presidente do Conselho
de Contribuintes do Estado, José Luiz Ricardo, o presidente destacou
que o conselho deixou claros os motivos que teve para decidir, por
unanimidade, pela apropriação irregular de crédito pela
concessionária. "Todos os integrantes da comissão podem, agora,
formar seu juízo sobre o assunto", concluiu. Já o relator, deputado
Irani Barbosa (PL), lembrou que as apurações ainda estão em curso e
que há dezenas de requerimentos a serem respondidos, solicitando
documentações a várias empresas, entidades e órgãos.
Receita Estadual, Fiat Automóveis e Conselho de
Contribuintes dão suas versões
De acordo com informações repassadas anteriormente
à comissão pelo relator, entre setembro de 1992 e fevereiro de 1993
a Fiat teria vendido diretamente a um único consumidor, a
construtora Ourivio, mil automóveis. Essa construtora seria, no
entanto, do mesmo grupo que controlava a concessionária Cima, o
Grupo Géo. De acordo com o parlamentar, a Fiat teria emitido as
notas fiscais para a construtora Ourivio, mas os veículos teriam
sido entregues à concessionária Cima - que, por sua vez, os venderia
em nome da construtora, cobrando ágio.
De acordo com Renê de Oliveira, que representou o
secretário Fuad Noman Filho, entre 1992 e 1994 houve operações de
venda de veículos, pela Fiat, a construtoras, depois repassados a
revendedoras. Em alguns casos, segundo o Fisco, não foram feitos
pagamentos de ICMS. O trabalho resultou em nove autuações - cinco
reconhecidas e pagas; quatro com recursos ao Conselho de
Contribuintes, que deu ganho de causa ao Fisco. O problema
encontrado foi a não apuração do valor de IPI para fins de base de
cálculo do imposto a ser pago. Para a Receita Estadual, o fato de a
construtora Ourivio ter comprado mil veículos e os repassado à
concessionária Cima não configuraria irregularidade, desde que
houvesse o pagamento do imposto devido ao Estado. Nenhum
procedimento da Fiat foi questionado.
Respondendo aos deputados, o diretor de Assuntos
Corporativos da Fiat, José Eduardo Lima Pereira, concordou que não é
usual a venda de mil veículos, pela montadora, a uma única
construtora. Normalmente, esse volume de venda direta (sem
intermediação de concessionária) é efetuado para locadoras ou
empresas que têm na frota seu principal instrumento de ação
empresarial, como por exemplo os Correios. José Eduardo de Lima
Pereira informou que, de fato, não houve venda semelhante àquela
feita à Ourivio nem um ano antes nem um ano depois da operação.
Enfatizou, no entanto, que o processo foi lícito e que a Fiat não
pode ser responsabilizada por triangulação de venda efetuada depois.
Citou, inclusive, decisão favorável à montadora do Superior Tribunal
de Justiça, em resposta à alegação de revenda irregular, com
responsabilidade fiscal ao fabricante, apresentada pela Secretaria
da Fazenda de São Paulo.
Convidados respondem perguntas dos
parlamentares
José Eduardo informou à deputada Marília Campos
que, no caso de venda direta, a nota fiscal é emitida pela Fiat, mas
o carro é sempre entregue à concessionária - compensada
financeiramente pelo trabalho de revisão de entrega do automóvel ao
comprador. Questionado pelo deputado Irani Barbosa, o diretor da
Fiat disse que, portanto, não poderia causar estranheza ao
parlamentar, no caso da Ourivio, o fato de os carros terem sido
entregues à concessionária Cima. O relator quis saber ainda o porquê
de enviar os mil veículos à concessionária em Itabira, quando
ficaria mais barato fazer a revisão de entrega na Capital. "Se um
cliente que comprar mil veículos tiver sede em Nova Lima e quiser a
entrega em Porto Alegre, a Fiat vai entregar", enfatizou o
diretor.
O diretor de Assuntos Corporativos da montadora
solicitou do relator, deputado Irani Barbosa, que esclarecesse o
teor de denúncias contra a Fiat que porventura foram recebidas,
alegando que a empresa vive de sua imagem e tem uma trajetória de
ética e responsabilidade social a zelar. O relator enfatizou que não
estava ali para "condenar ou absolver a Fiat" e esclareceu que os
trabalhos da comissão estão começando agora. Esse diálogo motivou
intervenções dos deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Antônio Carlos
Andrada (PSDB), Jayro Lessa (PL) e do próprio Irani Barbosa.
Para Mourão, seria necessário esclarecer o teor de
denúncias recebidas. Antônio Carlos Andrada complementou, afirmando
que a comissão especial deveria se ater ao estudo de matéria
determinada e não de fato específico, que é objeto de uma CPI.
Dizendo-se preocupado com o que chamou de "excesso de zelo", Irani
Barbosa afirmou que poderia, inclusive, abrir mão da relatoria da
comissão. Já o deputado Jayro Lessa questionou se a Fiat não
obrigaria concessionárias a adotarem determinadas práticas
questionáveis do ponto de vista fiscal, em função de garantir
participação de mercado. Respondendo ao deputado, o diretor da
montadora apresentou decisão do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade), proferida em 2003, relativa a representação
encaminhada por concessionária Fiat ao órgão, em 1999. Essa decisão
determina o arquivamento da representação - que trazia, entre outros
questionamentos, o de que, com venda direta, a Fiat
descaracterizaria a função das concessionárias.
Deputados do PT querem saber mais sobre locadoras e
transportadoras
A deputada Marília Campos quis mais informações da
Fiat sobre locadoras. A deputada quis saber sobre o papel de
empresas que comprariam veículos como locadoras para evitar a
tributação e, depois, os revenderiam a terceiros. José Eduardo de
Lima Pereira respondeu que não conhece casos concretos e enfatizou
que a Fiat trabalha com locadoras parceiras, que oferecem ao público
preferencialmente carros da marca. Renê de Oliveira, representante
da Receita Estadual, afirmou que a triangulação de venda por
locadora pode ocorrer com o intuito de lesar o Fisco não somente no
que diz respeito a ICMS, mas também ao IPVA. Respondeu à deputada
que a Receita tem feito algumas autuações, mas não seria este o
grande foco de sonegação de impostos.
Já o deputado Laudelino Augusto quis saber se a
empresa Sada é transportadora exclusiva da Fiat. O diretor respondeu
que ela é a maior transportadora, sendo responsável também pela
gestão da logística de transporte da montadora. "É um serviço
altamente especializado", enfatizou José Eduardo de Lima Pereira.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sebastião Helvécio (PDT), presidente, e
Laudelino Augusto (PT), vice; Irani Barbosa (PL), relator; Bonifácio
Mourão (PSDB), Marília Campos (PT), Antônio Carlos Andrada (PSDB) e
Jayro Lessa (PL).
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