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Presidente e subsecretário destacam importância das audiências
Tornar públicos os projetos do governo para os
próximos anos e explicar como serão feitos os investimentos do
Estado, em todas as regiões de Minas Gerais. Este é o principal
objetivo das audiências públicas que começam a ser realizadas na
Assembléia, na quinta-feira (2/10/2003), por meio da Comissão de
Participação Popular, e que foram explicadas, durante entrevista
coletiva realizada nesta quarta-feira (1º/10/2003), pelo presidente
da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), o subsecretário de
Estado de Planejamento e Gestão, Tadeu Barros Guimarães e o deputado
André Quintão (PT), presidente da Comissão.
Juntamente com o subsecretário, o presidente Mauri
Torres falou sobre o pioneirismo desses debates com a sociedade, que
têm o objetivo de aprimorar o Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG ) e o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI). Serão
quatro audiências na Assembléia, nos dias 2, 9, 16 e 30 deste mês, e
uma, dia 24, em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. "É fundamental
que a sociedade participe e entenda como são elaborados os planos de
governo e como é gasto o dinheiro público, que vem dos impostos que
todos nós pagamos. A Assembléia de Minas, mais uma vez, cumpre seu
papel de interlocutora da sociedade, ouvindo quais são os interesses
dos diversos segmentos".
Os dois planos, e o projeto do orçamento, foram
encaminhados à Assembléia na terça-feira (30) e serão votados até o
final do ano. Tadeu Guimarães ressaltou que o PMDI contém o
planejamento de longo prazo para o desenvolvimento do Estado,
enquanto o PPAG, engloba quatro anos de ação governamental, num
planejamento de médio prazo.
Segundo o deputado André Quintão, as audiências vão
servir para dar publicidade aos planos do governo e aperfeiçoá-los
por meio de apresentação de emendas populares. A cada audiência vão
ser debatidos temas divididos em bloco social (saúde, segurança,
educação, emprego e habitação), bloco econômico (meio ambiente e
industrialização) e bloco administrativo (modernização do Estado e
gestão pública). O deputado também ressaltou a inovação das
audiências, com a possibilidade de apresentação das emendas ao
Orçamento, por sugestão da população.
Discussão vai considerar o orçamento real
O presidente Mauri Torres ressaltou que as
discussões sobre o PPAG e PMDI vão considerar as dificuldades do
Estado. "Vamos trabalhar com a perspectiva do orçamento real. Vamos
informar à população sobre o déficit previsto de R$ 1,4 bilhão no
orçamento e que as obras vão depender de como vão se comportar as
receitas". Ele enfatizou que a Assembléia não vai trabalhar com
recursos fictícios, deixando claro aos participantes das audiências
que toda emenda terá de ter o recurso identificado no orçamento. O
presidente informou que haverá um bom espaço de remanejamento de
projetos dentro da verba de contingência que, segundo o
subsecretário Tadeu Guimarães, representa "cerca de R$ 180 milhões
que poderão ser remanejados".
O deputado André Quintão ressaltou uma inovação na
discussão dos projetos: o mecanismo de revisão do PPAG. O plano será
revisto a cada ano, em junho, por meio de projeto de lei encaminhado
à Assembléia, após avaliação de índices e dos impactos em
conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também o
projeto do Orçamento traz a novidade de poder ter recursos
remanejados por emendas apresentadas pela sociedade civil, por meio
da Comissão de Participação Popular da Assembléia Legislativa.
Projetos estruturadores
O PPAG é composto por 30 projetos estruturadores,
considerados prioritários pelo governo mineiro, no recebimento de
recursos. Fora estes, há mais 300 projetos no planejamento de longo
prazo. Dos 30 projetos estruturadores, cinco terão recursos
garantidos do Banco Mundial e Banco Interamericano, segundo Tadeu
Guimarães, num valor total de U$ 120 milhões. São eles: o plano de
ligação asfáltica de 224 municípios mineiros; o combate à pobreza
rural; a modernização da gestão pública; o projeto de energia para o
Noroeste do Estado, com ênfase para a irrigação; e o empréstimo de
ajuste para infra-estrutura.
Na opinião de André Quintão, todos os projetos são
importantes, com destaque para os projetos de regionalização da
saúde, de universalização do ensino médio, o Minas sem Fome
(segurança alimentar), o Lares Gerais ( habitação), o de
eletrificação rural, a segunda fase do Projeto Jaíba e os centros
públicos de promoção do trabalho.
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