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Política Agropecuária opina pela rejeição de Programa Leite
Mineiro
Parecer de 1º turno pela rejeição do Projeto de Lei
(PL) 785/2003, que institui o Programa Mineiro de Incentivo à
Pecuária do Lei, foi aprovado pela Comissão de Política Agropecuária
e Agroindustrial, nesta quarta-feira (1º/10/2003). O PL 785/2003, do
deputado Leonardo Moreira (PL), estabelece diretrizes e objetivos
para o desenvolvimento da pecuária leiteira e fixa para o Poder
Executivo as atribuições de organizar, estimular e assessorar o
setor.
Segundo o relator, deputado Doutor Viana (PFL),
apesar de a proposta encontrar apoio na Constituição Estadual, ele
entende que é desnecessária e inoportuna a criação do programa por
iniciativa parlamentar. Como informou o deputado, a Lei 14.581, de
17 de janeiro de 2003, em vigor, cria o Programa Estadual de
Incentivo à Produção de Leite (Pró-Leite), que se refere basicamente
aos mesmos propósitos mencionados no PL 785/2003. O PL 785/2003 não
foi apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça, por perda de
prazo, e segue, agora, para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, onde também será analisado.
Já o Projeto de Lei (PL) 247/2003, do deputado
Paulo Piau (PP), foi retirado da pauta de discussão da comissão por
não cumprir pressupostos regimentais. A matéria, que tramita na
Assembléia Legislativa em turno único, declara de utilidade pública
o Sindicato dos Procuradores Rurais de Limeira do Oeste, com sede no
município de Limeira do Oeste.
Demais proposições - A
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou também 12
proposições que dispensam a apreciação do Plenário, entre elas o
Requerimento 1.412/2003, que solicita que seja enviado ofício ao
ministro da Agricultura e ao presidente da Empresa Brasileira de
Pesquisas Agropecuárias (Embrapa), pedindo providências para que
seja implantada no Norte de Minas uma unidade da empresa, com vistas
a permitir uma melhoria nas pesquisas agropecuárias para o
semi-árido mineiro. Ana Maria justificou a importância do
requerimento, afirmando que o Norte de Minas está carente de
empresas que pesquisem novas sementes e frutas para o
desenvolvimento da região. Segundo ela, com a abertura de uma
unidade da Embrapa e da Epamig, poderão ser encontradas modalidades
de plantio adequadas à região.
Presenças - Compareceram à
reunião os deputados Padre João (PT), que a presidiu; Doutor Viana
(PFL) e Ana Maria (PSDB).
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