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Frente parlamentar discute situação dos menores
infratores
Devido a recentes notícias sobre a morte de
adolescentes em centros de internação de menores no Estado, a Frente
Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
realizou, nesta terça-feira (30/9/2003) uma reunião com
representantes dos poderes Executivo e Judiciário e da sociedade
civil para discutir o tema. O pedido para a realização do debate foi
feito pela Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente, uma entidade que atua na integração entre as
instituições não governamentais que agem na promoção da infância e
da juventude.
O deputado André Quintão (PT), presidente da
comissão, lembrou que a reunião aconteceu em um momento oportuno, já
que no mesmo dia a Assembléia Legislativa recebeu os projetos do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Orçamento do Estado para 2004.
Segundo André Quintão, as sugestões das entidades podem ser
transformadas em emendas populares para os projetos. O deputado
Laudelino Augusto (PT), que presidiu parte da reunião, citou um
verso do compositor Milton Nascimento para ilustrar a necessidade de
se realizar um trabalho preventivo com os adolescentes: "Há que se
cuidar do broto para que a vida nos dê flor e fruto".
Uma das maiores preocupações manifestadas pelos
presentes foi em relação à situação de 258 adolescentes que se
encontram presos hoje em cadeias públicas e delegacias do Estado. A
coordenadora da Frente, Marilene Cruz, disse que é urgente a
necessidade de transferência desses jovens para centros de
internação.
Apesar de concordar com ela, o secretário adjunto
de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori, informou que Minas não conta
com os recursos para concluir, até o fim do ano, as obras de dois
centros de internação no Estado, um em Montes Claros e outro em
Governador Valadares. Somente a unidade de Teófilo Otoni deverá
ficar pronta até dezembro, pois não depende de recursos do governo
federal. Ele garantiu, no entanto, que as políticas de atendimento
ao adolescente infrator terão destaque no plano de segurança pública
estadual.
Ele manifestou também sua preocupação com as
condições de trabalho dos agentes de segurança. Segundo o secretário
adjunto, é preciso que eles sejam melhor preparados e remunerados
para que possam exercer suas tarefas com mais qualidade.
Participantes sugerem educação e cumprimento da
lei
A construção de centros regionais de internação não
resolve o problema, na opinião do representante do Centro de Apoio
Operacional às Promotorias da Infância e da Adolescência, Ronald
Albergaria. Ele defendeu a adoção de medidas educativas em meio
aberto, como a liberdade assistida e a prestação de serviços à
comunidade. Já Celso Pena Fernandes Jr., da Promotoria de Infância e
Juventude, pediu apenas que o Estado trate a criança e o adolescente
como a Constituição determina.
Para Túlio Lamounier, representante da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes, é importante a
organização do povo na construção de uma sociedade mais humana. A
procuradora do Trabalho Maria Amélia Duarte completou dizendo que a
população deve cobrar constantemente do setor público a adoção de
políticas de proteção aos jovens.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados André Quintão (PT), presidente; Laudelino
Augusto, Marília Campos e Maria José Haueisen, todos do PT. Além dos
citados na matéria, compuseram a mesa também Edna Lúcia Gomes de
Souza, da Superintendência de Atendimento ao Adolescente Infrator, e
Dagoberto Alves Batista e Fábio Feitosa, do Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente.
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