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Audiências discutirão geração de emprego para mulher e
Oscips
A Comissão de Trabalho, da Previdência e Ação
Social da Assembléia de Minas aprovou, nesta terça-feira
(30/9/2003), três requerimentos solicitando audiências públicas para
discutir questões sociais. O primeiro deles, da deputada Marília
Campos (PT), requer que seja realizada reunião para discutir a
geração de emprego e renda para a mulher, para subsidiar o parecer
da comissão ao Projeto de Lei (PL) 794/2003, da deputada Jô Moraes
(PCdoB), que institui o Programa "Acorda Maria". O requerimento
solicita, ainda, que a reunião seja realizada com a presença de
entidades representativas e autoridades conhecedoras do
assunto.
Oscips - O segundo
requerimento, também da deputada Marília Campos, solicita reunião
para discutir o PL 8/2003, que trata das Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público (Oscips). Para participar da audiência
pública serão convidados: o secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Antônio Augusto Anastasia; o representante da Coordenação
Intersindical, Renato Barros; e Conceição Tavares.
Outro requerimento aprovado pela comissão, dos
deputados André Quintão (PT), Maria Tereza Lara (PT) e Marília
Campos (PT), solicita que seja realizada audiência pública para
debater os projetos de lei que dispõem sobre o Estatuto do Idoso,
ambos do senador Paulo Paim (PT), em tramitação no Congresso. Serão
convidados o autor e representantes da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, dos Conselhos Estaduais de
Assistência Social, do Idoso e de Defesa dos Direitos da Pessoa
Portadora de Deficiência, além da Federação dos Aposentados e
Pensionistas. Na justificativa, a deputada Marília Campos informa
que o debate é importante, pois os projetos traçarão as diretrizes
das ações públicas para esse segmento.
Semana contra o Desperdício - A comissão aprovou ainda parecer favorável sobre o PL
816/2003, do deputado João Bittar (PL), que institui a Semana
Estadual de Conscientização contra o Desperdício. Essa semana será
realizada entre os dias 15 e 21 de março. O relator foi o deputado
André Quintão (PT), mas o parecer foi lido pelo deputado Alberto
Bejani (PTB). A matéria tramita em turno único.
Economia solidária motiva apresentação de
requerimentos
Também foram aprovados outros três requerimentos,
da deputada Marília Campos, que tratam da economia solidária. Como
justificativa, a deputada destacou que "a economia solidária
representa um poderoso instrumento de combate à exclusão social,
pois é alternativa viável de geração de trabalho e renda,
difundindo, valores como a solidariedade humana". Eles
solicitam:
* ao presidente da Assembléia a constituição de um
grupo de trabalho para elaborar propostas de políticas de fomento à
Economia Popular Solidária, composto por integrantes das Comissões
de Participação Popular e de Defesa do Consumidor, além da de
Trabalho. Desse grupo participariam ainda representantes de
organizações da economia solidária, que integram o Fórum Mineiro de
Economia Popular Solidária e representam organizações e
empreendimentos do campo e da cidade, ongs de fomento, empresas
auto-gestionadas e universidades. A indicação dos nomes
representantes do Fórum Mineiro Popular Solidária será encaminhada
posteriormente pela comissão.
* reunião conjunta com as Comissões de Participação
Popular e de Defesa do Consumidor, para debater a criação do grupo
de trabalho citado acima e para elaborar propostas de políticas de
fomento à Economia Popular Solidária.
* que seja ouvida na Comissão de Trabalho, da
Previdência e da Ação Social Valéria Pereira Barretos, representante
do Movimento Economia Solidária.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Alberto Bejani (PTB), presidente; Marília
Campos (PT), vice; Doutor Viana (PFL) e Maria Tereza Lara (PT).
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