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PL que cria medalha da Imprensa Oficial tem parecer
favorável
O Projeto de Lei (PL) 665/2003, do deputado Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), que institui a medalha do Mérito Imprensa
Oficial recebeu parecer favorável à sua aprovação pela Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas, nesta terça-feira
(30/09/2003). O PL prevê que a entrega da Medalha seja feita pelo
governador do Estado, acompanhada de diploma correspondente, em
solenidade pública, na última semana de abril. Serão homenageadas,
anualmente, dez pessoas físicas e jurídicas em reconhecimento
público por destacada atuação em atividades jornalísticas,
literárias, acadêmicas e jurídicas em Minas Gerais.
De acordo com o relator, deputado Laudelino Augusto
(PT), a proposição é justa e oportuna, pois pretende agraciar
personalidades que tenham revelado seriedade e criatividade no
desenvolvimento de atividades jornalísticas, literárias, acadêmicas
e jurídicas. O relator também acredita que a escolha do mês de abril
para a entrega da medalha foi bem escolhido, pois no dia 21, quando
se comemora o Dia de Tiradentes, no ano de 1892, circulou pela
primeira vez o jornal oficial do Estado, "Minas Gerais". Na opinião
de Laudelino Augusto, desde então, não faltou a Minas Gerais
instrumentos de comunicação que mantivessem a sociedade informada
sobre os fatos marcantes da história e sobre as normas legais e atos
editados pelos três poderes estaduais. O PL 665/2003, que tramita na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em turno único, já está
pronto para ser votado em Plenário.
Já o Projeto de Lei (PL) 39/2003, do deputado
Leonardo Moreira (PL), que determina a inclusão da disciplina
formação de condutores de veículos nos currículos de ensino médio,
foi tirado de pauta da reunião da Comissão de Transporte,
Comunicação e Obras Públicas. De acordo com o presidente da comissão
e relator do projeto, deputado Célio Moreira (PL), o motivo seria o
não cumprimento de pressupostos regimentais. A proposição tramita em
1º turno na Casa e já foi apreciado pelas comissões de Constituição
e Justiça, onde recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade
e juridicidade; e Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, onde
recebeu parecer pela aprovação na forma do substitutivo nº 1.
Reuniões irão discutir a situação de rodovias
mineiras
O estado de conservação da BR-354, no trecho entre
as cidades de Formiga, Arcos, Iguatama, Bambuí, Tapiraí, Córrego
Dantas e Alto da Serra, poderá ser tema de audiência pública da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Requerimento
do deputado Célio Moreira (PL), nesse sentido, foi aprovado na
reunião da comissão. De acordo com o deputado, o trecho tornou-se um
verdadeiro "corredor da morte", devido ao grande número de acidentes
registrados no local. Ele informou que o ministro dos Transportes,
Anderson Adauto, já foi contatado sobre o fato. Ele declarou,
também, que espera que as obras de conservação sejam iniciadas antes
do período das chuvas. Para o debate, serão convidados o ministro
dos Transportes, Anderson Adauto; o secretário de Estado de
Transporte e Obras Públicas, Agostinho Patrus; o coordenador do
Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (DNIT)- 6ª
Unidade de Infra-Estrutura Terrestre, Osmar do Carmo; o
diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais
(DER-MG), Renato César do Nascimento Santana; e os prefeitos das
cidades de Arcos e Iguatama, respectivamente, Lercio Rodrigues Souza
e Ires José Vieira.
A comissão também aprovou requerimento do deputado
Célio Moreira, que solicita a obtenção de informações sobre a
existência de projetos finais de engenharia e origem dos recursos
para viabilização de ligações asfálticas a cidades que ainda não
estão ligadas por estradas asfaltadas a Belo Horizonte. O
requerimento pede que essas informações sejam repassadas à comissão,
em reunião, quando deverão ser ouvidos o secretário de Estado de
Transporte e Obras Públicas, Agostinho Patrus; e o diretor-geral do
DER-MG, Renato César do Nascimento Santana.
Duplicação - Também foi
aprovado requerimento do deputado Domingos Sávio (PSDB), solicitando
a realização de audiência pública conjunta da Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas e Administração Pública, no
município de Bom Despacho, para discutir e buscar alternativas que
viabilizem a duplicação da rodovia BR-262, no trecho entre o
município e o entrocamento com a BR-381. Conforme justificativa do
requerimento, a duplicação da BR-262 representa uma necessidade para
o desenvolvimento e o progresso de Minas Gerais, da região
Centro-Oeste e do Espírito Santo, por onde a rodovia passa.
Aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
* do deputado Célio Moreira, que solicita que sejam
ouvidos em reunião da comissão o superintendente da Polícia
Rodoviária Federal, Amilton Amâncio Pinto da Silva; e o
comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, Sócrates Edgard
dos Anjos. Segundo o requerimento, a reunião tem a finalidade de se
obter informações sobre estatísticas de acidentes em rodovias e
sobre os principais pontos críticos das mesmas;
* do deputado Célio Moreira, que requer que obras
financiadas com recursos da Companhia Mineradora de Minas Gerais
(Comig) nas cidades de Congonhas, Ouro Preto, Itabira, Araxá e
Itabirito sejam visitadas pela comissão;
* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que
solicita que a necessidade de uso de imóvel público na cidade de
Ouro Fino seja informada pelo secretário de Estado de Transporte e
Obras Públicas, Agostinho Patrus e pelo diretor-geral do DER-MG,
Renato César de Nascimento Santana. De acordo com o deputado, o
imóvel está desativado há cerca de oito anos e funcionava como
escritório regional do DER-MG. Ele explicou que possui a intenção de
transformar o imóvel em um espaço para prestação de serviços à
comunidade carente local e de regiões vizinhas, por meio de projeto
de lei.
Demais proposições - A
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, ainda,
sete proposições que dispensam a apreciação do Plenário.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Célio Moreira (PL), presidente; Adalclever
Lopes (PMDB); Gil Pereira (PP); Laudelino Augusto (PT) e Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB).
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