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Morte de menor no Ceresp de Juiz de Fora traz delegado à
comissão
Os deputados da Comissão de Segurança Pública
ouviram, nesta terça-feira (30/9/2003), o delegado Antônio Garcia de
Freitas, da 7a Delegacia Regional de Juiz de Fora, a
requerimento do deputado Alberto Bejani (PTB), vice-presidente da
comissão. Ele solicitou a presença do delegado para obter
esclarecimentos sobre a morte do menor Lucas Ribeiro, de 17 anos,
preso no Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) de Juiz de Fora.
Lucas morreu no último 21 de setembro, de suposta crise de
bronquite, segundo o deputado, e a família foi comunicada da morte
18 horas depois, pela imprensa. Além de esclarecer sobre a morte,
Alberto Bejani queria saber do delegado por que os menores estão
presos no Ceresp.
Antônio Garcia de Freitas disse que foi instaurado
inquérito policial para apurar a morte do menor e que está
aguardando o resultado definitivo da necropsia. Segundo ele, pelas
fotos tiradas, não há sinais de tortura. "Vamos saber a causa da
morte somente depois do resultado da necropsia, se foi uma doença
patológica ou alguma substância ingerida", explicou. Sobre o atraso
na comunicação da morte para a família do menor, o delegado disse
que não houve interesse da polícia civil em sonegar informações à
família, houve sim um descuido.
Em relação a presença de menores no Ceresp, Antônio
Garcia de Freitas informou que a situação é preocupante e ocorre
desde a inauguração do Centro. São 578 presos, sendo cinco menores e
37 mulheres. "Ceresp não é local para confinar menores infratores
como não é local para mantê-los cumprindo pena", afirmou o delegado.
Questionado pelo deputado Alberto Bejani por que o menor é
encaminhado para o Ceresp, Antônio Garcia disse que precisa cumprir
ordem judicial e o Centro é o único local disponível atualmente para
abrigar os menores.
Alberto Bejani também levantou a questão de que o
Centro foi construído para abrigar 240 presos e hoje tem 578, com
deficiências no fornecimento de água e energia, além do número
insuficiente de policiais para fazer a segurança. "Isso não dá a
sensação de que pode implodir a qualquer momento?", perguntou
Alberto Bejani. Segundo o delegado, a água e energia são realmente
insuficientes e que o número de policiais é reduzido. Além dos
quatro policiais civis que trabalham em turno, existem outros sete
que trabalham no Ceresp em horário fixo. "Sabemos que o número é
reduzido, mas no momento não dispomos de outros policiais",
ponderou. Outros quatro policiais militares fazem a segurança
externa do Centro.
Rachaduras e afundamento de prédio
A estrutura física do prédio do Ceresp foi outro
ponto levantado pelo deputado Alberto Bejani durante a reunião.
Segundo ele, um prédio que foi construído há três anos, sem
licitação, custou R$ 3 milhões, já apresenta rachaduras visíveis e,
em algumas partes, afundamento com risco de desmoronamento, de
acordo com suposto laudo da Secretaria de Obras. Segundo Bejani,
essa vistoria técnica no prédio teria sido feita no governo estadual
anterior.
De acordo com informações do deputado e do
delegado, o prédio foi construído em um local onde tem cinco minas
d´água. "Estão escondendo essa ida de engenheiros à Juiz de Fora. Se
acontecer de cair alguma parte do prédio, a sociedade vai cobrar da
comissão, das polícias civil e militar, que conhecem o local",
acredita Bejani. "Quero registrar aqui a minha preocupação com a
fragilidade do prédio", completou.
O presidente da comissão, deputado Sargento
Rodrigues (PDT), concorda com o deputado Bejani de alertar o que
pode ocorrer no Ceresp de Juiz de Fora. "Não precisa ser um
engenheiro, para constatar as condições atuais do prédio. Queremos
ver esse laudo atestando as condições exatas do solo e da
construção", disse Rodrigues. Para o deputado Fahim Sawan (PSDB),
existe uma preocupação do Estado sobre a situação física dos
presídios. Para ele, o requerimento apresentado pelo deputado
Alberto Bejani deve servir de exemplo para saber a situação da
outras unidades prisionais em Minas Gerais.
O requerimento solicita que seja elaborado laudo
técnico pela Secretária de Obras Públicas sobre as condições do
prédio do Ceresp de Juiz de Fora, e, caso tal laudo já tenha sido
elaborado, seja o mesmo enviado à comissão. O Sargento Rodrigues
disse que vai pedir urgência para o requerimento ao presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB).
Requerimentos
Foram aprovados os requerimentos: do deputado
Carlos Pimenta (PDT), que solicita a realização de audiência pública
para debater o aumento da violência nos municípios norte-mineiros.
Pede que sejam convidados o secretário de Estado de Defesa Social, o
Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais, o presidente da
Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams), o chefe
da polícia civil de Minas Gerais e o comandante do 3o
Comando Regional de Policiamento PMMG; do deputado Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que pede que seja formulado apelo ao chefe de polícia
de Minas Gerais para autorizar o funcionamento de uma unidade do
Instituto Médico Legal em Ouro Fino, tendo em vista a existência,
nesse município, de Delegacia Seccional em condições de sediar o
instituto. Já
Pesar - O deputado Alberto
Bejani manifestou pesar, endossado pelo deputado Sargento Rodrigues,
pelas mortes do capitão João Alberto da Cunha e do sargento José
Oswaldo Abreu, em acidente de carro, na BR-040, ocorrido na última
segunda-feira (29).
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Sargento Rodrigues (PDT), presidente;
Alberto Bejani (PTB); Rogério Correia (PT) e Fahim Sawan
(PSDB).
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